Em ofício enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, sugere a ampliação do limite do número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont de 6,5 milhões para até 10 milhões por ano.
A proposta surpreendeu a sociedade fluminense, que há três anos iniciou um movimento para limitar a utilização do aeroporto situado no Centro da cidade visando reerguer o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), por ser este terminal importante para ligações externas do estado e para o setor de cargas.
Em nota enviada ao Monitor Mercantil, Tomé Franca nega “qualquer decisão ou determinação da Secretaria Nacional de Aviação Civil para flexibilizar a capacidade do aeroporto Santos Dumont” e diz que encaminhou “ofício com a proposta sugerida pelo TCU apenas para consulta e avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil e Infraero” (leia a nota na íntegra ao final do texto).
Franca avalia a proposta de, ainda em novembro deste ano, ter início o processo de ampliação do limite operacional do Santos Dumont para um intervalo entre 7,5 milhões a 8 milhões de passageiros/ano; e, numa segunda fase, para a Temporada de Verão 2025, com início em 30 de março, aumento para 10 milhões de passageiros/ano.
O secretário Nacional de Aviação Civil alega que as diretrizes adotadas em 2023 para a regulação das operações no Santos Dumont tinham caráter temporário e que a decisão que limitou o número de passageiros também determinou determinou que a Secretaria, “em espaço curto de tempo”, avaliasse os impactos gerados pela medida.
“Nesse contexto, foram realizadas análises pela unidade técnica desta Secretaria com o objetivo de avaliar as repercussões da política sobre o volume de tráfego” e sobre “a percepção dos usuários de SBRJ [Santos Dumont] quanto à qualidade do serviço aeroportuário”, relata no ofício.
“No que tange ao volume de tráfego, os resultados indicam que o limite operacional de 6,5 milhões de passageiros/ano em SBRJ acarretou redução significativa no tráfego da TMA-RJ [Terminal Rio de Janeiro] em relação ao que teria acontecido em um ambiente livre de restrições. Ainda que os impactos em termos de percepção de qualidade de serviço pelo passageiro tenham sido positivos, é fundamental reavaliar a adequação da referida política pública”, sustenta o ofício enviado à Anac solicitando a “flexibilização do limite operacional de SBRJ”.
Em 2019, o Tom Jobim recebeu 14 milhões de passageiros, e o Santos Dumont, cerca de 10 milhões. Em 2020, auge da pandemia, 3 milhões de pessoas passaram pelo terminal da Ilha do Governador, contra 4,7 milhões no do Centro da Capital. Em 2021, o Santos Dumont concentrava 67% dos voos da cidade, e havia a previsão de que poderia receber mais de 14 milhões de pessoas.
A Assembleia Legislativa (Alerj), a Federação das Indústrias (Firjan) e dezenas de entidades do Rio de janeiro se mobilizaram para defender o limite de voos no Santos Dumont e apoiar o Tom Jobim, que, com sua imensa infraestrutura para voos internacionais, conexões com voos domésticos e capacidade de operação e armazenamento de cargas, deveria ser o aeroporto central do sistema aeroportuário do estado e um dos melhores hubs do Brasil.
A limitação, adotada em 2023, não demorou a trazer resultados positivos: no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 31% no número de passageiros internacionais na cidade do Rio. Segundo dados da Embratur, 760,2 mil viajantes de outros países desembarcaram na cidade no período, recorde da chegada de passageiros internacionais dos últimos dez anos. No comparativo com 2019, pré-pandemia, o crescimento da chegada de turistas estrangeiros foi de 12%.
Nota do secretário de Aviação Civil sobre o Santos Dumont
“Nota de esclarecimento
Em relação a notícia veiculada sobre o aumento de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, a informação não procede.
Não há qualquer decisão ou determinação da Secretaria Nacional de Aviação Civil para flexibilizar a capacidade do aeroporto Santos Dumont.
O que estamos discutindo neste momento é o fortalecimento da aviação no Estado do Rio de Janeiro e queremos continuar ampliando o número de passageiros no Rio.
Nenhuma decisão de ampliar ou não o número de passageiros do Aeroporto Santos Dumont será tomada sem o amplo diálogo com o prefeito Eduardo Paes e demais autoridades estaduais do Rio, com todo setor da aviação e sociedade civil.
Conforme alinhamento com o Tribunal de Contas da União, que instrui processo de representação relacionado à restrição operacional no Santos Dumont, e conforme a diretriz de política pública estabelecida buscando melhorar a qualidade de serviço no aeroporto, o Ministério monitora continuamente os impactos da referida política.
Neste sentido, foi encaminhado ofício com a proposta sugerida pelo TCU apenas para consulta e avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil e Infraero. Isso não significa autorização da flexibilização do número de passageiros no aeroporto Santos Dumont.
O governo do presidente Lula segue trabalhando para democratizar a aviação no Brasil, gerando mais desenvolvimento e oportunidades para todos os brasileiros.
Tomé Franca
Secretário Nacional de Aviação Civil”
O ofício do secretário pode ser visualizado aqui e a autenticidade do documento pode ser conferida aqui, com o Código Verificador 8790981 e o Código CRC CBA055A9.
Matéria atualizada às 12h11 de 14/9/2024, para inclusão da nota do secretário Tomé Franca e esclarecimentos.
