A Samarco Mineração, joint venture da Vale em conjunto com a BHP Billiton Brasil Ltda, ajuizou nesta sexta-feira pedido de recuperação judicial, perante uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (MG), com fundamento na Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências “A Vale, na qualidade de acionista da Samarco, reforça o seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão e a importância da sustentabilidade das operações da Samarco recém iniciadas”, citou em comunicado a Vale.
A Vale explicou que o ajuizamento da recuperação judicial (RJ) se faz necessário para evitar que ações já iniciadas – como ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 (Bonds) em Nova Iorque, EUA, todas com pedidos de bloqueio de contas bancárias – afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades, e também de cumprir com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders (partes interessadas) envolvidos.
Segundo a Vale, o pedido de recuperação formulado pela Samarco tem, primordialmente, o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais. A RJ traz um ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital.
Reparação
“O pedido de recuperação judicial não impacta e não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão”, esclareceu a Vale.
A Fundação Renova é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos e, até fevereiro de 2021, pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas. Desde 2015, R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação das partes impactadas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões.
Durante o processo de recuperação, será nomeado pelo juiz competente um administrador judicial, que será responsável por auxiliar o Juízo da RJ na supervisão dos trabalhos da atual administração da Samarco, que continuará a gerir a companhia de forma exclusiva.
Dívida financeira
Segundo a Vale, grande parte da dívida financeira da Samarco com partes não relacionadas, de cerca de US$ 4,7 bilhões, sem qualquer tipo de garantia dos acionistas, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015. Até agosto de 2016 a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores.
A Samarco também possui dívida financeira adquirida para fazer face às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro, obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.
Retomada operacional
“Após anos de esforços e investimentos significativos para garantir o retorno seguro das suas atividades, as operações da Samarco foram reiniciadas em dezembro de 2020 com a retomada de um de seus três concentradores para beneficiamento de minério de ferro no Complexo de Germano, localizado em Mariana, Minas Gerais, e uma das quatro usinas de pelotização do Complexo de Ubu, localizado em Anchieta, Espírito Santo, totalizando uma capacidade de produção de 7-8 Mtpa de pelotas de minério de ferro”, destacou o comunicado da Vale.
