Royalties: estados e municípios recebem R$ 1,14 bi dos contratos de partilha de petróleo e gás

Estados receberam cerca de R$ 489 milhões e os municípios R$ 651 milhões

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Plataforma de petróleo. Foto divulgação
Plataforma de petróleo. Foto divulgação

Foram concluídas, nesta segunda-feira, as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), relativos à produção de setembro de 2023, para os contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural. 

O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 489.754.299,85, enquanto os municípios receberam R$ 651.011.225,04. Ou seja, os entes federados receberam R$ 1,140 bilhões no total.

Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 464 municípios e dois estados.

Com isso, segundo a ANP, encerram-se os repasses totais diretamente aos entes beneficiários, referentes aos contratos tanto de partilha de produção quanto de concessão e cessão onerosa (ocorrido na última segunda-feira), relativos à produção de setembro de 2023.

O montante total de royalties da produção de setembro de 2023 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,5 bilhões.

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Plataforma de petróleo (Foto: ABr/arquivo)
Plataforma de petróleo (foto ABr)

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). 

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:

Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%;

Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;

Preço de Referência dos hidrocarbonetos no mês (nos termos do Decreto nº 2.705/1998).

Royalties = alíquota x valor da produção

Valor da produção = (V petróleo X P petróleo) + (V gn x P gn)

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