SEG - Doria sofre derrota;TJ proíbe aumento de desconto previdenciário

Liminar impede redução dos vencimentos líquidos desses segmentos.

Seguros / 17:51 - 10 de jul de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu medida liminar, relativa a uma ação movida por entidades representativas do funcionalismo público estadual, suspendendo o aumento de tributação de aposentados e pensionistas do governo paulista, com o aumento dos descontos previdenciários, que passaria a valer no dia 17 de setembro, em cumprimento ao Decreto nº 65.021/2020, do governador João Doria.
Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), entidade que havia ingressado individualmente na Justiça, dia 24 de junho último, contra o aumento dos descontos previdenciários dos aposentados e pensionistas, explica:
"Nós pleiteamos a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 30, 31 e 32 da Lei Complementar 1.354/2020, que dispõem sobre a progressividade das alíquotas de contribuição social dos servidores aposentados e da ativa e a possibilidade de criação de descontos extraordinários. A ação judicial alega que os vencimentos e subsídios dos servidores públicos são norteados pelo princípio da irredutibilidade, sendo que a fixação de alíquotas progressivas viola o princípio da isonomia".
Gradim enfatiza, ainda, que não houve caráter democrático, por meio de consulta pública, bem como a participação das associações classistas, no processo da reforma previdenciária do Governo do Estado, consubstanciado na Lei 1.354, votada e sancionada em março último. Tais omissões contrariam o artigo 273 da Constituição de São Paulo. Também se pondera no plano jurídico que a imposição de alíquotas progressivas reduz a capacidade contributiva do servidor, além do direito de propriedade, pois institui espécie de contribuição previdenciária sem a devida contraprestação, violando os direitos dos servidores públicos.
"Alternativa judicial tornou-se inevitável ante a decisão do governo paulista de incluir os aposentados e pensionistas na mesma tabela progressiva dos servidores da ativa para efeito do cálculo de recolhimento da contribuição previdenciária", enfatiza o presidente da Afpesp. A medida passaria a valer em 17 de setembro, significando, em termos práticos, que o limite de isenção dos inativos será reduzido de R$ 6.101,06 (teto do Regime Geral de Previdência Social - INSS) para R$ 1.045 (salário mínimo nacional). "Isso é injusto e atinge principalmente pessoas idosas, que passam a pagar uma contribuição como se estivessem ainda trabalhando, depois de toda uma vida de dedicação ao serviço público".
Gradim também manifesta estranheza pela maneira intempestiva como a decisão foi adotada e anunciada. Em 20 de junho último, o governo paulista publicou o Decreto nº 65.021/2020, no qual o governador João Doria (PSDB) delegou competência ao secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa, para emitir a Declaração de Déficit Atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, feita na mesma data. "Curiosamente, também no mesmo dia, a autarquia SPPrev, que administra o sistema, anunciou oficialmente a cobrança da contribuição adicional para os aposentados e pensionistas. Tudo muito rápido e quase simultaneamente", alerta.
A possibilidade de inclusão dos aposentados e pensionistas na tabela progressiva dos funcionários em atividade, caso constatado déficit atuarial, está prevista no parágrafo 2º do artigo 31 da Lei Complementar nº 1.354/2020, justamente um dos itens questionados pela ação judicial. Agora, a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, no âmbito de ação movida pelo Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae-SP), anula o aumento dos descontos dos inativos, que estava definido, em termos práticos, no Decreto nº 65.021/2020, do governador João Doria, que definiu nova contribuição previdenciária para proventos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045). Com a medida liminar, o limite atual de isenção do tributo volta ser no valor de R$ 6.101,06.
"Muitas entidades moveram ações e se posicionaram contra a redução dos vencimentos líquidos dos aposentados e pensionistas, que desde a reforma da Previdência veem seu poder de compra cada vez menor. A Afpesp, sempre em defesa dos servidores públicos, repudiou, junto com outras 31 entidades representantes do funcionalismo, a penalização inconstitucional assinada pelo governador João Doria. Vencemos mais esta batalha e continuaremos a zelar pelos diretos da classe, que está sempre servindo toda a população, seja no posto de saúde, na escola, no cartório, na segurança ou em qualquer outro espaço público", afirma Álvaro Gradim.
.
Empresa deve indenizar vendedor que não pôde manter plano após demissão
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um vendedor que teve o plano de saúde cancelado, pois a empregadora, ao dispensá-lo, não encaminhou documento para que ele optasse pela manutenção do benefício. Ao rejeitar recurso da empresa, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que houve violação dos direitos da personalidade do trabalhador.
Conforme o artigo 10 da Resolução Normativa 279/11 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o empregado demitido sem justa causa tem 30 dias para optar pela manutenção da condição de beneficiário do plano de saúde, cabendo ao empregador formalizar o comunicado no ato da comunicação do aviso-prévio.
A empresa em questão não enviou nenhum comunicado ao vendedor e, por isso, foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o ato negligente da empresa afastou do trabalhador a possibilidade de manutenção da sua garantia à saúde.
Para o relator no TST, ministro José Roberto Pimenta, a constatação de que o cancelamento do plano se deu por culpa da empresa evidencia a violação dos direitos da personalidade do trabalhador, que teve dificultado seu acesso e o de sua família à assistência à saúde.
Na avaliação do ministro, diante do quadro descrito pelo TRT, seria impossível negar a ocorrência de "sofrimento interior e angústia" experimentada pelo vendedor diante da alteração das condições do seu plano de saúde. A decisão foi unânime.
.

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Café com Seguro O presidente do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), Octávio Perissé, vai participar do Café com Seguro Live, promovido pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), na próxima segunda-feira, 13 de julho. A transmissão ao vivo será a partir das 18h e abordará o tema "Vida e Previdência: o que vem de novo por aí?".
O presidente e o diretor da ANSP, João Marcelo dos Santos e Edmur de Almeida, respectivamente, farão a abertura e a moderação do debate. Outras importantes lideranças do segmento de Pessoas também vão participar: Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência e do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon; e Silas Seiti Kasakaya, presidente do CVG-SP.
A live será coordenada pelos diretores Lucio Antonio Marques e Edmur de Almeida. Para assistir, basta acessar o canal da ANSP no Youtube: https://lnkd.in/diCNUwa.
.

ENDOSSANDO

Parceria Com a participação do CEO e time de executivos da Argo Seguros, o Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ) inaugurou nesta quarta-feira, 8 de julho, a sua programação de aquecimento para o CCS-RJ Connection, primeiro grande evento da entidade. Ao dar as boas-vindas a todos, o presidente Fabio Izoton aproveitou para contar como o Clube e a Educa Seguros, parceira na realização do encontro, precisaram se reinventar para transformar em 100% virtual uma experiência que seria, a princípio, presencial.
"O nosso objetivo desde o início foi criar um evento inovador, e o fato dele agora ser digital aumentou ainda mais as nossas possibilidades. Até mesmo as lives de preparação, como essa de hoje, já estão superando as nossas expectativas, pois já estamos praticamente com a agenda fechada até a data do Connection, que será nos dias 1º e 2 de setembro", ele comemorou. As inscrições, gratuitas, já estão abertas em https://connection.ccsrj.com.br.
Izoton também agradeceu ao associado Marco Marques, da West Assessoria, que auxiliou a aproximação entre a Argo Seguros e o CCS-RJ.
O CEO da companhia, Newton Queiroz, deixou uma informação clara: "A Argo não faz negócio sem corretor de seguros". Para o executivo, é esse profissional quem representa mais fielmente o segurado, e quem mais entende de seguros para apresentar os produtos a ele. Ele também manifestou apreço especial pelo Rio de Janeiro, uma praça onde pretende crescer bastante.
Contanto um pouco da história da Argo, que chegou ao Brasil em 2012, Queiroz explicou que a seguradora tem foco total em eficiência, nichos bem definidos e digitalização. "Nossa estrutura tem duas partes, os negócios de pequeno porte contam com grande digitalização e distribuição simplificada, enquanto nos negócios maiores, em geral com empresas, há um atendimento mais personalizado, com maior interação", diz. E apresentou aos corretores os diferenciais dos produtos da companhia, revelando quais serão os focos em 2021.
Já o diretor de Operações da Argo Seguros, Bruno Porte, apresentou a Argo Digital, plataforma que reúne os produtos, serviços e uma área de autoatendimento para os corretores; e explicou como funciona o novo produto da seguradora: o Instant. "É o primeiro seguro on demand do Brasil, um seguro de carro para estrada. A contratação é feita em modelo pré-pago, por meio de créditos. Quando o segurado vai viajar, ativa a cobertura por 24 horas pelo aplicativo, informa a origem e o destino, e fica protegido em caso de acidente durante o trajeto", conta.
A Head Marine e Corporate Sales Mariana Miranda e o diretor comercial Marcio Santos também se apresentaram aos corretores durante a live, colocando-se à disposição para atendê-los.
.
Previdência ESG Reforçando seu compromisso com a democratização dos investimentos no Brasil, a XP disponibiliza nesta quarta-feira o primeiro Plano de Previdência ESG do país. O produto é 100% voltado para renda variável e reúne ações de empresas listadas na bolsa que tenham alto padrão de práticas de responsabilidade social, ambiental e de governança (ESG, na sigla em inglês).
"O caráter ESG deste plano tem relação muito forte com planejamento a longo prazo, que é o que os clientes de planos de previdência buscam quando fazem este tipo de investimento. Papéis de empresas responsáveis com o meio ambiente, com sua governança corporativa e com desenvolvimento social tendem a ter resultados mais positivos no decorrer dos anos", explica Roberto Teixeira, Head da XP Seguradora.
Este é o segundo produto da XP com caráter ESG lançado desde junho, quando a empresa criou uma diretoria inteiramente focada em ações e ativos socioambientais e de governança. O outro é o Trend Global ESG, fundo multimercado que investe em ETFs internacionais com papéis de empresas globais como Apple, Amazon, Microsoft e P&G.
"ESG não é apenas uma tendência no mundo dos investimentos, mas sim uma necessidade que não tem mais volta. O investidor está cada vez mais exigente e quer saber de que maneira as empresas em que investe proporcionam não apenas retorno financeiro para acionistas e credores, mas também impactos concretos para a sociedade. Por isso, o portfólio passa por um rígido processo de seleção, privilegiando companhias verdadeiramente sustentáveis", completa Marta Pinheiro, diretora de ESG da XP.
O Plano de Previdência ESG já está disponível nas plataformas da XP e é composto inteiramente com ações. Por conta disso, está aberto apenas a investidores qualificados (que possuem pelo menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras). A movimentação inicial é de R$ 5 mil, com aportes mínimos posteriores de R$ 500.
"Agora, a XP Seguros possui mais de 80 ofertas entre variados produtos para seus clientes e está em segundo lugar em captação total para o segmento no país. O braço de previdência é líder de mercado, oferecendo agora, com viés ESG, mais uma importante opção para a jornada de longo prazo do cliente", completa Teixeira.
.
Franquia A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, em 05 de maio, os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de março. No período, o setor totalizou 47.107.809 beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil, registrando crescimento em relação a março de 2019 que era de 46.874.353.
Já a pesquisa da plataforma Bidu mostrou que, entre março e abril de 2020, houve um aumento de 150% no número de consultas e cotações de seguro de vida, comparado ao mesmo período em 2019. O percentual mostra ainda que o interesse das pessoas pelo seguro de vida mais que dobrou.
Isso evidencia uma realidade que a TSValle tem vivido de perto. Conhecida por ser uma rede de nanofranquias em formato home office, especializada na comercialização dos mais variados tipos de seguro e com mais de 100 colaboradores trabalhando diretamente de casa, a corretora tem prosperado mesmo em tempos de pandemia.
"Nestes dois últimos meses tivemos não só a procura, mas sim a adesão de novos contratos de planos de saúde e seguros de vida, que resultou num aumento de 132%. Não tínhamos certeza sobre como as pessoas iriam reagir em tempos de coronavírus, mas estamos vendo com bons olhos a preocupação delas em relação à saúde e segurança financeira em caso de uma situação mais adversa", explica Bruno Bronetta, CEO da TSValle.
Ele comenta ainda que no atual cenário houve também um crescimento do mercado de seguros empresarial e financeiro, mas em contrapartida, também observou a queda exponencial do seguro viagem e na procura por consórcios. Por isso, salienta a importância de contar com uma equipe de corretores que tenha amplo conhecimento do meio em que atua para se adaptar quanto aos produtos e serviços a comercializar junto às operadoras em situações tão inesperadas como a atual. "Vender apenas um ou dois tipos de seguros poderia ter colocado a TSValle em uma situação muito diferente da que estamos vivendo agora", comenta o CEO.
De acordo com a notícia publicada pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), a adaptação ao pós-coronavírus fortalecerá o setor. Em um webinar realizado em 13 de maio, pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que contou com a presença dos presidentes da própria instituição e da FenSeg, FenaSaúde FenaPrevi e FenaCap, todos afirmaram que a crise aumentou a consciência das pessoas sobre riscos e a importância da prevenção e proteção. Acreditam também que, após o período de crise econômica causado pela pandemia, haverá um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento.
Em concordância com Bronetta, que tem visto o home office como um modelo de negócios desde o início da fundação de sua empresa, todos os presidentes foram unânimes em afirmar que esta forma de trabalho veio para ficar. O previsto é que os escritórios vão encolher para equilibrar uma receita menor com bons resultados.
"Mais do que nunca, o corretor precisa estar preparado para o mundo digital e para enxergar as oportunidades que o mercado propicia. Acredito que o profissional precisa acompanhar a evolução digital, e mais do que isso, consumir e realmente entender a importância do que está vendendo. Dessa forma criará um laço de confiança com o seu cliente", conclui Bronetta.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor