SEG: Empregado que aderiu à dispensa incentivada consegue manter plano

Trabalhador terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício.

Seguros / 17:25 - 13 de mai de 2020

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado dele por dez anos e assuma integralmente o seu custeio.
Na reclamação trabalhista, o aposentado relatou que trabalhou mais de 40 anos na Cepisa e rescindiu o contrato 2013 por meio do PDI. Durante toda a relação de emprego, disse que ele e seus dependentes participaram do plano de saúde oferecido pela empresa. No entanto, o plano de desligamento previa o encerramento do benefício.
Em sua defesa, a Cepisa argumentou que o então empregado tinha aceitado espontaneamente a data do término ao aderir ao PDI.
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício. A justificativa foi que o plano funciona em regime de coparticipação, com desconto do valor devido pelo empregado na folha de pagamento. Como ele havia passado a receber o provento da aposentadoria pela Previdência Social, o juiz entendeu que o desconto não seria mais possível.
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), ao julgar o recurso ordinário, acolheu em parte o pedido do empregado, mas decidiu que só lhe seria assegurado o plano se ele arcasse integralmente com os custos.
O relator do recurso de revista da Cepisa, ministro Caputo Bastos, observou que o TRT decidiu conforme a jurisprudência do TST e a lei. De acordo com os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de saúde, o empregado pode manter o benefício nas mesmas condições da época da vigência do contrato de trabalho, no caso de rescisão sem justa causa, desde que assuma o pagamento integral e tenha contribuído para o plano por, no mínimo, dez anos. De acordo com o relator, o TST também entende que, para a permanência na condição de beneficiário do plano de saúde, é irrelevante que o empregado tenha aderido ao PDI.
A decisão foi unânime.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Especialistas debatem os impactos do coronavírus em diferentes âmbitos
O Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR), em parceria com a Qualicorp, reuniu nesta segunda-feira quatro especialistas para abordar os impactos Jurídicos e Psicossociais da pandemia do coronavírus. Mediado pelo diretor executivo da Qualicorp, Pablo Meneses, a live trouxe o contexto e as consequências da pandemia em diferentes âmbitos.
A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, referência nacional no tratamento de transtornos mentais e autora de 12 best-sellers, iniciou o debate abordando os reflexos da pandemia na saúde mental e nos relacionamentos. A especialista colocou em pauta questões emocionais, destacando o peso de passar por uma pandemia em um mundo globalizado, em que há um excesso de dados. "Informação nem sempre é conhecimento, e seu consumo exagerado pode gerar sobrecarga no funcionamento cerebral", afirmou.
Ana Beatriz explicou, também, as fases pelas quais a população está passando, como as situações de ameaça, quando os circuitos de sobrevivência ficam muito ativos. "Algumas consequências iniciais são os pensamentos catastróficos, a interpretação da realidade como pior do que realmente é, e ver o outro como inimigo. Vimos pessoas correndo para os supermercados e brigando por produtos, por exemplo", disse. Já em uma fase mais avançada, como a atual, ela aponta que podem subir os níveis de ansiedade e compulsões de diversos tipos, acentuadas pela longa duração do distanciamento social. A psiquiatra propôs uma reflexão: "até que ponto estamos poupando vidas imediatamente e, ao mesmo tempo, condenando outras milhares?"
Já o procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Panoeiro, abordou a construção do país a partir da colonização portuguesa para explicar o problema específico da corrupção no Brasil, que teve em suas raízes coloniais um Estado patrimonialista - e porque é preciso pensar nisso durante a pandemia. "Ao longo dos anos, a simbiose entre o público e o privado fez da corrupção uma prática comum entre agentes estatais. Com o passar do tempo, embora fosse punida, a corrupção se tornou, ao lado da fraude, a preferência dos criminosos de colarinho branco. O ambiente jurídico em torno de tais condutas segue favorecendo suas práticas, o que nos leva a repetir casos de corrupção como se não aprendêssemos com a história", acrescentou.
Para ele, a pandemia é um momento encarado como oportunidade para pessoas inescrupulosas. "Hoje, há recursos em montante suficiente circulando para atender a uma demanda real, mas que se torna objeto de corrupção. Ao Ministério Público resta uma atuação profilática, diante de casos concretos" destacou. Já após a pandemia, o especialista afirma que caberá ao MPF trabalhar com os órgãos de controle para verificar contratos nos quais os valores pagos estiverem distorcidos. "Em um mercado que funciona segundo a lei da oferta e da procura, a escassez eleva preços, mas não a valores absurdos" pontuou.
Sob o ponto de vista do Direito Penal, em sua exposição, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Paulo Rangel, ressaltou que não se muda um país com decreto.
"Há um princípio caro à sociedade, que é o seguinte: não há crime sem lei anterior que a defina. Não se pode colocar em risco os direitos individuais em nome de uma pseudossegurança. Nós vamos precisar reeducar nossos hábitos, andar de máscaras, não vamos mais ficar aglomerados, mas enquanto isso não ocorre, o Direito Penal não pode ser usado como instrumento de opressão, baseado em um discurso do medo e do desespero" argumentou.
Pablo Meneses, representante da Qualicorp no debate, destacou a importância das parcerias público-privadas, principalmente em um momento de pandemia. "Essas parcerias precisam seguir o princípio da transparência para alcançarem o seu objetivo de acelerar avanços estruturais para a sociedade. As empresas no Brasil se organizam há muito tempo para isso, mas nesse momento esse apoio se mostra ainda mais necessário", afirmou, ressaltando que a fiscalização também é um fator essencial para o seu sucesso.
O executivo citou, ainda, algumas das iniciativas da Qualicorp no combate à Covid-19. "A companhia tem contribuído por meio de diversas ações. Já investimos mais de R$ 10 milhões em iniciativas de apoio à população, como a doação de mais de 300 leitos, em parceria com outras empresas, para atendimento exclusivo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro e em São Paulo, a doação de 3 mil litros de álcool em gel para comunidades carentes e também a doação de 3 mil testes do coronavírus para profissionais da saúde pública no Rio de Janeiro" finalizou.
O vídeo na íntegra está disponível no canal do ILPEJPAR no YouTube. Para acessá-lo, clique aqui.
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Superação Nesta quarta-feira, a D'Or Talks traz a chef Samantha Laurindo, que falará sobre o tema: "Qual o sabor da superação?". A live começa às 17h30, no canal da D’Or Consultoria no Youtube, e conta com a intermediação de Guilherme Malaquias, psiquiatra e médico do trabalho.
A convidada contará como superou um câncer e se reinventou profissionalmente e, também, sobre empreendedorismo feminino e oportunidade de desenvolvimento de novas habilidades. "Aos 24 anos descobri um câncer e foi nesse momento que minha vida parou. Foram dias muito difíceis, mas venci. Quando toda tormenta passou, precisei me reinventar e começar do zero", relata Samantha.
O encontro também abordará tópicos importantes, como: Se descobrindo nas adversidades; Mulher negra enfrentando o preconceito e criando sua empresa de sucesso; A influência do ato de cozinhar na nossa saúde mental; e Como se desligar um pouco desse momento triste cozinhando.
A série de transmissões ao vivo D’Or Talks é uma iniciativa da empresa para compartilhar e debater informações relevantes em tempos de pandemia do coronavírus. Todo os vídeos já transmitidos, bem como a próxima live, podem ser acompanhados em www.youtube.com/dorconsultoria. Inscrevendo-se e ativando o sininho, ainda é possível receber notificações sempre que uma nova transmissão começar.
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SEGURO CIDADÃO

Mês da Consciência Ética - Durante todo o mês de abril, a Prudential do Brasil promoveu o Mês da Consciência Ética, com o objetivo de promover a reflexão para todos os colaboradores, parceiros comerciais e corretores franqueados sobre a importância da integridade e da ética nos negócios da companhia.
Este ano, por conta do cumprimento das regras de isolamento social diante da pandemia do novo coronavírus, a companhia trabalhou o tema ‘Integridade de todas as formas, todos os dias’ por meio de comunicados enviados por e-mail, durante o mês de abril, com mensagens que estimulavam a consciência e a reflexão sobre ética nos negócios. Além disso, foi divulgado um vídeo com a palavra do presidente e CEO da companhia, David Legher, reforçando a importância de manter a cultura ética da Prudential fortalecida. O executivo ressaltou que os valores da companhia devem nortear as ações do dia a dia, que o Código de Ética e Conduta deve ser consultado e as preocupações éticas reportadas nos canais disponíveis, preservando a reputação da empresa e mantendo a confiança dos clientes e da sociedade.
"mesmo em meio a um momento tão desafiador o qual estamos vivendo, de distanciamento social, impactos emocionais e na rotina por conta do novo coronavírus, mantivemos a realização das ações no Mês da Consciência Ética. A ideia é mostrar que a conduta íntegra e ética nos negócios é necessária em qualquer cenário e traz retornos positivos tanto para os indivíduos, como para os grupos de trabalho e para a sociedade. Todos se beneficiam quando as relações são transparentes, o que otimiza, inclusive, os resultados da companhia", destaca a gerente de Compliance e Ética da Prudential do Brasil, Sabrina Calixto.
O compromisso com o comportamento ético é um princípio permanente na cultura da Prudential. Por isso mesmo a Prudential Financial, Inc., holding da Prudential do Brasil, foi reconhecida, em março deste ano, como uma das empresas mais éticas do mundo pelo Ethisphere Institute, pelo sexto ano consecutivo. A premiação reflete o trabalho sério desenvolvido pela companhia, que busca manter a confiança dos seus clientes, funcionários, prestadores de serviços, parceiros comerciais e corretores franqueados.
Durante o mês foi reforçado, também, o Canal de Integridade da Prudential, disponibilizado para recebimento de preocupações éticas e de conformidade. Além da plataforma web, o canal também possui um telefone 0800.
O Mês da Consciência Ética é promovido, anualmente, em todos os escritórios da Prudential no mundo.
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Coral - "A Paz", do grupo Roupa Nova, é um clássico da música brasileira e acaba de ganhar uma versão emocionante em um vídeo com os colaboradores do Coral Corporativo da Allianz Partners, empresa líder em assistência 24h. Os 31 integrantes do grupo, que se reuniam uma vez por semana para ensaiar após o expediente e agora passaram a contar com aulas de canto virtuais durante a quarentena, aparecem cada um em sua casa, interpretando a música que se mostra ainda mais pertinente em épocas nas quais é preciso espalhar felicidade e esperança.
Karina Bertolla, gerente de Comunicação e Treinamento Corporativo, explica que o coral surgiu em 2014 a partir de um projeto idealizado pela empresa para reforçar a cultura e proporcionar bem-estar físico e mental aos colaboradores. "O coral já se apresentou em diferentes lugares, mas agora precisou se adaptar à nova rotina. Essa foi a maneira que encontramos de não perder essa conexão e todos ficaram superanimados com a ideia de gravarem o vídeo, além disso, queremos passar uma mensagem de esperança e união", afirma.
O coral, que é coordenado pela regente e professora Sheila Souza, do Instituto de Voz Sheila Souza, tem como finalidade proporcionar a integração dos colaboradores de diferentes departamentos e estimular o conceito de teambuilding por meio da música. "A atividade exige cooperação e disciplina, despertando o espírito de equipe para assuntos do dia a dia na empresa, e nesse momento, a música surge como uma aliada para que possamos sentir emoções positivas e nos conectar novamente às pessoas e ao mundo", finaliza Karina.
Para conferir o vídeo completo, acesse: www.youtube.com/watch?v=uloTklFB9G4.
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ENDOSSANDO

Porto de Santos - A Porto Seguro traz novidades na comercialização do Porto Seguro Garantia. A companhia, que já oferece garantia financeira para compra e venda de energia, ampliou a aceitação para as garantias financeiras exigidas pela Codesp(Controle de Segurança dos Portos), empresa responsável pela infraestrutura do Porto de Santos.
"O Porto de Santos é o principal porto do país e o maior complexo portuário da América Latina. Com essa operação, buscamos dar mais segurança aos operadores portuários que necessitam apresentar garantias em situações de arrendamento e solicitação de serviços", diz Nelson Aguiar, superintendente de Riscos Financeiros e Capitalização da Porto Seguro.
O seguro garantia é a opção de caução mais completa para assegurar obrigações contratuais e, ainda, para que as empresas tenham eficiência financeira e mais velocidade em suas operações. Essa modalidade tem como objetivo oferecer proteção contra eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento das especificações de um contrato para fornecimento de diversos tipos de serviços, entre eles, prestação de serviços, licitações, execução de obras e projetos e fornecimento de bens.
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Impactos nos contratos securitários - O Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ) vai publicar, toda semana, um artigo relacionado aos efeitos do coronavírus no mercado segurador. A série, iniciada na semana passada com uma análise sobre Longevidade, ganha continuidade nesta quarta, com o artigo “Coberturas securitárias em tempos de pandemia”, de autoria do Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello, sócio fundador do escritório Pellon & Associados, já disponível para leitura.
No texto, o autor afirma que "o que tem sido notado nessas primeiras semanas de pandemia é o vertiginoso aumento de consultas por parte dos corretores/segurados aos seguradores quanto a extensão de coberturas, além de pedidos antecipados de prorrogação daquelas coberturas ainda em vigor, levando, inevitável e obrigatoriamente, a consultas aos resseguradores, o que é altamente recomendável".
"É uma honra para o CVG-RJ contar com a colaboração de um artigo especial elaborado por um dos maiores especialistas em Direito de Seguros do país. Neste período de quarentena prolongado, o Clube está empenhado em levar informação e conhecimento atualizados aos profissionais que atuam neste segmento da maior importância para a proteção da população brasileira, o seguro de Pessoas e Benefícios", afirmou o presidente da entidade, Octávio Perissé.

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