O Governo do Estado poderá ter que estimular a implantação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica nas áreas de vulnerabilidade social. É o que prevê a Lei 10.654/25, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira.
A medida complementa a Lei 7.122/15, que instituiu a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar.
“A energia solar apresenta menor impacto ambiental, não gerando resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa, tratando-se de recurso limpo, ao contrário de usinas termelétricas, por exemplo, que produzem energia a partir do carvão mineral. Este tipo de energia não contribui para o aquecimento global, chuva ácida ou mistura de neblina e fumaça, como em outras formas de obtenção de energia”, explicou Rosenverg.
Por outro lado, avaliação da Greener, consultoria de inteligência de mercado especializada no setor fotovoltaico, apontou que o aumento da alíquota do Imposto de Importação (II) sobre módulos fotovoltaicos, que passou de 9,6% para 25%, somado à redução de 13% para 9% do benefício fiscal para exportação do governo chinês deve impactar diretamente o mercado de Geração Distribuída (GD), com elevação de 13% no preço do kit solar para residências.
Com base nessas mudanças, o estudo da empresa projeta o seguinte cenário, considerando um kit residencial de 4 kWp: aumento médio de quase 26% no preço dos módulos fotovoltaicos; elevação de 13% no valor do kit fotovoltaico; acréscimo de 6,71% no tempo de retorno do investimento (payback), ampliando de três para 3,2 anos; e caso o valor do frete para módulos importados da China continue em alta, representando 13,87% do preço Free on Board (FOB), o impacto nos preços pode ser ainda maior: 43,42% para os módulos nacionalizados e 22% para o kit fotovoltaico, enquanto o payback saltaria para 3,34 anos.
Estudo da mesma empresa em novembro também avaliou o impacto do aumento no Imposto de Importação sobre os projetos de Geração Centralizada (GC), projetando elevação do Capex em mais de 8%. É importante destacar que as importações são responsáveis por abastecer em torno de 95% do mercado interno. Até o fim de setembro, o Brasil já havia importado mais de 16 GW de módulos fotovoltaicos no ano.
“As mudanças tributárias e fiscais trazem desafios relevantes para toda a cadeia solar, com impacto direto nos custos e na atratividade dos empreendimentos, desde sistemas de pequeno porte até projetos de grande escala. Apesar disso, a energia fotovoltaica segue sendo importante para a matriz elétrica brasileira, diante da perspectiva de períodos cada vez mais frequentes e longos de estiagem, que já estão afetando a produção de energia hidrelétrica. O setor já demonstrou resiliência em outros cenários adversos, e esses números são um ponto de atenção para que tanto o consumidor residencial quanto os grandes investidores tenham a melhor tomada de decisão”, afirma Marcio Takata, CEO da Greener.
