SEG: Consulta pública de condições de registro de operações de seguros

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública proposta de normativo que dispõe sobre condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de reparação simples. O registro deve ser realizado em sistemas homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

A proposta de circular estabelece as informações básicas e complementares que devem constar do registro, além de estabelecer o prazo de até dois dias úteis a partir do fato gerador para que o registro seja realizado.

A proposta estabelece as condições para o registro facultativo das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples, assim como as condições para o registro obrigatório das operações de seguros classificadas no grupo de riscos financeiros, exceto o seguro garantia.

Optou-se, assim, por dar sequência ao processo de regulamentação do SRO priorizando operações que guardam maior similaridade com as operações de seguro garantia, que já foram regulamentadas, tanto em termos das entidades que oferecem tais seguros quanto em volumetria de operações.

Ainda, no âmbito desta Consulta pública, a Susep decidiu divulgar cronograma para a determinação da obrigatoriedade de registro das demais operações de seguros, bem como das operações de previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, conforme condições a serem regulamentadas posteriormente.

Esse cronograma, que será utilizado como referência para as atividades internas da autarquia, contém o seguinte detalhamento em relação aos ramos e modalidades de operações e as respectivas datas previstas para a obrigatoriedade de registro: Grupos patrimonial, responsabilidades, marítimos, aeronáuticos, petróleo, nucleares, rural, aceitações no exterior e sucursais no exterior: 1º de julho de 2021; Grupo transporte: 1º de setembro de 2021; Grupo automóvel: 1º de novembro de 2021; Seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples: 1º de fevereiro de 2022; Operações de previdência e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura e em regime financeiro de capitalização: 1º de julho de 2022; Operações de resseguro local: 1º de novembro de 2022; e Operações de capitalização: 2 de janeiro de 2023.

A consulta pública estará aberta até o dia 19 de fevereiro de 2021.

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Imposto de Renda – Estamos chegando ao fim de um ano atípico e assustador, no qual ficou comprovado que as pessoas precisam de planejamento. Nesta hora uma boa alternativa é pensar em uma previdência privada. Um ponto interessante desse tipo de aplicação é que muitas pessoas podem utilizar o dinheiro da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para essa finalidade.

“A opção por uma previdência privada nunca foi tão relevante, principalmente neste momento. Sabemos que o sistema de previdência social foi criado para dar garantias mínimas de vida às pessoas quando se aposentam, contudo, com as recentes reformas a renda futura que irá proporcionar é limitada. Impossibilitando manter o padrão de vida depois da aposentadoria. Por tudo isso, é imprescindível complementar a aposentadoria pública (caso tenha) com um plano de previdência privada”, explica a sócia da Camillo Seguros, Cristina Camillo.

Assim, o principal atrativo da previdência privada é garantir rendimentos futuros. Mas, um outro destaque é a possibilidade de pagar menos imposto para acumular um valor maior no futuro.

“Ponto importante é que os planos de previdência devem ser incluídos na declaração de IR, sendo que os da modalidade PGBL permitem aos participantes deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual tributável. Para fazer a dedução, é preciso fazer a declaração completa do Imposto de Renda, em vez da versão simplificada, que dá direito a desconto padrão de 20%”, detalha Cristina Camillo.

Por exemplo, se uma pessoa ganhou R$ 60 mil em rendimentos tributáveis durante um ano, poderá abater até R$ 7,2 mil disso, caso o valor tenha sido investido ao longo do ano em um plano de previdência privada. Isso quer dizer que o imposto de renda devido será calculado sobre R$ 52,8 mil.

“Essa pessoa pagará imposto apenas no momento do resgate, sobre o montante geral. Esse é um benefício relevante porque a pessoa pode capitalizar esses recursos e construir uma poupança maior, principalmente se forem valores mais elevados”, explica Camillo.

Já para quem faz a declaração do IR de forma simplificada ou recebe dividendos e outros rendimentos não tributáveis, o tipo de previdência privada mais adequado é o VGBL. Neste caso, a pessoa não pode descontar o valor investido do IR anualmente, mas também só pagará tributos sobre o rendimento da aplicação em previdência privada, em vez de sobre o valor total, como acontece com o PGBL. A cobrança de imposto se dá apenas no momento do resgate do plano.

Assim, segundo Cristina Camillo, o VGBL é indicado para profissionais liberais, para quem quer aplicar além dos 12% da renda bruta ou ainda para quem quer deixar o dinheiro como herança.

“É interessante pensar da seguinte forma: um VGBL é indicado pensando em deixar os recursos para os descendentes ou cônjuges após a morte, pois apenas a rentabilidade será tributada pelo IR. Isso faz com que o beneficiário receba um valor maior do que se a aplicação for tipo PGBL, em que o IR será cobrado sobre todo o valor do plano”.

Os planos de previdência não entram em inventários o que facilitará muito a vida das famílias em caso de sucessão, lembrando que também não pagam Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD)

O fator mais importante na previdência privada é o tempo de contribuição. “É importante ter em mente que o quanto antes iniciar a previdência, menor será o valor a ser pago, por exemplo, se começar com 20 anos para ganhar um salário igual ao atual quando tiver 60 anos, o valor a ser pago é de 10% do salário. Se começar aos 30 anos, será de 20% para o mesmo rendimento aos 60. Já se deixar para os 40 anos, será preciso guardar 50% do salário para manter a renda atual depois da aposentadoria”, alerta Cristina Camillo.

Sobre o resgate, esse pode ser feito no valor total ou de forma parcelada, por meio dos resgates programados. Lembrando que existe que período de carência da operadora (entre 24 a 60 meses do início).

Além disso, existe a opção de ter uma renda temporária, com prazo de recebimento pré-estabelecido; renda vitalícia, ou seja, enquanto a pessoa viver; a renda reversível ao cônjuge e/ou filhos, permitindo que o valor seja destinado ao conjugue e/ou filho no caso de morte do segurado; por fim tem a renda vitalícia com prazo garantido, que estabelece um limite de tempo para a renda ser repassada para o cônjuge ou filhos, em caso de morte do segurado.

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SEGURO CIDADÃO

Prêmio Prudential Espírito Comunitário – A Prudential do Brasil, a maior seguradora independente do país no mercado de seguros de pessoas, acaba de anunciar os vencedores da edição 2020 do Prêmio Prudential Espírito Comunitário – projeto da seguradora que tem o objetivo de incentivar e reconhecer jovens entre 14 e 19 anos, de todo o país, que realizam trabalho voluntário. A cerimônia de premiação aconteceu de forma virtual no último dia 21, com transmissão ao vivo do Teatro Prudential, no Rio. Entre os 10 projetos selecionados para a final, duas ações, uma de São Paulo e outra do Distrito Federal, foram as grandes vencedoras da noite. Além disso, na categoria especial criada este ano – “Jovens contra a Covid-19” – a grande vencedora também foi uma jovem de São Paulo, da cidade de Ribeirão Preto, com o projeto “EAD Para Todos’ – que promove o ensino à distância para estudantes que tiveram o ano letivo prejudicado por conta do isolamento social provocado pela pandemia.

Na edição deste ano, Carolina Barbosa Lindquist, de 16 anos e natural de São Paulo, conquistou o primeiro lugar na premiação, com o projeto “Globalizando”, uma plataforma de mentoria que promove o aprendizado de idiomas de forma gratuita, inovadora e acessível, em todo o Brasil. Carolina receberá como prêmio o valor de R$ 25 mil, recurso que poderá ser investido para desenvolver ainda mais o seu projeto. “É uma honra conquistar o Prêmio Prudential Espírito Comunitário. Só tenho a agradecer a todos que sempre acreditaram em mim. Encontrei no ensino de idiomas a oportunidade perfeita de capacitar os jovens para oportunidades profissionais e acadêmicas e, ao mesmo tempo, trazer o debate sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e diversidade cultural, formando uma consciência global e os motivando a agir pelos problemas que mais os atraem”, destacou a jovem.

O segundo lugar ficou com Kazue Nishi, do Distrito Federal. Apaixonada por Ciências, a jovem recebeu o prêmio de R$ 10 mil que poderá ser revertido para seu projeto, que desenvolve plásticos biodegradáveis feitos a partir das cascas de laranja. “Estou muito feliz com a premiação e por ter sido escolhida entre tantos projetos incríveis. Quando comecei a fazer Ciências, decidi que faria para ajudar as pessoas e o mundo. Acho que, futuramente, meu plástico é uma forma de ajudar as pessoas (gerando emprego, por exemplo) e também de proteger o meio ambiente”, salienta a jovem.

As duas vencedoras também terão a oportunidade de participar da cerimônia do The Prudential Spirit of Community Awards, que acontecerá em Washington, ao longo do primeiro semestre de 2021. O evento, a ser confirmado devido à pandemia, reunirá os vencedores dos prêmios realizados nas operações internacionais da Prudential nos EUA e em mais seis países.

O gosto da vitória também foi sentido pela jovem Ana Beatriz Sales, de 16 anos, natural de Ribeirão Preto, em São Paulo. Ela venceu a categoria especial criada este ano – “Jovens contra a Covid-19”- e receberá um prêmio de R$ 5 mil para investir em seu projeto. Em meio à pandemia, a jovem percebeu um agravamento da situação do país, em que não só as crianças menos privilegiadas não estavam com acesso a bons materiais de educação à distância, como também amigas e amigos próximos a ela. Criou o projeto “EAD para todos”, que promove a disponibilização de conteúdos e ensino a distância para jovens de todo o país. O programa beneficia diretamente 200 jovens, que acompanham os posts, entram no site e fazem download das aulas, além de estarem presentes nas lives. “Estou muito feliz e grata. A educação abre portas, então, é de se imaginar que o sucesso profissional de muitos vai ser bem mais positivo. Eu aprendi que a mudança não tem hora marcada para ocorrer e quando você enxerga algo urgente a ser mudado, você tem sim a capacidade de ir lá e fazer, ainda que tenha poucos recursos ou experiência. Nunca é cedo para começar, nem tarde. Acho que apenas é a hora. Basta força de vontade, dedicação e resiliência” finaliza a jovem.

A noite da edição 2020 do Prêmio Prudential Espírito Comunitário contou com a apresentação do mestre de cerimônias, Rodrigo Lacerda, e reuniu online os executivos e funcionários da companhia, amigos e familiares dos jovens finalistas e representantes de escolas, ONGs e de instituições do mercado segurador, alcançando mais de 1.000 visualizações no Youtube. “A edição 2020 do Prêmio Prudential Espírito Comunitário foi um sucesso e é um orgulho para a companhia abrir portas para que jovens de todo o país possam mostrar seus projetos para um mundo mais sustentável e justo. O Prêmio Prudential é uma das maiores premiações de voluntariado jovem no Brasil e, a cada ano, é gratificante ver histórias transformadoras desses jovens em projetos que carregam esperança, esforço, dedicação e resiliência com o objetivo de construir um futuro melhor. Esperamos que o Prêmio inspire e motive ainda mais as pessoas na busca por um mundo mais estruturado e com oportunidades dignas para todos” afirma David Legher, presidente e CEO da Prudential do Brasil.

A edição 2020 do Prêmio Prudential Espírito Comunitário teve recorde de projetos inscritos: foram cerca de dois mil – 22% a mais do que no ano passado – e contou com a participação de jovens de todos os estados do Brasil. Os 10 projetos finalistas e o da jovem vencedora da categoria especial de ações contra a Covid-19 representaram os estados do Rio de Janeiro (3), Pará (1), Bahia (1), São Paulo (2), Amazonas (1), Distrito Federal (1) e Pernambuco (2).

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Energia solar – O Grupo Fleury anunciou mais um passo importante na adoção de estratégias para o uso de energias renováveis. Para avançar ainda mais dentro dessas iniciativas, a companhia fechou acordo com a GreenYellow, empresa especializada em eficiência energética, energia solar, comercialização e gestão de energia, para a contratação de 4,5 MWp em energia solar.

O recurso contratado irá abastecer 47% da energia consumida pelo Grupo Fleury no Rio de Janeiro por meio das marcas em que estão presentes no estado, o que representa 45 unidades entre Labs a+, Felippe Mattoso e LAFE – todas em baixa tensão. O consumo energético do Grupo Fleury em território fluminense por meio de suas unidades localizadas dentro de shopping centers, centros de atendimento ao público ou áreas técnicas onde são processados os exames representam, atualmente, 27% do total utilizado pela companhia em todo País.

Visando atender os requerimentos estabelecidos pelo negócio, que tem o prazo de 10 anos, a multinacional francesa GreenYellow irá construir, com previsão de entrega para 2021, uma usina fotovoltaica na cidade de Paty dos Aferes, no estado do Rio de Janeiro. A planta contará com a produção anual de 7,4 GWh, absorvidos por 7.055 painéis solares. O empreendimento cumprirá todos os critérios de licenciamento e regulamentação ambiental aplicáveis. E, para se ter ideia da amplitude do projeto, vale destacar que a energia gerada é equivalente a mais de 3.800 casas com consumo médio de 160 KWh cada uma e quase 4 mi l toneladas de CO2 evitados no período de um ano.

Segundo Clóvis Porto, diretor de Expansão e Facilities do Grupo Fleury, esse é um importante passo que a companhia dá em direção à migração do consumo de energia de suas operações à alternativa ecologicamente sustentável. “O Grupo Fleury sempre foi uma empresa com o forte compromisso e iniciativas favoráveis ao meio ambiente, colocando em prática projetos de telhado verde, eficiência energética, acesso ao Mercado Livre de Energia, entre outros. Agora, a adoção de uma fonte 100% renovável, como é o caso da fotovoltaica, nos coloca ainda mais em um caminho que desejamos seguir em termos de sustentabilidade”, completa. O executivo afirma, ainda, que a possibilidade de contar com um parceiro como a GreenYellow é muito positiva, uma vez que a companhia traz consigo alta expertise nesse tipo de projeto. “O fato de termos firmado o acordo com uma empresa amplamente especializada nesse trabalho nos traz mais segurança no sucesso dessa iniciativa”, define.

Com o objetivo de viabilizar a construção da usina fotovoltaica, a GreenYellow está investindo mais de R$ 19 milhões no projeto. “De acordo com o modelo de negócio proposto pela GreenYellow aos clientes, a empresa é responsável pela injeção do capital e a completa implantação, operação e manutenção da usina. Além disso, o parceiro tem o benefício de adquirir energia a um custo mais baixo que o comprado junto à distribuidora”, explica Pierre-Yves Mourgue, diretor-presidente da GreenYellow. O executivo ressalta também a relevância desse acordo com o Grupo Fleury, que significa a ampliação da atuação da empresa no segmento de serviços.

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ENDOSSANDO

Porsche – A Allianz Partners anuncia renovação da parceria com a Porsche, fabricante de automóveis esportivos luxuosos. O contrato, que foi conquistado em janeiro de 2019 e renovado em 2020 por mais cinco anos, permite que os proprietários dos veículos da marca contem com toda expertise da Allianz Partners em assistência 24h, além de outros benefícios como chaveiro, carro reserva, hospedagem, mecânico, utilização de carro reserva e reboque (em caso de pane e acidente).

Vincent Bleuven, CEO da Allianz Partners Brasil, explica que a Porsche é uma empresa que pensa o tempo todo em seus clientes. “A renovação de contrato reforça a qualidade dos nossos serviços e do compromisso de garantir proteção a qualquer hora, em qualquer lugar. Temos um histórico de competência e qualidade em tudo que oferecemos aos nossos clientes, e ter uma marca referência no setor automotivo nesta jornada, endossa que estamos no caminho certo”, afirma.

Em 2020, a Allianz Partners Brasil foi uma das únicas empresas em nível global a atualizar o contrato com a fabricante luxuosa, destacando o mercado brasileiro como forte player no setor. O acordo contempla uma média de 3.500 veículos cobertos por mês.

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SEG – Saúde privada teve o maior número de empregos em novembro

A geração líquida de postos formais em 2020 foi equivalente a 37% do total.

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