O Rio de Janeiro registrou mais de 1,4 gigawatt (GW) de potência instalada na geração própria solar. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o estado possui mais de 147 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 92 cidades, ou 100% dos municípios da região. Atualmente são mais de 171 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
Desde 2012, a modalidade já proporcionou ao Rio de Janeiro a atração de R$ 6,8 bilhões em investimentos, geração de mais de 42 mil empregos e a arrecadação de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Para ampliar a sustentabilidade no estado, a Absolar recomenda a criação e ampliação de programas, políticas e mais incentivos locais para o avanço da energia solar, incluindo, por exemplo, a inclusão da tecnologia fotovoltaica nos prédios públicos em geral, nas casas populares e nos programas de universalização de acesso à eletricidade.
Uma medida crucial é, na visão da associação, a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe).
“Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.
“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída, como já acontece em vários estados e pode chegar rapidamente no Rio de Janeiro. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Camila Nascimento, coordenadora estadual da Absolar no Rio.
