SEG – ANS flexibiliza uso de mais de R$ 15 bi em garantias financeiras

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para mitigar os impactos da pandemia de coronavírus no setor de planos de saúde. Em reunião na última quarta-feira, a Diretoria Colegiada da reguladora decidiu ampliar a flexibilização de normas prudenciais, permitindo autonomia na gestão dos recursos garantidores das provisões técnicas e equalizando a exigência de capital regulatório para as operadoras que já constituíam 100% do capital exigido, para uso em ações de combate à Covid-19. Para isso, contudo, a ANS estabeleceu contrapartidas que as empresas precisarão cumprir, mediante assinatura de termo de compromisso, para proteger os beneficiários de planos de saúde e a rede de prestadores de serviços. Considerando as medidas aprovadas hoje e as deliberadas em 31 de março, no total, o montante de capital e recursos financeiros disponibilizado soma, aproximadamente, R$ 15 bilhões.

Como forma de proteger os beneficiários e os prestadores de serviços de saúde que fazem parte de da rede credenciada, a ANS exigirá contrapartidas das operadoras que aderirem às medidas. Para isso, assinarão termo de compromisso se comprometendo à renegociação de contratos: a operadora deverá oferecer a renegociação dos contratos, comprometendo-se a preservar a assistência aos beneficiários dos contratos individuais e familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 beneficiários, no período compreendido entre a data da assinatura do termo de compromisso com a ANS e o dia 30 de junho de 2020; e pagamento regular aos prestadores: a operadora deverá se comprometer a pagar regularmente, na forma prevista nos contratos com sua rede prestadora de serviços de saúde, os valores devidos pela realização de procedimentos e/ou serviços que tenham sido realizados entre 4 de março de 2020 e 30 de junho de 2020. A medida deve atingir todos os prestadores de serviços de saúde integrantes de sua rede assistencial, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou credenciados.

As medidas contribuem para que o setor possa enfrentar a tendência de diminuição da solvência e da liquidez das operadoras, reflexo do cenário de retração econômica deflagrado pela pandemia, evitando que a assistência à saúde dos beneficiários seja colocada em risco. A preocupação da ANS frente aos impactos econômico-financeiros no setor decorrentes do surto de coronavírus vem sendo discutidas amplamente pela reguladora. As medidas mais recentes nesse sentido foram tomadas na semana passada, com a antecipação do congelamento de exigências de capital (margem de solvência) e o adiamento de novas exigências de provisões de passivo. Com isso, a ANS visa a conferir às operadoras de planos de saúde maior flexibilidade de recursos para que respondam de maneira mais efetiva às prioridades assistenciais deflagradas pela Covid-19.

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Auxílio para Santas Casas vai à sanção presidencial

Em mais uma sessão remota, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, nesta quinta-feira o Projeto de Lei 1.006/20, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos).

Os recursos serão destinados à ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de Covid-19. Na prática, os recursos devem ser utilizados para equipar UTIs que vão receber infectados pelo novo coronavírus.

Para dar celeridade à proposta, todas as emendas apresentadas foram rejeitadas, fazendo com que o texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), também já aprovado pelos senadores, possa seguir direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pela proposta, o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade de forma direta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a crédito em conta bancária de cada uma delas, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública.

O texto estabelece ainda que o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.

Logo no início da sessão, em meio à falta de consenso entre deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima segunda-feira a votação do projeto de socorro aos estados durante a pandemia de coronavírus. A proposta pautada, sem sucesso, na sessão de ontem, estava na pauta de votação da Câmara hoje.

"Vamos tratar de projetos mais simples para que, com calma, a gente trate os projetos complexos", justificou Maia. Um dos pontos de maior divergência entre parlamentares e a equipe econômica, permite aos governadores tomar crédito novo no limite de até 8% de suas receitas. O texto também suspende o pagamento de parcelas de dívidas com a União e bancos.

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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Brasesul 2020 A comissão organizadora do Brasesul 2020 divulgou um tira-dúvidas sobre o Brasesul 2020, evento que seria realizado em Foz do Iguaçu, dias 14 e 15 de maio e foi adiado para o mesmo local, dias 13 e 14 de agosto, devido à pandemia do coronavírus.

São perguntas e respostas mais comuns, que ocorrem em situações como essa, sobre como ficam inscrições, hospedagens, convites, passagens, pagamentos etc.

As inscrições já efetuadas para o evento que seria em maio valem para agosto.

Para quem recebeu o convite de uma seguradora e não se inscreveu ainda, a comissão organizadora orienta a utilizar o mesmo código recebido e inscreva-se até o dia 10 de junho.

Ainda segundo os organizadores, a Tô Indo Viagens & Eventos está conversando com todos os hotéis homologados para o evento, em breve comunicará a todos que já possuíam sua reserva confirmada.

Para que fez a inscrição, pagou e ainda não tem hotel, os organizadores sugerem acessar o site www.brasesul.com.br escolher o hotel já negociado. Em breve a equipe da Tô Indo Viagens irá lhe responder. "Lembramos que com reservas pela Tô Indo você tem transfer gratuito hotel X evento X hotel", diz o texto.

Para quem está pagando o pacote, inscrição/hotel, e deseja ir em agosto, a orientação é que continue pagando, porque a inscrição está garantida. "Quanto à reserva no mesmo hotel escolhido, aguarde a confirmação da equipe da Tô Indo Viagens & Eventos."

Para quem não puder estar presente na data do evento, mas já tenha pago todo pacote e queira solicitar devolução/reembolso, a orientação da comissão organizadora é que entre em contato com a Tô Indo Viagens & Eventos através do e-mail [email protected] informando no assunto "Solicitação de Reembolso – Brasesul – 2020" ela irá resolver caso a caso.

Quanto às passagens aéreas, cada empresa aérea tem suas próprias regras, mas para quem comprou com a Tô Indo Viagens, a indicação é entrar em contato através do e-mail [email protected].

Para quem comprou a hospedagem, já efetuou o pagamento total, mas não ficará mais a mesma quantidade de noites, os organizadores orientam também a entrar em contato com a equipe da Tô Indo através do e-mail: [email protected] que ela irá lhe ajudar.

A programação do evento será mantida, com os mesmos convidados, palestrantes e Shows. Poderá ocorrer alguma substituição caso o fornecedor não possua disponibilidade em sua agenda devido à alteração da data. A comissão organizadora já contatou com os principais fornecedores e expositores e obtivemos apoio incondicional, fortalecendo assim o sucesso absoluto do evento.

Foi criado um canal especial para estas Dúvidas e Esclarecimentos: Acesse o site oficial do evento: www.brasesul.com.br; hotéis e logística: [email protected]; inscrições: [email protected].

A comissão organizadora do Brasesul 2020 aproveita para agradecer as manifestações de apoio de todos pela decisão de adiar a data para 13 e 14 de agosto de 2020.

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SEGURO CIDADÃO

Coronavírus – I Após atualizações na lista de empresas beneméritas do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) que decidiram ampliar as suas coberturas para casos de pandemia, o presidente da entidade, Octávio Perissé, agradece também à Capemisa, à SudaSeg Seguradora, à Omint e à Tokio Marine.

No início desta semana, ele já havia manifestado, em nome do clube, o seu apoio a esse movimento das companhias do mercado, que estão desconsiderando cláusulas de exclusão em seus contratos de seguros, principalmente no segmento de Pessoas, por conta do cenário mundial de contaminação pelo coronavírus. "Estão demonstrando que o setor tem responsabilidade social" reforça Perissé.

Completam a lista de beneméritas que tomaram essa iniciativa: Bradesco Seguros, Icatu Seguros, MAG, Mapfre, MetLife, Pasi, Prudential, Sompo, SulAmérica, Unimed Seguros e Zurich Santander. Além disso, outras seguradoras do mercado também aderiram. Tal prática tem recebido grande estímulo da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor).

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ENDOSSANDO

Coronavírus – II O BTG Pactual, Cosan, HDI Seguros, Advent, Aegea, Perfin e Alupar se reuniram em um projeto para contratar 140 anestesistas de reforço para o Hospital das Clínicas. O novo time chega hoje e vai permitir o funcionamento de mil plantões extras por mês, o que equivale a quase 12 mil horas de serviço.

"Quando entramos em contato com o hospital, nos disseram que o gargalo era de anestesistas, por isso começamos por essa área", explica Roberto Sallouti, CEO do BTG Pactual. "Estamos trazendo profissionais de hospitais privados que tiveram cirurgias eletivas canceladas, por isso podem atuar nessa causa", complementa o executivo. No cenário atual da Covid-19, os anestesistas são particularmente ainda mais importantes pois são responsáveis por entubar e manter os pacientes sedados por longa permanência.

O banco e seus sócios já haviam anunciado na semana passada a doação de R$ 50 milhões para projetos de combate ao novo coronavírus. Agora, o valor do investimento social chega a R$ 55 milhões graças à captação com parceiros. Desse montante, R$ 7 milhões foram direcionados ao Hospital das Clínicas até o momento por meio de contratações e compra de materiais e equipamentos.

"Estamos comprometidos com diversas iniciativas de controle da pandemia de Covid-19 no Brasil. Nesse momento, em que o empenho e dedicação de todos é fundamental para conter o número de transmissão e apoiar as instituições e profissionais que estão à frente dessa luta, abraçamos essa iniciativa com o BTG. Valorizar o humano faz parte da HDI", afirma Murilo Riedel, presidente da HDI Seguros.

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Coronavírus – III – A empresa brasileira Csanmek, especializada em sistemas e soluções para o mercado de saúde, acaba de anunciar o fornecimento gratuito de 10 equipamentos de telemedicina a hospitais públicos da Grande São Paulo que atendem pacientes com a Covid-19. O primeiro município a receber a tecnologia é Itapevi, com entrega prevista para a próxima semana.

A assinatura do acordo de cooperação entre o prefeito de Itapevi e o representante da Csanmek acontece na próxima segunda, dia 13, às 10h, na sede da prefeitura, incluindo a entrega dos primeiros equipamentos.

O console de consulta e atendimento remoto da Csanmek, utilizado a mais de um ano em dezenas de hospitais particulares no Brasil, possui um software de inteligência artificial que faz diagnóstico preliminar e identifica lesões típicas do novo coronavírus a partir da leitura e análise de imagens de tomografia. A ferramenta também possui integração com equipamentos de ultrassonografia e ressonância magnética.

A intenção da Csanmek é proteger a equipe médica que está na linha de frente no combate à Covid-19 e, ao mesmo tempo, melhorar o atendimento dos casos da doença por meio da tecnologia, além de levar experiência médica de qualidade para as instituições que ainda carecem de equipamentos mais modernos.

 "Os hospitais que irão receber os equipamentos ainda não foram definidos, mas já há tratativas avançadas com representantes de várias prefeituras da Grande São Paulo para que a parceria seja viabilizada", informa Claudio Santana, fundador da Csanmek. "O nosso sistema também tem sido usado, em alguns casos, para conectar pacientes e familiares para conversas particulares", acrescenta.

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Novo vice-presidente-executivo de Riscos e ConformidadeDesde o último dia 23, o contabilista Wilson Toneto é o novo vice-presidente-executivo de Riscos e Conformidade do IRB Brasil Re. O executivo foi eleito para o cargo por unanimidade pelo Conselho de Administração da companhia, após decisão de desligar a então vice-presidente Lúcia Maria da Silva Valle.

"Wilson chega para aportar em nossa companhia sua grande experiência e capacidade na área, tendo como missão assegurar e fortalecer a gestão de riscos e as práticas de compliance consolidando-as como referência no mercado nacional e internacional" afirma o CEO interino do IRB, Antônio Cássio dos Santos.

Wilson Toneto foi vice-presidente de Administração, Controle e Finanças do Grupo Mapfre, tendo assumido, em 2011, o cargo de CEO da Mapfre Brasil. Atuou ainda como presidente do Conselho de Administração do Grupo Segurador BB e Mapfre e membro do Comitê Executivo Global do Grupo Mapfre, se desligando, nesta ocasião, do Conselho da Seguradora Líder, bem como de outros conselhos consultivos dos quais participa, para assumir a nova função no IRB. É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e possui a certificação de conselheiro de Administração com Experiência (CCIe).

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