O governo do Rio de Janeiro anunciou hoje uma série de medidas para conter despesas e enfrentar a situação de crise no estado. Entre as ações, determinadas em cinco decretos do governador em exercício Francisco Dornelles (PP), está a suspensão dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, a fusão de secretarias, a reavaliação de gastos operacionais em pelo menos 30% e a transferência de imóveis para o fundo previdenciário do estado.
A expectativa do governo estadual é de que o corte reduza as despesas em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões por ano, mas o déficit é de cerca de R$ 19 bilhões. Os cinco decretos estaduais entram em vigor em 1º de julho.
Os pagamentos do Renda Melhor serão feitos até setembro. Segundo o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, a suspensão é temporária e, no caso do Renda Melhor Jovem, não atinge os atuais beneficiários. O Renda Melhor funciona como complemento do Bolsa Família no Rio, e o estado planeja economizar R$ 200 milhões com a suspensão.
O decreto que determina que todos os órgãos da administração pública reduzam suas despesas operacionais exclui as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de órgãos ligados à Justiça. Mesmo assim, a orientação do governo é de que elas reduzam seus gastos.
A busca pela diminuição das despesas também levará o governo a rever os 100 maiores contratos e renegociá-los na medida do possível. O governador afirmou que muitos deles são antigos e vêm sendo reajustados automaticamente.
O governo do estado divulgou ainda uma lista com os dez primeiros imóveis que serão vendidos para capitalizar o RioPrevidência. Mais 18 terrenos estão nos planos de venda, já que, do patrimônio imobiliário do estado, a maior parte dos terrenos teria questões legais que impediriam a venda em curto prazo.
Secretarias são reduzidas de 25 para 20 – Segundo Dornelles, o número de secretarias do estado do Rio de Janeiro foi reduzido de 25 para 20. As secretarias extintas são a de Habitação, Proteção e Defesa do Consumidor, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.
O Decreto 45.681 define mudanças como a incorporação da Secretaria Estadual de Habitação pela de Obras, incluindo uma série de órgãos do vinculados à pasta, como a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro.
Com a nova organização, a Secretaria de Estado de Saúde recebe as atribuições das secretarias de Estado de Prevenção à Dependência Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.
A Secretaria Estadual de Governo passou a incorporar a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária agora inclui a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.
As Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa) e a Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro (Fiperj) também se tornam vinculadas à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca
O Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro e o Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro passam a fazer parte da Secretaria Estadual do Ambiente, e a Secretaria de Estado de Turismo aglutina o Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro.
Bilhete Único pode ser limitado a passageiros de menor renda
O governo também anunciou que está em discussão um recorte de renda para que apenas usuários mais pobres mantenham o direito ao Bilhete Único Estadual. O subsídio do governo do estado permite que passageiros do transporte público tenham redução da passagem, quando fazem baldeações em viagens que usam modais estaduais, como a barca, ônibus intermunicipais e os trens da Supervia.
Segundo Dornelles, há dificuldades administrativas com o subsídio e não há unanimidade no governo sobre qual deve ser esse limite. No entanto, ele antecipou que defende que seja o mesmo da isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. Atualmente, é considerado isento do tributo quem tem renda inferior a R$ 1.903,98.
– A previsão que estamos fazendo é que só tenha direito quem ganha abaixo de uma determinada renda. Não terá direito quem tem renda mais elevada. A administração do Bilhete Único é mais complexa do que parece – disse Dornelles, que não adiantou uma data em que a mudança possa entrar em vigor.
Com informações da Agência Brasil
