SEG - Justiça cancela plano de empregado afastado por mais de 6 meses

Para juiz, apesar de plano de saúde ser uma vantagem irrevogável, no caso, convenção coletiva autoriza cancelamento.

Seguros / 17:13 - 19 de mar de 2020

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O juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza o cancelamento de plano de saúde de trabalhador afastado por doença comum.
No caso, o autor da ação trabalhista era empregado de uma empresa de transporte rodoviário de passageiros. Estava com o contrato de trabalho suspenso, em razão de afastamento do serviço pelo órgão previdenciário, com percepção de auxílio por doença comum. Pretendia o restabelecimento do seu plano de saúde, que lhe era fornecido pela empregadora e que havia sido cancelado. Afirmou que, há cerca de um ano, foi diagnosticado como portador de mieloma múltiplo e ainda se encontrava em tratamento pelo Sistema Único de Saúde, já que não contava mais com o plano de saúde oferecido pela empresa. Mas, diante da existência de norma coletiva autorizando o cancelamento do benefício, a sentença considerou improcedente o pedido do trabalhador.
O magistrado ressaltou que, nos termos dos artigos 476 da CLT e 63 da Lei 8.213/91, permanece suspenso o contrato de trabalho do empregado afastado por mais de 15 dias e que esteja recebendo auxílio-doença do INSS. “Em tese, o vínculo de emprego fica mantido, sendo descabido falar-se em suspensão do plano de saúde até então ofertado pela empresa, o qual, diga-se, é uma vantagem contratual irrevogável (Constituição Federal - artigo 468 da CLT), sob pena de se esvaziar a própria finalidade do plano, que é amparar o empregado nos momentos em que mais precisa, ou seja, na doença”, explicou o juiz.
Entretanto, o magistrado constatou a existência de norma coletiva aplicável que permite o cancelamento do plano de saúde após um período de afastamento de seis meses, mesmo que o empregado esteja recebendo auxílio-doença do órgão previdenciário. E, no caso, esse período já havia sido ultrapassado.
A sentença ainda ressaltou que, na jurisprudência atual, a invalidação da norma coletiva levaria à suspensão do processo, conforme determinação do ministro Gilmar Mendes (ARE 1.121.633). "Aqui, entretanto, a nossa decisão é no sentido de ratificar, confirmar os termos da negociação coletiva (artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República)" pontuou o magistrado.
Por fim, foi ponderado que o trabalhador não se encontrava desamparado, porque estava em tratamento no SUS, sobre o qual, nas palavras do julgador: "não se deve fomentar qualquer preconceito, já que existem excelentes médicos e hospitais na universalidade" Houve recurso da sentença, em trâmite no TRT-MG.
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Denúncia A Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) estão enviando ofícios ao Ministro da Saúde, Secretário de Estado da Saúde e Secretário Municipal da Saúde denunciando a falta no mercado e o aumento abusivo de preços de materiais e medicamentos de uso dos serviços de saúde. As entidades somam no Estado de São Paulo55 mil serviços privados de saúde, responsáveis por 60% da assistência à saúde.
Segundo levantamento das duas instituições, estão em falta crônica álcool gel a 70%, máscaras e vários medicamentos, que inclusive não estão relacionados ao Coronavírus. O problema atinge, principalmente, serviços de saúde de pequeno e médio porte. O sumiço dos insumos do mercado levou a aumentos abusivos como:
Para o presidente da Fehoesp e do Sindhosp, o médico Yussif Ali Mere Jr, é urgente que se coíbam abusos para que os serviços de saúde possam garantir o atendimento digno e de qualidade à população. "Precisamos que as autoridades de saúde fiscalizem o que está ocorrendo e deem solução emergencial" alerta.
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Produtos médico-hospitalares terão alíquota zero
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 Governo Federal prometeu zerar as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar até o final deste ano, entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira  para o combate ao coronavírus no Brasil. Também será priorizado o desembaraço aduaneiro destes produtos. Outra ação anunciada que impacta na área de comércio exterior é a desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados ou produzidos no Brasil usados no combate ao Covid-19.
As ações fazem parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O Brasil tem 234 casos de coronavírus e uma morte em função da doença, além de mais de dois mil suspeitos, segundo os últimos dados oficiais do Ministério da Saúde. Grandes cidades como São Paulo reduziram suas atividades em função da doença.
O plano anunciado envolve R$ 147,3 bilhões para medidas em várias frentes, incluindo o atendimento a grupos mais vulneráveis da população, reforço de recursos no setor de saúde e ações para áreas mais sensíveis da economia. Entre as medidas que atingem as empresas e o setor produtivo do Brasil estão prazo especial para recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Simples Nacional, crédito adicional para micro e pequenas empresas e simplificação de exigências para contratação de crédito.
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ENDOSSANDO

E-mail - A Unimed-BH continua se modernizando e atualizando suas operações de forma a trazer mais benefícios aos seus cooperados, colaboradores e, consequentemente, também para seus os clientes. Com o serviço de consultoria e apoio prestado pela Brasoftware, uma das principais provedoras de tecnologia do mercado brasileiro, a Unimed-BH migrou 4 mil contas de e-mail para o Microsoft Office 365 em menos de três meses.
"Um dos principais desafios desse projeto com a Brasoftware foi justamente a questão do tempo. O prazo habitualmente utilizado para um projeto deste porte é de seis a nove meses, porém tínhamos o desafio de realizar o processo de migração para o Microsoft Office 365 em no máximo 3 meses. Durante o processo houve contratempos onde o apoio da Brasoftware foi fundamental para atingirmos o nosso objetivo", explica Marcelo Tameirão, coordenador de Operações de TI da Unimed-BH.
Para se adequar ao curto prazo para conclusão do projeto, a Brasoftware ficou responsável em realizar a migração dos usuários VIPs, e realizou a transferência de todo o histórico existente na antiga plataforma para o Office 365. Para os demais usuários, foi utilizado o modelo convencional de migração de e-mails. "Apesar do e-mail ser um dos principais serviços existentes, o Office 365 vai muito mais além. Para ajudar no processo de migração e adaptação, e até para solidificar a importância do investimento na modernização, a Brasoftware realizou um workshop para levar aos colaboradores da Unimed-BH informações do que é possível fazer com o sistema. Esse momento serviu para apresentamos o Teams, One Drive e SharePoint, entre outras ferramentas existentes de colaboração no Office 365, que poderiam aumentar a produtividade dos usuários e facilitar a comunicação entre as diversas áreas da empresa", afirma Rafael Sanabio, supervisor regional de Minas Gerais e Centro Oeste da Brasoftware.
Com a migração para a nova plataforma, a Unimed-BH passou a centralizar o uso das variadas ferramentas utilizadas em um só sistema, padronizando as operações corporativas, aumentando a segurança da informação e aprimorando o gerenciamento do ambiente. "O Office 365 nos trouxe melhorias na gestão das necessidades de cada usuário. Os colaboradores se adaptaram muito facilmente à plataforma, uma vez que muitos já possuíam experiências passadas com a ferramentas, e, junto com a capacidade de concentrar toda comunicação entre áreas distintas da Unimed-BH em um só lugar, vimos a produtividade aumentar após a implementação do Office 365. Nossa equipe de TI também foi beneficiada, conseguindo realizar análise de relatórios, controle de usuários e a integração com outras soluções muito mais facilmente, além de ter um nível de detalhamento de informações para auditoria muito mais rico", conclui Tameirão.
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Coronavírus - I - Em nota, A HDI Seguros comunica que, durante o período de alerta e contenção ao coronavírus, seguirá atendendo normalmente seus corretores e clientes graças a sua estrutura de atendimento digital.
Os processos de solicitação de serviços - assistência 24h, reparos de vidros e retrovisores, agendamento e retirada de carro reserva - e aviso de sinistro pelos segurados não serão impactados, pois todos eles podem ser acionados e realizados através dos canais digitais em processos onde não existe a necessidade de interferência humana direta. Clientes e corretores podem usar os portais e aplicativos da HDI como primeira opção no momento de solicitar esses serviços. Além disso, os funcionários da companhia seguem exercendo suas funções, por meio do modelo de trabalho remoto que a companhia já pratica, e prestando todo o suporte necessário nesse momento.
Os Bate Prontos também continuam funcionando normalmente, com todos os procedimentos de contingência e precaução que o momento exige, e o processo de regulação de sinistros - que é, em sua ampla maioria, realizado por meios digitais e remotos - também segue em pleno funcionamento.
"Nosso atendimento digital para os serviços e sinistros passam a ser nossa opção principal de direcionamento das solicitações neste momento e já se encontra 100% operacional, testado e em pleno funcionamento. Os parceiros da HDI poderão contar, como de costume, com todo o nosso apoio e suporte, com a mesma rapidez, segurança e confiança de sempre" reforça Murilo Riedel, presidente da HDI Seguros.
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Coronavírus - II A Previsul é a primeira seguradora a se posicionar e indenizará segurados que tiverem perdas ocasionadas pelo coronavírus. Serão indenizadas as coberturas de seguro decorrentes de morte de qualquer causa, internações e rendas por incapacidade que contenham cobertura de doença, ocasionadas pelo novo vírus, respeitando as condições dos seguros, os prazos de carência e franquia (se houver), ainda que de acordo com as normas regulatórias o risco de pandemias seja excluído.
"Assegurar pessoas é o que fazemos há mais de 110 anos. Considerando o momento crítico que vivemos no país e entendendo que o seguro tem um importante papel social, é nosso dever, como seguradora, colaborar para amenizar as perdas de nossos segurados", afirma o presidente, Renato Pedroso.
Em caso de dúvidas, os corretores podem entrar em contato com a Previsul Soluciona pelos telefones 3003-8533 (capital e cidades metropolitanas) e 0800 878 9100 (demais localidades) ou pelo e-mail soluciona@previsul.com.br (atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados nacionais).
Com 113 anos de atuação, a Previsul é referência como seguradora Multirriscos no Brasil. Está presente em 12 estados brasileiros, com aproximadamente 30 pontos de atendimento em todo o país, que oferecem todo o suporte para o corretor, principal parceiro da Previsul.
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Crescimento no Rio de Janeiro A Odontoclinic anuncia que investirá na expansão do número de franqueados no estado do Rio de Janeiro. O montante de investimentos, que deve atingir mais de R$ 7,2 mi até o final deste ano, inclui novas unidades, aquisição de software de gestão, entre outros.
No ano passado, a franquia inaugurou sua primeira unidade no bairro de Bonsucesso, na capital fluminense, obtendo o terceiro melhor desempenho nacional entre todas as clínicas implantadas em 2019. A previsão para este ano é abrir 16 novas clínicas no estado, que devem gerar 400 postos de trabalho. Em 2021, a região deverá ver o estabelecimento de outras 24 novas unidades e, no ano seguinte, 32 novas clínicas, somando 73 unidades no estado. No total, espera-se que o capital investido na região totalize R$ 32,4 mi, com a criação de 1.800 empregos diretos e indiretos até 2022.
Nacionalmente, a rede espera um faturamento de R$ 230 milhões em 2020, 13,9% superior ao obtido em 2019, com investimento total de R$ 28 mi. Com isso, estima-se a criação de 1.000 vagas diretas e indiretas de emprego no país, ainda este ano. A rede cresceu mais de 12% em 2019 e continua a crescer graças a fatores como o aumento da longevidade do brasileiro e sua preocupação com estética, saúde e bem-estar.
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Parceria A Hospital Care, holding de serviços da saúde, anunciou, na última segunda-feira, em São José do Rio Preto, parceria comercial com o Grupo Austa. O objetivo é expandir sua atuação no país, além de aprimorar o atendimento e qualidade dos ativos existentes e, consequentemente, da saúde suplementar de São José do Rio Preto.
O Austa é um dos maiores grupos de saúde da região noroeste do estado de São Paulo e representa a 23ª unidade de negócio da companhia no Brasil, que chega a sua quinta praça de atuação. Além desta, a Hospital Care está presente, com clinicas e hospitais, em Campinas, Ribeirão Preto, Florianópolis e Curitiba.
A negociação ainda aguarda a aprovação dos órgãos reguladores, mas após a resolução, entre os objetivos que a parceria prevê para os próximos anos estão: melhorias internas de infraestrutura, implantação de novas tecnologias e inserção do modelo de negócios da Hospital Care, que busca promover o equilíbrio de interesses entre pacientes, médicos, fontes pagadoras, parceiros e acionistas.
Com isso, por exemplo, o Hospital Austa deve ampliar a sua capacidade para atender casos de maior complexidade, aumentando o atendimento prestado na cidade e região.
"A Hospital Care busca parcerias em locais onde seja possível implementar o nosso modelo de gestão integrada e que também tenham um potencial de crescimento na saúde suplementar da região. São José do Rio Preto, bem como o Grupo Austa, cumprem estes pré-requisitos e, com isso, temos uma grande chance de conquistar resultados sólidos e que gerem benefícios a população em aumento de qualidade dos serviços prestados e melhorias gerais de infraestrutura hospitalar", afirma Rogério Melzi, presidente da Hospital Care.
Mário Jabur Filho, diretor-presidente do Grupo Austa destaca que a parceria com a Hospital Care reforça os princípios compartilhados pelas duas organizações: qualidade de medicina e serviços, segurança do paciente, humanização, inovação e valorização dos colaboradores e médicos. "Cada parceiro enxergou no outro os mesmos valores, constataram ter os mesmos objetivos que têm como foco principal oferecer aos nossos clientes, à comunidade, medicina de excelência, humana, segura e com resolutividade".
O presidente do Grupo Austa ressalta também que a parceria vai possibilitar investimentos importantes em infraestrutura, aprimoramento e capacitação dos nossos profissionais, tecnologias e inovação. "Ao unirmos forças, iremos agregar as nossas expertises, cada organização colaborando com o que tem de melhor, para atendermos às expectativas de nossos pacientes, de nossa comunidade", diz Jabur.

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