A Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro soma cerca de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões são dívida ativa efetiva, passível de cobrança. “Nós deixamos de arrecadar R$ 500 milhões a cada ano”, afirmou o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania).
O parlamentar defendeu que é fundamental discutir as possibilidades de negociação para viabilizar o pagamento das dívidas. “Precisamos avançar na discussão de forma rápida e prática, ou não resolveremos a questão”, declarou Luiz Paulo.
Os números foram revelados durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.
Representando o Ministério Público, a promotora Karine Cuesta destacou a ineficácia do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (Cira-RJ). Segundo ela, a instância poderia atuar de maneira intensa na negociação de dívidas, aumentando a arrecadação. “Nós temos o Cira-RJ, que poderia atuar como câmara, mas não há nenhuma efetiva atuação. Nós, do MP-RJ, somos descrentes quanto a esta via”, criticou.
Auditor fiscal e assessor da Secretaria de Fazenda, Alex Gonçalves informou que a pasta está buscando utilizar o comitê de maneira adequada. “É possível sair do modo comum. Se a ideia é boa, vamos tentar. Nós estamos tentando utilizar o Cira-RJ de forma correta, para recuperar ativos para o Rio de Janeiro. Nossa ideia é olhar para frente, arrecadar e possibilitar investimentos no desenvolvimento econômico do estado”, pontuou ele
Gonçalves informou que a Sefaz já conta com um quadro de 28 auditores para a fiscalização das receitas do petróleo e do gás, e que a Secretaria buscará dados minuciosos por campo de petróleo, permitindo maior transparência.