O programa “Desonera RJ” poderá ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é identificar, analisar e propor soluções para a desoneração tributária das empresas atuantes no estado. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.177/24, de autoria do deputado Arthur Monteiro (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje, em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com instituições de pesquisa, órgãos reguladores e entidades representativas do setor privado. De acordo com a proposta, a secretaria deverá promover o levantamento e a análise de dados estatísticos sobre a carga tributária incidente nas empresas fluminenses, discriminando os setores mais afetados por impostos considerados excessivos ou onerosos.
A Sefaz deverá publicar, anualmente, um relatório detalhado sobre a identificação de impostos excessivos no Estado, contendo propostas de ajuste e desoneração tributária baseadas nas evidências coletadas pelo programa e sugestões de revisão de legislações e normas tributárias que impactem negativamente a competitividade do setor privado.
O relatório deverá ser encaminhado à Alerj. As recomendações poderão incluir: propostas de revisão das alíquotas de impostos estaduais; criação de incentivos fiscais para setores estratégicos; simplificação do sistema tributário estadual; e medidas para combater a evasão fiscal e aumentar a eficiência arrecadatória sem onerar o setor privado.
“Atualmente, a carga tributária é um dos maiores entraves ao desenvolvimento da iniciativa privada, especialmente para pequenas e médias empresas, que enfrentam uma grande dificuldade em concorrer com empresas de outros Estados e países, onde o ambiente tributário é mais favorável”, justificou Arthur Monteiro.
A análise deverá considerar o impacto dos impostos estaduais – ICMS, IPVA e ITCMD; a comparação da carga tributária estadual com outros entes federativos e países com economias similares; os efeitos da carga tributária sobre o emprego, inovação, exportação e crescimento econômico; bem como a incidência desigual de impostos em pequenos e médios negócios. O programa deverá contar com uso de ferramentas tecnológicas e Big Data.
O projeto também prevê uma auditoria e revisão tributária para identificar distorções ou sobrecargas tributárias. O programa ainda contará com consultas públicas e envolvimento, através de audiências públicas e painéis de debates, com associações empresariais
