Um total de 13 santas casas e entidades filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro receberão recursos do Ministério da Saúde, que chegam a R$ 20,3 milhões anuais. Também será beneficiada uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Magé, com R$ 3 milhões. As portarias que habilitam esses serviços, já existentes, a receberem a verba federal, foram assinadas nesta segunda-feira no Palácio Guanabara, sede do governo do estado.
O pacote de portarias é o último de 2016 e faz parte da liberação anunciada pelo governo em setembro, que destinou um total de R$ 371,9 milhões por ano para 216 entidades em todo o país e R$ 182 milhões para 99 UPAs.
De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a destinação da verba visa atender a determinação de que o Governo Federal deve financiar 50% da saúde pública – mas o valor estava em 43,12%. “O pacto nosso é 50% União, 25% estados e 25% municípios. É assim que deveria ser o financiamento da saúde. Era assim há uns 12 anos atrás, depois houve um desfinanciamento da União e um aumento de responsabilidade assumida pelos municípios. Hoje estamos com essa proporção, os estados estão mantendo a sua parte, mas a União está financiando menos e os municípios mais. Mas como a gestão é descentralizada e cada município tem autonomia para fazer a saúde, o gasto é feito por decisão dos prefeitos e nós repassamos R$ 80 bilhões por ano para esses gestores”, disse.
