Saber perguntar

Opinião / 17:51 - 21 de out de 2002

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Não há dúvida que a implantação do pensamento único por umas duas décadas produziu uma incapacidade de colocar sobre a mesa as questões corretas. Em seu lugar, se desenvolveu um discurso fechado que, frente a qualquer contestação, recorre sempre às mesmas perguntas, carregadas de preconceitos e estigmas lançados contra os adversários com o intuito de desmoralizá-los. Trata-se de um método de imposição de idéias recusando-se a analisá-las ou discuti-las. Ninguém pode questionar a "verdade" indiscutível dos princípios do pensamento único. O grave é que esta atitude não é adotada somente no plano teórico. A mesma tática é utilizada no plano político, visando assegurar a continuidade de práticas já fracassadas, ainda quando as evidências contrárias tenham alcançado uma evidência incontestável. Exatamente porque não se pode contestar as evidências contrárias às suas propostas, seus epígonos fogem do debate através das perguntas capciosas. Elas se apresentam como um reflexo das verdades incontestáveis decorrentes dos altos conhecimentos técnicos dos sacerdotes da ciência econômica. É necessário ressaltar que este artigo segue uma argumentação que temos desenvolvido em várias ocasiões e que procura demonstrar a tese de que a ciência econômica, sob sua forma neoliberal, tem assumido um papel similar ao da escolástica na Idade Média Ocidental. Trata-se de um bloqueio mental com o objetivo ideológico de garantir a manutenção de uma ordem existente. Ela visa manter no plano intelectual e moral todo um modo de produção e organização social que já se encontra condenado por suas contradições internas, mas sobretudo por suas contradições com as potencialidades humanas de alcançar novos níveis de vida e de civilização. No momento atual é clara a capacidade da humanidade de resolver alguns dos problemas históricos que a perseguiu através dos tempos, como a erradicação da fome e da pobreza, ou a generalização da educação, da saúde e do ócio. Todos nós sabemos que o impressionante desenvolvimento das forças produtivas baseadas na revolução científico-técnica permite que todas estas questões sejam resolvidas tecnicamente. O fato de não serem implementadas as soluções possíveis é uma consequência evidente da organização social e política superada a que nos referimos nas linhas acima. O pensamento neoliberal quer exatamente restringir as soluções destes problemas fundamentais aos limites do funcionamento do "livre mercado" e de uma noção antiquada e reacionária do equilíbrio econômico. Ao estabelecer um modelo ideal de equilíbrio baseado nos chamados fundamentos da economia: o monetário, o fiscal, o cambial, o da oferta de trabalho (infiltrado nas conclusões da inefável curva de Phillips que considera o pleno emprego uma situação de desequilíbrio e uma fonte absoluta de inflação), o pensamento neoliberal opõe as condições de realização deste equilíbrio ao desenvolvimento econômico e social da humanidade. É necessário destacar que este equilíbrio não acontece em nenhum lugar da Terra. Pelo contrário, a economia mundial contemporânea, particularmente na fase atual, dominada pela globalização selvagem, é caracterizada por um brutal desequilíbrio fiscal, que tem sua expressão na aventura do déficit fiscal norte-americano; no brutal e incontrolável déficit comercial norte-americano; e nas dificuldades derivadas do crescimento econômico sem geração de emprego, e que reflete a não transferência dos avanços tecnológicos e da produtividade para a diminuição da jornada de trabalho dos assalariados. É claro que estes desequilíbrios são a consequência direta de uma "ciência" econômica baseada num modelo construído a partir de premissas ideológicas das quais se deduz uma realidade. Mais claramente: a partir da noção do indivíduo utilitarista e possessivo como o fundamento da natureza humana se deduz que o livre mercado é a opção ótima para a humanidade e que seu pleno funcionamento terá efeitos virtuosos definitivos, formalizados em equações matemáticas mais ou menos sofisticadas. Como a realidade não se comporta de acordo com estes modelos, nunca será possível encontrar uma realidade que se aproxime dos mesmos. Isto ainda é mais grave quando a competência mercantil assume a forma da competência monopólica ou oligopólica (ou das imperfeições do mercado que estuda Joseph Stiglitz), como ocorre no nosso tempo. Em tais circunstâncias, as políticas de "liberação" de mercados nada mais fazem que entregar ramos inteiros da economia às corporações monopolistas cujos comportamentos se fazem cada vez mais óbvios na presente crise "ética" das bolsas de ações dos Estados Unidos. É óbvio que os limites de gastos que se impõem sobre os Estados locais, regionais ou nacionais derivam diretamente dos brutais desequilíbrios fiscais e cambiais criados pelas transferências colossais de recursos públicos ao capital monopolista, em particular o capital financeiro, sob a forma de pagamento dos serviços das dívidas públicas, administrados pelos Bancos Centrais e outros instrumentos de operação de uma tecnocracia cada vez mais poderosa. É para ocultar estes fatos brutais que se inventou a pergunta infalível quando se demanda a ação do Estado para resolver os problemas chaves da humanidade que nos referimos acima: "De onde virão os recursos?". Pois nunca haverá recursos disponíveis quando os gastos públicos são comprometidos com o pagamento de juros administrados segundo objetivos oportunistas, disfarçados de rígidos princípios técnicos. Vejamos o caso da chamada crise da previdência social. Os gastos com a previdência social e com o bem estar aparecem como "déficits" públicos insustentáveis enquanto o pagamento de juros aos capitalistas aparece como "responsabilidade fiscal" ineludível até com pena de prisão. O mesmo acontece com as "empresas" públicas, item no qual se incluem facilmente instituições que são sustentadas somente pelo tesouro nacional. Ou, no caso de empresas realmente lucrativas, cujos gastos em investimentos são contabilizados como "déficits" fiscais! E assim temos que suportar as perguntas repetidas: como financiar o déficit crescente da previdência social quando o número de anciãos é cada vez maior? Claro que a resposta é simples: quando a produtividade cresce mais rapidamente que os anciãos haverá sempre recursos para financia-los com o mesmo tempo de trabalho anterior ou até menos tempo. Isto desde que os resultados do aumento da produtividade sejam distribuídos socialmente de maneira justa. Vejamos o exemplo da taxa de juros. Todos sabemos que as taxas de juros se converteram em um item das políticas públicas, administradas pelos Bancos Centrais, mais ou menos independentes. Os critérios para a fixação dessas taxas de juros estão ligados ao aparato conceitual dos economistas neoliberais. As taxas de juros são usadas para conter a demanda e restabelecer o equilíbrio macro econômico antiinflacionário. Outras vezes, como em nossos países, elas são elevadas para atrair capitais do exterior. Não se pode dizer jamais que sejam taxas de juros formadas no mercado. Ao contrário, trata-se de um instrumento reconhecido de políticas públicas. Em compensação, quando determinadas correntes políticas ou ideológicas defendem a necessidade de reduzir as taxas de juros para alcançar os objetivos contrários aos princípios reacionários que orientam a tecnocracia neoliberal, vem sempre a pergunta capciosa: "E como pretende reduzir a taxa de juros? Você crê que esta é uma questão de vontade?" A resposta deve ser bem contundente, definitiva e radical. A verdadeira questão é exatamente a oposta: como podem ter elevado tanto a taxa de juros em nossos países? Como podem ter agredido de maneira tão radical o funcionamento do mercado a ponto de estabelecer taxas de juros muito superiores à taxa de crescimento da economia, que seria teoricamente o limite para a taxa de juros não cumprir um papel negativo, deixando de ser um fator de financiamento para transformar-se numa força de desfinanciamento da economia? Ou, mais claramente, através de uma taxa de juros superior ao aumento da renda cria-se um instrumento de transferência da mesma dos setores produtivos para os setores parasitários da sociedade. É evidente que os que formulam as questões deveriam responder as verdadeiras perguntas que cabe à sociedade fazer frente aos responsáveis pelas políticas econômicas cuja arrogância oculta os interesses que defendem. É evidente que não podem responder estas questões sob um ponto de vista técnico em que dizem situar-se. Pois não há sustentação técnica possível para estas taxas arbitrárias de juros assim como para fixação de valores cambiais administrados por estes técnicos, no princípio da década de 90, na maior parte dos países da América Latina. Assim como não há nenhum fundamento técnico para a maior parte das medidas que tomam estes senhores em benefício do capital financeiro internacional. Não sei se os leitores terão a ousadia de romper com o terrorismo intelectual imposto pelo pensamento único mas temos que dar nome aos bois: apesar de suas pretensões de serem técnicos independentes estes senhores são péssimos técnicos a serviço de interesses extremamente contrários à solução dos problemas fundamentais de nossos países. Temos muitas perguntas a fazer-lhes... Theotonio dos Santos Professor titular da Universidade Federal Fluminense e Coordenador da Cátedra e Rede Unesco - Universidade das Nações Unidas sobre Economia Global e Desenvolvimento Sustentável.

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