Se aprovada como está, PEC Emergencial destruirá BNDES

Em trâmite no Senado e com votação prevista para a próxima terça, a PEC Emergencial pode representar um golpe fatal para o BNDES, sobretudo em função do artigo quarto do relatório assinado pelo senador Márcio Bittar (MDB/AC) à PEC 186, pelo fim de importante fonte de financiamento (funding) para o BNDES, ou seja, as transferências das contribuições do PIS-Pasep. Sem estes repasses – todos resguardados pela Constituição -, o BNDES deixará de cumprir seu papel histórico, que é o de fomentar o desenvolvimento do país em várias frentes de mercados e sociais.

Presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, a AFBNDES, o economista Arthur Koblitz é enfático: a arquitetura da destruição do BNDES está montada. Para ele, é um erro retirar recursos do BNDES por várias razões estruturais. “No país que assiste sua indústria se desfazer no ar, que não consegue colocar obras de infraestrutura de pé mesmo onde é inconteste sua necessidade, onde a taxa de investimento afunda permanentemente para patamares históricos inéditos, no país em que a recessão se tornou um estado constante, não faz sentido algum o governo incluir na sua agenda, e de forma secreta, o único instrumento que possui para alterar diretamente esse estado de coisas” assinala Koblitz, em carta endereçada aos senadores.

O economista alerta aos parlamentares que a retirada dos recursos do BNDES no momento de crise que atravessam tanto a saúde como a economia brasileira é algo surpreendente, quase incompreensível.

“Os recursos do BNDES são fundamentais para apoiar o emprego e a renda, e imprescindíveis para dar suporte à recuperação sustentada da economia. Se os desembolsos do BNDES são apoiados pelo FAT, mas retornam a esse fundo. Movimentam a economia e capitalizam os recursos disponíveis para o seguro desemprego nos momentos de baixa do nível de atividade”, diz Koblitz, no documento.

O alerta aos senadores se torna fundamental justamente porque enquanto o Brasil tenta imobilizar o BNDES em meio à crise desencadeada pela escala global do coronavírus, outros países apostam em seus bancos de desenvolvimento em momento tão delicado no mundo inteiro. “Mesmo parte do mundo desenvolvido, casos notórios são Alemanha e Japão, não abrem mão dos seus bancos públicos de desenvolvimento. E todos têm fortalecido esses bancos para permitir o combate à crise. Em contraste com esse quadro internacional, a atual administração econômica insiste com uma orientação calcada em dogmas, nos colocando na contramão do que são as práticas mais exitosas”, escreveu.

Com relação à Caixa Econômica Federal, levantamento encomendado pela Confederação Nacional do Transporte mostra que 59,8% dos entrevistados são contrários à privatização da instituição e de outras estatais: chega a 59,8% o índice de cidadãos que rejeitam a venda do banco para a iniciativa privada. A Caixa também lidera a relação de empresas públicas que a sociedade menos quer ver privatizada, conforme apontam 30,1% dos entrevistados.

De acordo com os dados, divulgados esta semana, apenas 28,6% das pessoas disseram ser a favor da privatização de estatais; 11,6% não souberam opinar ou não responderam. A pesquisa CNT/MDA foi realizada com 2.002 entrevistados, em 137 cidades de 25 estados, entre os dias 18 e 20 deste mês.

Os entrevistados da pesquisa CNT/MDA também foram ouvidos sobre a venda de estatais como o Banco do Brasil, a Petrobras, a Eletrobras, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Casa da Moeda. Eles se posicionaram resistentes a qualquer proposta de privatização, com exceção dos Correios. Em relação à Petrobras, houve empate técnico. De um modo geral, o resultado do levantamento mostrou que quanto mais as pessoas têm a empresa pública como parte do dia a dia, menos elas defendem a privatização. No início deste mês, outra pesquisa de opinião reforçou que a privatização da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da Petrobras encontra resistência entre os brasileiros. De acordo com o levantamento realizado pelo movimento liberal Livres – que encomendou o estudo ao Instituto Ideia Big Data – a venda de estatais deve ser avaliada caso a caso. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha as contas no azul ou no vermelho. Apenas 19% das pessoas ouvidas foram favoráveis à privatização de qualquer estatal, independentemente das condições delas. Já o total de entrevistados contrários à venda das empresas chegou a 21% – um porcentual, portanto, maior do que os que são favoráveis à privatização geral. Um grupo de 15% não soube responder ao levantamento encomendado pelo Livres, que se define como uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa de bandeiras do liberalismo. A pesquisa entrevistou 1.688 pessoas entre os dias 6 e 11 de janeiro.

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