O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em entrevista que o governo Lula planeja acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O sistema, criado em 2019, permite ao trabalhador sacar anualmente parte da parcela da conta do FGTS, no seu mês de aniversário.
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, apoia totalmente a extinção, pois o maior perdedor com o saque-aniversário é o próprio trabalhador. Segundo Avelino, muitos acabam sacando sem a real necessidade e quando precisarem de fato do dinheiro, no caso de um desemprego, doença ou compra de um imóvel, não poderão sacar e terão um saldo menor.
“Existem saldos positivos e negativos do saque-aniversário. Primeiro saldo positivo é que o saque aniversário disponibilizou nos últimos anos R$ 33 bilhões. Só no ano passado, 2022, foram sacados R$ 12 bilhões. Esse dinheiro ajuda a movimentar a economia porque as pessoas vão consumir mais. Esse é o lado bom”, analisa.
“Por outro lado, também é bom porque o trabalhador saca quando está com a corda no pescoço. Quando está pagando juros absurdos aos bancos, enquanto o Fundo de Garantia está rendendo 5% ao ano, ele se livra de uma dívida” diz, acrescentando que é importante destacar que o Fundo de Garantia anualmente já injeta no mercado R$ 180 bilhões, em média.
Mario explica que em 2021 foram sacados R$ 119 bilhões em demissão sem justa causa, aposentadoria, saque para compra de imóvel, entre outros. Foram mais R$ 65 bilhões em investimentos na área de habitação e saneamento básico e infraestrutura. Só no ano de 2021, foram investidos quase R$ 185 bilhões no mercado e isso movimenta a indústria de construção, movimenta o comércio, garante emprego e gera mais emprego. Então, não haveria necessidade do saque anual.
Um ponto negativo é que o trabalhador terá menos dinheiro para sacar. “Ele também perde na distribuição anual de lucros do Fundo, porque o lucro é calculado com base no saldo do ano anterior. Como ele fez saques, vai ter menos dinheiro para render na distribuição de lucro” diz Avelino.
O empréstimo consignado dando como garantia o dinheiro do Fundo também é um ponto criticado pelo presidente do IFGT. Apesar dos juros mais baixos, algumas instituições oferecem ao trabalhador o empréstimo dando garantia de cinco anos do saque-aniversário. “Vamos imaginar que ele fez o empréstimo dando garantia de cinco anos e foi demitido logo depois. Primeiro que ele não vai poder sacar o dinheiro e parte do dinheiro já vai para a instituição financeira. Quem ganha é a instituição, e muitas vezes ele não tem a necessidade” afirma Avelino.
Avelino, destaca, que havendo o fim do saque-aniversário, é importante: que a carência de dois anos seja zerada de imediato, ou seja, se o trabalhador que estava no saque-aniversário for demitido sem justa causa, possa sacar de imediato o seu saldo do Fundo de Garantia; para os trabalhadores que fizeram o empréstimo consignado, que os contratos com as instituições financeiras sejam honrados, sendo sacados das contas dos trabalhadores conforme datas firmadas para quitar o empréstimo.
