SEG - Decisões judiciais aumentam custos e mensalidades de planos

Webinar discutiu as consequências da judicialização no setor de saúde suplementar.

Seguros / 16:52 - 7 de ago de 2020

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"Não existe direito grátis. Na saúde suplementar, por exemplo, uma decisão judicial a favor de um indivíduo acabará, inevitavelmente, sendo paga por todo o conjunto de beneficiários. As consequências são mensalidades mais caras e até mesmo, no limite, a expulsão do sistema de quem não consegue arcar com a alta de custos. Para agravar a situação, no atual processo de judicialização que ocorre no país, as decisões da Justiça nem sempre estão de acordo com a Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde."
Com esse pano de fundo, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) promoveu ontem o webinar "Judicialização no novo normal" com especialistas no tema. Mediado pela diretora executiva Vera Valente, teve a participação do desembargador Werson Rêgo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; do juiz de direito Luiz Mário Moutinho, titular da 1º Vara Cível do Recife; e da doutora em direito político e econômico, Angélica Carlini.
Todos os participantes foram unânimes no diagnóstico de que existe certo exagero na atuação de alguns agentes do judiciário, principalmente com relação a decisões sobre saúde. O fenômeno, entretanto, tem muitas causas, como a própria complexidade da Constituição de 1988 e a facilidade de acesso à Justiça por milhões de pessoas. Estimula o ativismo judicial. "O ativismo, ação de agentes políticos, provoca externalidades no mundo, invade a esfera de atribuição de outros. Isso tem efeito negativo muito ruim, não se avalia a consequência das decisões no mercado que se pretende intervir", afirmou o desembargador Werson Rêgo.
O juiz Luiz Moutinho se mostrou otimista no sentido de considerar que a pandemia deve tornar os magistrados mais conscientes das consequências de suas decisões. “A pandemia vai dar mais velocidade a algo que já vem ocorrendo: a percepção de que a intervenção judicial deve se dar em termos mais prudentes. Os magistrados com uma visão mais individual dos litígios terão que ampliar sua perspectiva, para trazer o impacto econômico de sua decisão. Quando vamos para o ambiente de saúde suplementar, a percepção de segurança jurídica, de mais estabilidade, de proteção sistêmica, será o novo normal”.
Segundo estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): entre 2008 e 2017 o setor de saúde foi responsável por mais de 498 mil processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de Justiça estaduais, e mais de 277 mil processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de Justiça. Somando-se os sistemas público e privado. O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% no período.
Frente a esse panorama, para Angélica Carlini, as varas jurídicas precisam ser mais eficientes, com metas e métricas. A advogada defendeu Núcleos de Apoio Técnicos (NAT) aos magistrados para atendê-los em decisões mais técnicas. "Seriam bancos de dados baseados em evidência para resolver casos mais complexos a partir de um viés científico".
Segundo o desembargador Werson Rêgo, a solução também passa por buscar construir consensos antes que os casos cheguem à Justiça. "A busca pelo judiciário é ruim para todos. Às vezes não há comprovação de que há razões para provocar a estrutura estatal”, disse. O desembargador, inclusive, defende que as ações do consumidor só devem andar depois que ficou comprovado que, anteriormente, já houve alguma tentativa de buscar solução para o conflito.
Luiz Moutinho insiste na estabilidade. "O juiz deve, antes de tudo, seguir as leis. Toda vez que um juiz intervém em um regulamento que está claro e decide diferente da lei específica ele está desgovernando. O Estado está agindo com pegadinha com o setor privado". Werson Rêgo vai na mesma direção: "Juiz não tem de achar que a lei é boa, tem de cumpri-la. Quem tem mandato para fazer escolhas difíceis é o legislador"
Vera Valente considera que há um profundo desconhecimento na maneira como o setor de saúde suplementar funciona. "Não há almoço grátis, uma decisão que onera muito uma carteira, seja para um indivíduo ou grupo, vai trazer ônus para a carteira inteira e vai expulsar algumas pessoas da saúde suplementar" explicou.
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Atendimento em hospital particular custeado pelo SUS não se sujeita ao CDC
Os problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde em hospitais privados não se sujeitam ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas às regras que tratam da responsabilidade civil do Estado, de acordo com decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Esse entendimento foi usado pela corte superior para rejeitar o recurso de dois profissionais condenados por erro médico. Eles argumentaram que ocorreu a prescrição do processo, uma vez que, não havendo relação de consumo no caso, mas prestação de serviço público, seria aplicável o prazo prescricional de três anos estabelecido no Código Civil (CC/2002), em vez do período de cinco anos previsto no CDC.
O argumento dos profissionais foi rejeitado pelo colegiado, que determinou que o prazo é mesmo de cinco anos, pois o direito de obter indenização pelos danos causados por agentes de saúde vinculados às pessoas jurídicas que atuam como prestadoras de serviços públicos (quando são remuneradas pelo SUS) submete-se à prescrição regida pelo artigo 1º-C da Lei 9.494/1997.
Os autores do recurso foram condenados em primeira instância a pagar indenização por danos morais a uma mulher que perdeu o neto, de um ano e 11 meses, por consequência de um erro médico cometido por eles. De acordo com a avó, o menino, picado por um inseto, foi atendido em um hospital particular conveniado ao SUS, onde teria recebido tratamento indevido.
Os réus apelaram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a alegação de prescrição, mas tiveram o recurso denegado, decisão que foi ratificada pelo STJ.
A ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, argumentou que há entendimento da corte no sentido de que o hospital privado conveniado que exerce atividade de relevância pública (recebendo, como contrapartida, pagamento dos cofres públicos) desempenha função pública. Segundo ela, tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto a do STJ dizem que os profissionais que trabalham sob essas condições equiparam-se aos funcionários públicos.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Live Com um modelo de negócios baseado nas macrotendências e na análise das necessidades do consumidor, a Seguros Sura vem desenvolvendo diversas ações para capacitar pessoas e empresas para uma jornada segura e sustentável. No dia 21 de julho, a companhia realizou o Sura Talks sobre as Ideias e Tendências do universo do marketing digital em live no Youtube , liderado por Marcelo Biasoli, Diretor de Estratégia de Negócios e Marketing da Seguros Sura, e seus convidados André Siqueira, cofundador da Resultados Digitais, Luiz Buono, Founder e CEO da Fábrica, e Maria Elvira Fioratti, gerente de Marketing da Seguros Sura e líder da Empresas Sura, para dividir as perspectivas do marketing digital.
O tema da live foi definido a partir de uma pesquisa realizada pela Seguros Sura com os principais players e parceiros do mercado e a grande procura de empresários por essa temática, apontando o marketing digital como uma ferramenta fundamental para a construção da marca e a conexão com o consumidor nos canais digitais. Mas como implementar o marketing digital na prática? Essa foi a principal dúvida dos participantes.
Para responder essa questão, Biasoli iniciou o bate-papo dizendo que "o consumidor é único e as estratégias das empresas vão se aprimorando a partir do entendimento do seu comportamento e necessidades para construir uma jornada de conexão com a marca. O marketing digital é uma das chaves para o conhecimento e relacionamento com esse consumidor".
Para iniciar nessa jornada de comunicação com o consumidor, Luiz Buono reforçou que o mundo digital trouxe um leque enorme de ferramentas para as empresas explorarem em qualquer etapa da sua jornada, desde a capacitação à manutenção do cliente a longo prazo. Dessa forma, ele explica que "o primeiro passo é definir a mensagem que quero transmitir para as pessoas de forma única e conectada ao objetivo da empresa para entender que tipo de conexão estou criando com elas. É essa harmonia em todos os canais que vai fazer com que a sua marca seja diferente. Hoje o mundo está muito fragmentado, e a qualidade da mensagem é o que vai fazer a diferença".
Para Buono, é fundamental entender como a empresa está se conectando com as pessoas para criar um vínculo verdadeiro. "Qual é a mensagem que quero transmitir? A mensagem me torna único? Quando você define essa mensagem começa a construir sua história. No marketing, storytelling é isso. Construir uma história e ter atitudes coerentes com essa história".
Para colocar essa ideia em prática, Maria Elvira, gerente de Marketing da Seguros Sura e líder da Empresas Sura, deu as dicas para potencializar a presença e o relacionamento com o consumidor no ambiente digital, sendo a principal delas relacionada ao conteúdo, principalmente no mundo atual onde todos são provedores de informação. "Quando falamos de conteúdo é superimportante as empresas entenderem a questão de curadoria e como a mensagem se conecta com os objetivos e propósito da empresa, uma vez que tudo pode impactar na percepção do consumidor com a marca, já que hoje ele está mais atento do que nunca".
Diante das transformações no mundo, Maria Elvira comentou sobre as tendências já identificadas pela Seguros Sura que apontam caminhos importantes para se conectar com o consumidor ao proporcionar experiência, conveniência, autonomia e personalização. Dessa forma, "quando falamos do digital, as empresas têm a oportunidade de obter informações mais profundas sobre as dores e preferências dos consumidores para se conectar emocionalmente com ele, entendendo que são únicos".
Neste sentido, André Siqueira afirmou que uma das principais formas de se relacionar no universo digital é ajudar o cliente e se posicionar para apoiá-lo em sua jornada, ao invés de apenas efetuar a venda pela venda. Com esse posicionamento, as empresas encontram caminhos para adequar e entregar uma narrativa mais assertiva nos diferentes canais. "O grande ponto é entender muito bem o cliente e sua jornada de compra para conseguir apoiá-lo nesse caminho. Entendendo o seu contexto, tenho dicas valiosas que me direcionam para onde devo estar presente, que linguagem devo usar e qual é o assunto do seu interesse, ou seja, eu conheço a jornada de compra para criar um mecanismo de relacionamento a partir do que a pessoa deseja, porque eu a entendo".
Dessa forma, os especialistas comentaram que as redes sociais têm um potencial enorme para as marcas se relacionarem com o consumidor e cada uma delas se conectam com a voz da empresa de uma maneira diferente, sendo fundamental escolher onde estar presente para criar uma comunicação estratégica e coerente entre o público e a marca.
O Sura Talks é resultado da iniciativa Empresas Sura, plataforma de orientação gratuita para aumentar a competitividade das MPMEs. O projeto agora ganha espaço no ambiente digital para abordar as questões mais requisitadas pelos empreendedores, principalmente neste momento de grandes transformações no mundo.

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ENDOSSANDO

Assistência 24 horas e o novo normal Considerada atividade essencial, a assistência 24 horas se mantém ativa em momentos delicados, como o que estamos vivendo. Mesmo em cidades com bloqueios de acesso e lockdown (confinamento), a Allianz Partners, oferece atendimentos automotivo e residencial com todo o cuidado aos prestadores e clientes.
Adriano Reginaldo, diretor de Operações da Allianz Partners, conta que, no momento em que a sociedade foi assolada pelo coronavírus, a empresa se cercou de todas as medidas de proteção para possibilitar a continuidade dos atendimentos, já que entramos em isolamento social, mas as pessoas continuam na ativa. "Em ocorrências envolvendo carros, o segurado poderá ser transportado dentro do próprio veículo ou em um táxi, com, no máximo, três passageiros. Restringimos o acesso à cabine do guincho para evitar a contaminação pelo vírus. Além disso, ao prestador de serviços foi recomendado utilizar álcool gel, estar com máscara de proteção e luvas, evitar cumprimentar os clientes e manter a distância mínima indicada. O mesmo acontece nas residências. A orientação é a de estar paramentado, evitar o contato com o cliente e sempre higienizar as mãos", explica.
As iniciativas proporcionam segurança, confiança e maior satisfação dos segurados. Segundo Reginaldo, a tradição e qualidade no atendimento da marca contam, mas, neste período de isolamento, os clientes querem se sentir protegidos e elogiam, constantemente, o comportamento dos prestadores. "Nosso NPS apresentou ganhos relevantes, pela percepção positiva de comportamentos condizentes com os preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, também, pela agilidade no atendimento dos chamados", completa.
E, mesmo em cidades com bloqueio ou confinamento, os clientes entenderam as condições disponíveis para o socorro. Reginaldo enfatiza que, a dinâmica de remoção precisou de ajustes, uma vez que algumas oficinas ou concessionárias poderiam estar fechadas. Em casos em que o carro apresentasse pane elétrica ou sinistro, o automóvel poderia ser direcionado para o endereço indicado pelo cliente ou para o pátio mais próximo.
Outra importante adequação foi em relação ao uso do check list físico. O seu uso foi interrompido para evitar aproximação e qualquer tipo de contaminação entre prestadores e segurados. Neste período, o prestador envia as fotos para comprovar a realização do serviço e a equipe operacional pode fazer a averiguação e acompanhamento.
"Contamos com 12 mil prestadores em todo o país e vivemos um propósito que vai além do senso de proteção. A todo momento estabelecemos relações de confiança e conexões, não pensando apenas no presente, mas no futuro. Estamos sempre atentos no desenvolvimento de soluções e temos em nosso DNA a capacidade de estar sempre em movimento para que todos possam atingir seus objetivos, independente das restrições".
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Novo produto - O mercado de planos de saúde está se segmentando cada vez mais, exigindo das operadoras criatividade no ajuste das redes referenciadas às demandas dos clientes. A crise econômica tem obrigado as empresas reduzirem seus gastos e buscarem planos de saúde na medida exata das suas necessidades. A Golden Cross, atenta aos anseios do mercado, está lançando um novo plano de saúde: o Fundamental.
O Fundamental será oferecido com um preço de mercado mais competitivo e com uma ampla rede, incluindo hospitais de referência nas principais regiões do Rio de Janeiro e do Brasil, portanto, sem comprometer o atendimento, que é uma das grandes preocupações dos associados.
"A Golden identificou essa necessidade de disponibilizar um plano mais econômico, diante do cenário econômico atual e o impacto da pandemia, e desenhou o Fundamental. O associado vai contar com rede referenciada nas principais cidades do país, especialmente no Rio de Janeiro, com um preço mais acessível, garantindo a segurança e a tranquilidade dos clientes nesse momento de pandemia", explica Luciana Calhau, superintendente comercial e de Marketing da Golden Cross.
O Fundamental pode ser contratado a partir de duas vidas, com ou sem coparticipação, com quarto individual ou coletivo. Também estão incluídos benefícios como descontos de até 75% em farmácias selecionadas, plano odontológico Goldental por nove meses (para os planos de 2 a 99 vidas), atendimento médico domiciliar Golden Med gratuito por seis meses (para os planos de 2 a 99 vidas) e aconselhamento médico telefônico Alô Doutor com funcionamento 24 horas por dia.
A partir do mês de julho, a Golden passou a oferecer aos corretores um novo processo de venda 100% digital, incluindo a assinatura do contrato. Dessa forma, a rede de corretores parceira da operadora de saúde conseguiu dar continuidade às vendas durante a quarentena com segurança. 
"Com o novo sistema, o corretor pode fazer o acompanhamento das propostas e históricos online e a assinatura também é digital, garantindo mais rapidez no processo. Outra facilidade é que a ferramenta fornece um check list de toda a documentação comprobatória para fazer o upload, diminuindo o risco de pendências. Estamos oferecendo ao corretor mais tecnologia e facilidade na hora de vender", completa Luciana Calhau.

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