O saneamento básico é uma das áreas com maior impacto direto sobre a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico de um país. Entretanto, cerca de 43% dos brasileiros vivem sem coleta de esgoto e 16% ainda não têm acesso à água potável. Além disso, quase metade do esgoto gerado no país não é tratado – são mais de 5 mil toneladas de dejetos que chegam diariamente aos corpos de água. Os dados são do Instituto Trata Brasil (ITB) e têm como base o levantamento de 2023 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), mantido pelo Ministério das Cidades.
Esse cenário se mantém mesmo após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, que introduziu mudanças estruturais no setor com o objetivo de ampliar investimentos e acelerar a universalização dos serviços. A principal meta seria garantir, até o fim de 2033, o acesso de 99% da população à água portável e de 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. Passados cinco anos, há indícios de avanço em diferentes frentes e recorde de aplicações, mas estudos recentes evidenciam que o país ainda enfrenta um déficit significativo.
Mesmo com sua relevância e urgência, o tema costuma sofrer em anos eleitorais, como 2026. Especialistas alertam que o saneamento ainda tem pouca visibilidade e espaço limitado em campanhas e debates. Entre as razões estão o caráter de longo prazo dos projetos, o alto custo das obras e a menor percepção imediata dos resultados pela população. Intervenções como redes de esgoto e sistemas de drenagem, por exemplo, não são visíveis no cotidiano da mesma forma que outras políticas públicas, e a execução frequentemente ultrapassa mandatos, o que reduz a associação direta entre a obra e a gestão responsável.
Para o especialista em marketing político e organização de campanhas eleitorais Deividi Lira, esse conjunto de fatores ajuda a explicar por que o tema é pouco discutido durante o período de candidaturas e eleições.
“O saneamento básico ainda ocupa um espaço secundário nos debates eleitorais no Brasil. Apesar de sua relevância para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico, o tema aparece de forma pontual nas campanhas municipais. Nas eleições, geralmente o saneamento básico está inserido em pautas mais amplas, como infraestrutura ou qualidade de vida da população”, diz.
De acordo com Lira, a baixa prioridade está ligada à pouca visibilidade das obras e à complexidade do setor, que dificultam o engajamento do eleitor e reduzem a pressão social, especialmente em áreas historicamente desassistidas.
“O marketing político muitas vezes não consegue explorar o tema do ponto de vista simbólico e eleitoral. Outro ponto importante que podemos destacar é o baixo apelo emocional do tema. Diferentemente de áreas como saúde, educação e segurança pública, o saneamento é uma pauta técnica, que exige maior esforço para engajar o eleitor. Soma-se a isso, em muitos casos, a própria ‘naturalização’ do problema em regiões ou bairros historicamente desassistidos, o que reduz a pressão social sobre os gestores públicos”, diz.
Ainda assim, há movimentos para ampliar a presença do saneamento na agenda política. Entidades do setor defendem que o tema seja incorporado de forma mais consistente às propostas de governo e que haja maior cobrança por parte da sociedade.
Em ano eleitoral, a presença limitada do saneamento no debate público sugere que, apesar da relevância técnica e social, sua incorporação como prioridade política ainda depende de fatores que vão além da disponibilidade de recursos ou da existência de marcos regulatórios.
A presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, argumenta que, especialmente em anos de eleições, o saneamento precisa ganhar centralidade no debate público e integrar “de forma prioritária” as agendas dos futuros governantes em todo o país. Ela também frisa a importância da conscientização social a respeito da transversalidade do saneamento básico.
” Precisamos ser mais conscientes sobre a importância do acesso à água tratada e à coleta e ao tratamento de esgoto, para que a população entenda que o saneamento pleno pode mudar a vida das próximas gerações. Vai melhorar a escolaridade média, aumentar a renda, impulsionar o turismo e valorizar os imóveis.”
Já a diretora-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Christianne Ferreira, também destaca a importância de o tema não sair da agenda política do país. Para ela, os parlamentares devem ter atenção aos projetos em tramitação e garantir que o setor tenha as melhores condições para se desenvolver. Ao mesmo tempo, as operadoras devem ter a capacidade de exercer os serviços para os quais elas compraram os ativos.
Questão de saúde pública – Os impactos são observados nos indicadores de saúde apresentados no Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil. Em 2024, foram registradas 336 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado e quase 5 mil mortes resultantes dessas enfermidades. Os números vêm caindo de forma sistemática, mas deram um salto em 2024 devido a uma epidemia de dengue naquele ano. Cerca de 49% das internações foram causadas por doenças transmitidas por inseto vetor e quase a totalidade desse número é referente ao vírus da dengue, segundo o Trata Brasil.
Estudos do instituto apontam que a ampliação do acesso aos serviços pode reduzir significativamente esses números, com efeitos também sobre os gastos públicos em saúde. Caso as metas de universalização sejam alcançadas até 2040, os ganhos acumulados podem ultrapassar R$ 1,4 trilhão, considerando efeitos diretos e indiretos.
Além da dimensão sanitária, o saneamento influencia outros aspectos, como a produtividade econômica, a valorização imobiliária e a preservação ambiental, especialmente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos.
Na avaliação de estudiosos e representantes do setor, o Marco Legal do Saneamento Básico contribuiu para aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica. Dessa forma, o investimento, que era historicamente sustentado por recursos públicos – especialmente via companhias estaduais e orçamento governamental – passou a contar com capital privado e novos instrumentos financeiros.
O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), Alexandre Figueiredo, explica que o déficit do atendimento indicava a insuficiência do antigo modelo vigente, e que o marco possibilitou a expansão do setor.
“Uma empresa privada pode se financiar no mercado de crédito com liberdade que uma estatal, com poucas exceções, não tem. Além disso, a expansão das debêntures de infraestrutura, que vem crescendo desde 2020 no saneamento, também aponta como uma fonte a mais de recursos para as empresas do setor.”
Christianne Ferreira, da Abcon, destaca que a ampliação da participação privada trouxe recursos adicionais e consolidou a adoção de metas contratuais de universalização.
“Eu acredito que estamos no caminho da universalização. O prazo é desafiador, porém estamos nesse processo e, com certeza, em 2033 vamos encontrar um cenário infinitamente melhor do que 2020, quando foi aprovado o marco legal. Desafios existem, como o ambiente regulatório, que não muda da noite para o dia, mas tem evoluído”, disse.
Outro aspecto relevante foi o fortalecimento da regulação, com ampliação do papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável por estabelecer normas de referência. A lei também incentivou a regionalização dos serviços, com o objetivo de tornar viável a prestação em municípios menores por meio da formação de blocos.
Após a aprovação do Marco, o setor do saneamento registrou aumento no volume de investimentos. O Instituto Trata Brasil indica que, desde 2020, foram contratados mais de R$ 370 bilhões em projetos para as próximas décadas. Parte significativa desses projetos é estruturada por meio das concessões e parcerias, com contratos de longo prazo e metas definidas.
Com informações da Agência Senado
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