Com uma população rural de aproximadamente 30 milhões de pessoas, o país ainda engatinha no avanço do saneamento dessas áreas. “As cidades devem incluir essas localidades na elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento Básico, que é um instrumento essencial para a criação de políticas pública para o setor”, analisa o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.
Ainda hoje, aproximadamente 65% das residências rurais fazem a captação de água para consumo humano em poços e nascente e 75% dessas moradias não dispõem de sistemas de tratamento ou de destinação de esgoto.
“As condições sanitárias na maioria das áreas rurais ainda são muito inadequadas e fonte de contaminação da população”, alerta.
A destinação correta do lixo é outra demanda da área rural que precisa de solução. A adoção de boas práticas ambientais na agropecuária é fundamental para a preservação do meio ambiente, reduzindo eventuais prejuízos futuros causados pelo descarte inadequado dos resíduos sólidos.
Novas tecnologias para o saneamento no campo vêm sendo desenvolvidas pela Embrapa Instrumentação em São Carlos (SP), como a fossa séptica biodigestora, o jardim filtrante e o clorador embrapa.
“Essas novas ferramentas precisam realmente chegar ao produtor rural. Por isso, precisamos do esforço governamental para mudar a realidade do saneamento nessas localidades”, afirma Mistrelo.
Para começar a mudar essa realidade, os municípios precisam incluir as áreas rurais nos seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
No dia 5 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.
Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. “Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor”, explicou a Presidência, em comunicado.
Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
Com informações da Agência Brasil
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