Saúde perdeu R$ 20 bilhões com Teto dos Gastos

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Em 2017, quando a Lei do Teto dos Gastos passou a vigorar, as despesas com os serviços públicos de saúde representavam 15,77% da arrecadação da União; em 2019, os recursos destinados à área minguaram para 13,54%, menos do que o piso de 15% fixado na Constituição.

A queda representa uma perda superior a R$ 20 bilhões ao ano. Se em 2019, o governo tivesse aplicado o patamar mínimo da receita corrente líquida, a Saúde teria um orçamento de cerca de R$ 142,8 bilhões em 2019 – e não R$ 122,6 bilhões aplicados.

O levantamento foi feito pelo pesquisador de economia da saúde e consultor do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Francisco Funcia, que analisou dados do orçamento da União aos quais o CNS teve acesso. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, Funcia ressalta que, a cada ano, a receita da saúde diminui. “Estamos voltando aos percentuais do fim da década passada”, afirma o pesquisador.

O economista e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Carlos Ocke, reforça a denúncia. O valor investido em saúde por pessoa, que chegou a R$ 595 em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020.

A Emenda Constitucional (EC) 95, que resultou na Lei do Teto dos Gastos, foi aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB) e mantida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A receita da União cresceu 27% desde que a EC 95 entrou em vigor, mas não houve aumento compatível no orçamento da Saúde, que perdeu recursos.

A EC 95 – do Teto de Gastos – representou, na prática, a desvinculação do gasto mínimo 15% da receita da União com a Saúde. Isso ocorre porque os gastos do governo foram limitados ao valor utilizado ano anterior, reajustado somente pela inflação acumulada.

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