O Rio de Janeiro acaba de registrar mais de 1,4 gigawatt de potência instalada na geração própria solar. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o estado possui mais de 152 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 92 cidades, ou 100% dos municípios da região. Atualmente são mais de 176 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
Desde 2012, a modalidade já proporcionou ao Rio de Janeiro a atração de R$ 6,9 bilhões em investimentos, geração de mais de 43 mil empregos e a arrecadação de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Uma medida crucial é, na visão da Absolar, a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE).
“Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar.
“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída, como já acontece em vários estados e pode chegar rapidamente no Rio de Janeiro. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Camila Nascimento, coordenadora estadual da Absolar no RJ.
O uso da geração própria solar em prédios públicos tem crescido no Brasil, impulsionado pela redução de gastos com energia elétrica que trazem aos cofres públicos, pela maior autonomia energética e pelos ganhos que trazem à sustentabilidade. Segundo A Absolar, o país possui mais de 15,1 mil imóveis (unidades consumidoras) da administração pública atendidos pela tecnologia fotovoltaica, incluindo edifícios dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
De acordo com a entidade, em 2024, 3,5 mil prédios públicos, como escolas, hospitais, delegacias, tribunais, parques, museus, bibliotecas, entre outros, adotaram a geração própria solar, um avanço importante frente aos anos anteriores. Apesar disso, a geração própria solar ainda representa fração minoritária do consumo de energia elétrica da administração pública brasileira.
Ao todo, são mais de 435,4 MW em sistemas fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos para abastecer prédios públicos. Isso representa mais de R$ 2 bilhões em investimentos acumulados na tecnologia, responsáveis pela geração de cerca de 13 mil empregos verdes, espalhados pelas cinco regiões do país. A instalação destes sistemas já garantiu mais de R$ 600 milhões em arrecadação aos cofres públicos.
Pela balanço da Absolar, os imóveis do poder público são atendidos por mais de 9,2 mil sistemas fotovoltaicos em operação no país, instalados no próprio local ou em terrenos destinados a esta finalidade. Atualmente, os prédios públicos representam apenas 0,3% dos sistemas fotovoltaicos instalados no Brasil e 1,2% dos estabelecimentos beneficiados.
Para a Absolar, o anúncio recente da inclusão de geração solar no Palácio do Alvorada, em Brasília, que prevê uma economia de R$ 1 milhão por ano à União, representa um importante passo no uso da tecnologia fotovoltaica pelo poder público e reforça a importância da liderança pelo exemplo na transição energética e sustentabilidade do país.
