Na última quinta-feira, o Governo Federal publicou Medida Provisória autorizando, em caráter excepcional, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca. O objetivo é recompor estoques públicos e enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.
Nota divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária informa que a decisão foi tomada diante do alto volume de chuvas na região Sul, afetando a produção gaúcha, responsável por cerca de 68 % do arroz produzido no país. A importação deve ajudar a evitar especulação financeira e estabilizar o preço.
A importação será realizada por meio de leilões públicos a preço de mercados. De acordo com o ministério, os estoques serão destinados, preferencialmente, a pequenos varejistas das regiões metropolitanas. A autorização de compras externas é limitada ao exercício financeiro de 2024.
A enchente no Rio Grande do Sul deixou marcas de destruição por todo o estado. Vidas foram perdidas, bairros e cidades inteiras estão sob as águas, e a agropecuária, forte seguimento econômico, perdeu, além da safra, animais e infraestruturas, comprometendo o abastecimento da alimentação básica, como o arroz e feijão, para o país.
Para Luiz Felipe Baggio, especialista em Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Family Office, e co-fundador da Evoinc, os desafios das enchentes para o agronegócio, ameaçam tanto as colheitas locais quanto a estabilidade do abastecimento nacional.
“Isso porque os principais impactos são danos às produções agrícolas, às infraestruturas, críticas para o setor, e interrupções logísticas, que podem levar a uma inflação dos preços para o consumidor”, diz Baggio.
Como medida emergencial, a União deve facilitar a importação de arroz e feijão para evitar eventuais altas e minimizar o desabastecimento.
Para ele, um plano de ação governamental consistente poderia ser composto de políticas proativas, “como a concessão de crédito emergencial aos produtores, a reconstrução de infraestruturas essenciais e a ampliação do acesso ao seguro agrícola, a fim de mitigar esses desafios e acelerar a recuperação econômica do setor”.
Baggio entende que a obtenção de linhas de crédito emergenciais, bem como a ampliação do acesso ao seguro agrícola, poderia ser intermediada, com a possível intervenção subsidiária, pelo Governo Federal, entre produtores e fornecedores desses produtos financeiros.
Ainda segundo Baggio, as negociações poderiam envolver os setores que performaram muito bem nesta última safra, a exemplo do café e da cana-de-açúcar.
“Talvez por meio de alguma renúncia fiscal, sobretudo no IRPJ/CSLL das usinas, por exemplo, poderia vir o recurso para custear parcialmente esses produtos junto às instituições financeiras que os fornecem. O grande obstáculo para isso, de qualquer modo, seria a política de austeridade fiscal praticada pela gestão Haddad, mas, que em uma situação de calamidade pública como a que se apresenta, deveria se justificar”, diz Baggio.
Com as chuvas intensas que voltaram a cair em diversos municípios do Rio Grande do Sul na noite de sábado, inclusive na capital, Porto Alegre, a Defesa Civil gaúcha emite novos alertas para que a população busque por áreas seguras.
Entre as regiões com “risco de inundação severa” estão os vales do Taquari e do Caí, de acordo com os alertas mais recentes da Defesa Civil. “Quem mora em regiões próximas, ou em áreas com histórico de alagamentos ou inundações deve sair com antecedência, de forma ordenada, buscando um local seguro para permanecer”, orienta o órgão.
Na noite de sábado, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou que os rios Taquari, Jacuí, dos Sinos e Caí devem voltar a ter elevação de nível, após leve recuo nos últimos dias. “Espalhem essa informação”, pediu Eduardo Leite em vídeo publicado nas contas oficiais do governo nas redes sociais.
Na Região Metropolitana de Porto Alegre, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, também fez um apelo para que quem voltou para casa após o recuo das águas volte a deixar os locais suscetíveis a alagamentos. “Saia imediatamente porque as águas voltarão, e a pessoa provavelmente terá que ser resgatada”, disse ele em vídeo publicado na conta da prefeitura no Instagram.
Segundo o balanço mais recente do governo estadual, até o momento 76.399 pessoas foram resgatadas depois de ficarem ilhadas em diferentes pontos de alagamento, em algum dos 446 municípios afetados. Foram salvos também 10.555 animais.
Na capital gaúcha, o Guaíba voltou a apresentar elevação de nível ontem, com expectativa de superar marcas acima de 5 metros, 2 acima da cota de inundação, conforme a chegada da vazão pelos rios contribuintes e a atuação dos ventos.
A Lagoa dos Patos, ao sul, encontra-se também em níveis bem elevados e com tendência de aumento significativo nos pontos monitorados das regiões costeiras. A informação é da Sala de Situação do Rio Grande do Sul.
Pelos dados oficiais, foram registradas até o momento 143 mortes causadas pelo mau tempo, com enchentes e enxurradas no Rio Grande do Sul, desde o fim de abril. Há 131 pessoas desaparecidas, e 537.380 ficaram desalojadas. Ao todo, 81.285 encontram-se em mais de 700 abrigos temporários espalhados pelo estado.
Com informações da Agência Brasil e da Agência de Notícias Brasil-Árabe
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