Riocentro: 40 anos do atentado. Dia do Trabalhador para não esquecer

Está completando 40 anos nesta, sexta-feira, um dos episódios mais marcantes do período da ditadura militar. Na noite de 30 de abril de 1981, acontecia no Riocentro, na Barra da Tijuca, um show em comemoração ao “Dia do Trabalhador”, reunindo grandes nomes da música brasileira. Pouco depois das 21h daquela noite, uma explosão no estacionamento do Riocentro mudou a história política do país.

O atentado, planejado por militares, seria atribuído a militantes de esquerda, mas uma das bombas explodiu antes, matando um sargento e ferindo um capitão. O quadro “Dedo de Prosa” da Rádio Senado relembra o atentado frustrado. Outra bomba explodiu na casa de força do Riocentro e uma ainda foi achada no carro Pluma onde estavam os dois militares.

Em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º de maio), a Agência Senado publicou nesta sexta-feira entrevistas com especialistas no mundo do trabalho brasileiro. Eles avaliam a situação atual da classe trabalhadora num cenário de grandes dificuldades agravadas pela pandemia. Queda na renda, desemprego em massa, informalidade e a chamada “uberização” são alguns dos temas.

Um dos entrevistados é o economista Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007 a 2012, Pochmann é autor de diversos livros sobre o mundo do trabalho, entre eles, “Brasil sem industrialização” (2016) e “Capitalismo, classe trabalhadora e luta política (2018), em parceria com o cientista político Reginaldo Moraes.

Que avaliação o senhor faz das reformas na legislação trabalhista realizadas desde 2016?

– Diferentemente das mudanças na legislação social e trabalhista que o Brasil conviveu desde a década de 1930, quando o sistema corporativo das relações de trabalho foi implementado, tivemos em 2017 não uma reforma para melhorar ou ampliar direitos, como havia sido o sentido das mudanças anteriores. O que se verificou em 2017, de certa forma, é o fim do sistema de relações de trabalho corporativo. Isso porque a reforma de 2017 tratou de três elementos que são fundamentais no sistema corporativo de relações.

Primeiro: foi justamente o ataque ao monopólio da representação sindical, na medida em que a legislação estabelece a possibilidade de acordos entre patrões e empregados não mais serem mediados pelos sindicatos, mas sim contratos individuais.

A segunda mudança está relacionada ao papel da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho, conforme havia sido instalado a partir da década de 1930. O que se percebe, justamente, é que tivemos uma queda profunda na presença da Justiça do Trabalho intermediando conflitos trabalhistas. O abandono de parte dos trabalhadores em buscar enfrentar a injustiça ocorrida no local de trabalho através do processo trabalhista denota não uma melhoria nas condições de trabalho, mas justamente o contrário. Que é o distanciamento da Justiça do Trabalho de enfrentar situações de injustiça existentes nos locais de trabalho.

E o terceiro elemento importante é justamente o sufoco das instituições sindicais, através do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Com isso, os sindicatos perderam praticamente 99% do que arrecadavam, quando comparada sua receita a antes da reforma trabalhista. Nesse sentido, pode haver dificuldade da atuação sindical em relação às negociações coletivas, em relação ao movimento de greves.

Neste sentido, então, o que tivemos de 2017 pra cá é uma tentativa de abandono do sistema corporativo de relações de trabalho, e uma transição para um sistema associado ao Direito Comercial, que era o que predominava no Brasil antes de 1930.

Como o senhor percebe o fenômeno da chamada “uberização” das relações de trabalho?

– Um dos aspectos importantes da transição das economias urbano-industriais para a economia de serviços, economias pós-industriais, está relacionada à alteração no sistema de relações de trabalho presente através das tecnologias de informação e comunicação. Isso tem permitido a presença do trabalho através do uso destes sistemas de informação, que possibilita o trabalho ser realizado não apenas num local específico, mas em qualquer lugar, diante da existência da internet e dos sistemas de relacionamento.

Este trabalho no âmbito dos serviços, que não é tangível, é imaterial, vem sendo mediado por relações capital-trabalho sem grande mediação regulatória. Sem a presença do Estado. Há neste sentido alguma reação, ainda que pontual em determinados países, na tentativa de regular as relações capital-trabalho que resultam nesta “uberização”. A “uberização” é um fenômeno que veio pra ficar e, por conta disso, é fundamental o redesenho das relações de trabalho a partir de uma regulação que permita o funcionamento deste sistema, mas que não signifique a precarização e empobrecimento dos trabalhadores.

Como o senhor vê as relações entre a classe trabalhadora hoje e os sindicatos, após reformas como o fim do Imposto Sindical e outras?

– A estrutura sindical tradicional se mantém, mas a meu ver se distancia da realidade do mundo do trabalho. Na medida em que temos, devido à terceirização da atividade econômica, uma concentração na atividade de serviços, há uma enorme dificuldade nesta representação sindical, de fato, ser legítima em relação às mudanças nas condições de trabalho.

E esta estrutura tradicional também está fortemente afetada pelo fato de não haver financiamento suficiente para as atividades sindicais. O que temos visto é uma tentativa de manter a estrutura através da venda de patrimônios, uma espécie de “prolongamento” da existência desta estrutura. Mas que terá dificuldades a se manter a médio e longo prazo, se não houver uma reorganização da representação. É preciso repensar a organização do trabalho não mais em categorias específicas, mas considerando os complexos produtivos. Isso permitirá ter menos sindicatos, mas mais consolidados neste mundo do trabalho reconfigurado como temos hoje.

Que avaliação o senhor faz do Dia do Trabalhador (1º de maio) em sua dimensão simbólica e de lutas?

– Com o quadro atual de amplo desemprego no Brasil, subutilização do trabalho e destruição de direitos, o 1º de Maio é uma janela para a reflexão de identificação da situação atual, buscando convergir forças visando a uma agenda capaz de superar as dificuldades. Essa não é a crise mais grave que a classe trabalhadora já passou, mas está entre as crises mais graves da história do capitalismo brasileiro. Este entendimento abre perspectivas para a superação, pela maioria daqueles que representam o trabalho no Brasil.

Da Redação com Agência Senado

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