Saúde suplementar diz que PL do setor prejudica operadoras e SUS

Para FenaSaúde, 'milhões que dependem exclusivamente delas podem ficar sem atendimento, sobrecarregando o sistema público'.

Entidades que representam a saúde suplementar no Brasil recorreram ao Congresso Nacional, na última sexta-feira, para explicitar a deputados federais e senadores os impactos gerados pela pandemia de Covid-19. Alertaram também para os riscos que Projetos de Lei que alteram as regras de funcionamento do setor trazem para as operadoras de saúde e para o SUS.

Em carta aberta assinada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB); União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas); e Unimed do Brasil, as entidades listam 14 pontos que colocam em xeque as operações das empresas e afetam os mais de 48 milhões de beneficiários, além do SUS. O documento destaca a ocupação recorde de leitos, o aumento exponencial e generalizado de custos, sobretudo de insumos e medicamentos, e, consequentemente, a forte alta das despesas para o atendimento aos pacientes.

O texto também alerta para os impactos de projetos que estão em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. As iniciativas alteram o funcionamento do sistema e prejudicam o trabalho que vem sendo feito pelas quase 700 operadoras de planos de saúde existentes no país. São propostas como o afrouxamento da avaliação de novos procedimentos, eliminando a análise técnica sobre a qualidade de medicamentos; alterações no reajuste das mensalidades; e novas despesas ou coberturas não previstas atualmente.

“São medidas que, a despeito das melhores intenções de seus autores, atingem as operadoras de maneira geral, mas sobretudo as pequenas e médias, que correspondem a 89% de todo o segmento, sendo que 80% delas atuam basicamente no interior do país. Se nada for feito, milhões de beneficiários que, muitas vezes, dependem exclusivamente delas podem ficar sem atendimento, levando-os ao já sobrecarregado sistema público de saúde”, explica a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

Os custos dos insumos de saúde deram um salto em meio à crise sanitária. Em 2020, o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H) – que mede a inflação específica desses produtos e é calculado pela Fipe – foi de 14,4%, alta expressiva em relação ao período de 2015 a 2019, quando oscilava entre 4% e 5% ao ano. O aumento médio medido pelo IPM-H acumulado desde janeiro de 2020 soma 30%. Nos últimos 12 meses, algumas classes terapêuticas acumulam alta de até 62%.

A explosão da demanda por tratamento decorrente da Covid elevou tanto as quantidades utilizadas quanto os preços dos itens empregados na assistência. São os casos de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medicamentos para pacientes internados, em especial em UTIs. Há altas de até 524% nos preços médios unitários de medicamentos (como o sedativo midazolam) e de 592% no caso de aventais.

Outro ponto de pressão sobre os custos são os novos procedimentos e tecnologias. Segundo estimativas da ANS, varia de R$ 1,52 bilhão a R$ 2,41 bilhões ao ano o impacto financeiro das incorporações no mais recente ciclo de atualização do rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, em vigor desde abril. Cerca de metade desse valor advém da incorporação de 19 medicamentos antineoplásicos de uso oral, cujos preços unitários são, em regra, muito elevados.

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