SEG - ANS inclui teste para Covid entre coberturas obrigatórias

Incorporação passa a valer a partir de hoje (segunda, 29) e atende a decisão judicial.

Seguros / 16:57 - 29 de jun de 2020

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo coronavírus. A decisão foi tomada na última quinta-feira (25), em reunião da Diretoria Colegiada, e passa a valer a partir de hoje (segunda, 29). Os exames sorológicos - pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) -detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.
O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado um dos quadros clínicos descritos a seguir: Síndrome Gripal: quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória; ou Síndrome Respiratória Aguda Grave: desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.
O exame é feito com o uso de amostras de sangue, soro ou plasma e pode ser realizado por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência. Como a produção de anticorpos no organismo só ocorre depois de um período mínimo após a exposição ao vírus, esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.
O teste sorológico é de uso profissional e sua execução requer o cumprimento de protocolos e diretrizes técnicas de controle, rastreabilidade e registros das autoridades de saúde.
A inclusão desse teste no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atende decisão judicial relativa à Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300.
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Teste - II Decisão da 6ª Vara Federal do Estado de Pernambuco movida contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode gerar um custo inicial de mais de R$ 60 milhões para as operadoras de autogestão, que operam sem fins lucrativos. Além do impacto financeiro atingir diretamente o beneficiário, devido ao mutualismo característico desse tipo de plano de saúde, ainda trata de forma desigual a população.
Segundo o presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Anderson Mendes, a decisão não analisou impactos como disponibilidade de testes, capacidade de produção desses testes, além da análise do custo-efetividade, uma vez que a eficácia do exame ainda está em discussão.
De acordo com a ação, a medida visa possibilitar que as pessoas retornem à "vida normal" com segurança e garantia de que não estão com Covid-19. Mas para a Unidas Autogestão em Saúde, esse argumento não se sustenta. "Existe inclusive uma posição do Ministério da Saúde, que discute a efetividade desse exame, com grandes chances de falso negativo. Logo, disponibilizá-lo à população trará uma equivocada sensação de segurança", afirma Mendes.
"Além disso, a ação se refere aos beneficiários da saúde suplementar, que corresponde a apenas 24% da população brasileira", ressalta.
A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco acatou uma ação de Defesa do Consumidor movida contra a ANS, que determinou que a agência edite a Resolução Normativa 428 incluindo no rol de coberturas os exames de sorologia IGM e IGG para a detecção do novo coronavírus. A ANS já emitiu a RN 458, mas deve recorrer.
O consultor jurídico da Unidas, José Toro, ressalta que é dever do Estado testar em massa. No entanto, a decisão judicial transfere a responsabilidade para a iniciativa privada, uma vez que, por se tratar de uma questão de saúde pública, é o Estado quem tem de realizar a testagem, atingindo toda a população.
"Exigir das operadoras de saúde a inclusão dos exames de sorologia no rol de procedimentos da ANS é o mesmo que pretender impor cobertura igual àquela oferecida pelo sistema público. A medida, portanto, contraria o princípio da igualdade, pois existirão dois tipos de cidadãos no Brasil: os que fizeram o exame e aqueles que não o fizeram e que, portanto, podem infectar os já testados", conclui.
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Cannabidiol Ação judicial, em primeira instância, baseia-se na Súmula nº 102, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que o plano deve custear o que o médico assistente indica para o seu paciente (Processo: 1001094-38.2020.8.26.0010).
O medicamento à base de cannabidiol não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, em recente Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 335, publicada no DOU nº18, em 27 de janeiro de 2020, foram definidos critérios e procedimentos para a importação de produto derivado de cannabis, por pessoa física, mediante indicação de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde.
Em sua decisão, o Juiz da 6ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, Carlos Antonio da Costa, considera que o fato de o tratamento prescrito não pertencer ao rol de procedimentos da ANS não pode ser encarado como cláusula de exclusão de cobertura:
"E o objetivo contratual da assistência médica comunica- se, necessariamente, com a obrigação de restabelecer ou procurar restabelecer, através dos meios técnicos possíveis, a saúde e qualidade de vida da paciente, assim, violam os princípios mencionados qualquer limitação contratual que impede a prestação do serviço médico".
Segundo explica a advogada Diana Serpe, especialista na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e em causas relacionadas à saúde, a decisão em favor do fornecimento de medicamentos à base de cannabidiol para pacientes com epilepsia tem sido uma tendência da jurisprudência:
"O juiz acolheu a tese de que o plano de saúde tem que custear o que o médico prescreve. Não cabe ao plano de saúde questionar o tratamento médico indicado, tampouco os medicamentos prescritos. Cabe exclusivamente ao médico determinar qual o melhor tratamento a ser administrado ao seu paciente".
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Processos judiciais tramitam mais rápido durante a pandemia
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 escritório F.Torres Kennedys, um dos maiores do país na área de seguros e resseguros, com escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro, está constatando uma rapidez maior na tramitação de processos judiciais, graças à utilização do meio eletrônico, o que já se reflete também em ações envolvendo seguradoras. "Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, os prazos judicias foram suspensos a partir do dia 19 de março até o dia 30 de abril. A impossibilidade de atendimento pessoal com os Fóruns fechados, por certo traria uma demora ainda maior nas decisões judiciais. Mas, não foi necessariamente assim", revela o sócio fundador do F.Torres Kennedys, Fabio Torres, acrescentando que, apesar de as equipes do escritório estarem trabalhando remotamente, os processos eletrônicos estão andando mais rápido que o esperado.
A advogada da equipe de contencioso, Tabata Catojo, revela que isso se dá porque os tribunais estão se dedicando exclusivamente aos processos eletrônicos, o que tem trazido mais celeridade a estes processos.
Um exemplo disso foi a decisão de um caso de primeira instância que era esperada para os próximos seis meses e que foi publicada na semana passada.
Nesta decisão, a seguradora, representada pelo escritório F.Torres Kennedys, obteve importante vitória em um processo que envolvia pedido de indenização por alegada poluição súbita. A juíza acolheu a tese da seguradora e entendeu que não houve acidente, porque a alegada poluição súbita era, na realidade, um procedimento previsível e autorizado por contrato, já tendo, inclusive, sido utilizado em outras ocasiões. "Não foi um caso isolado", diz a advogada.
Com a experiência de quem lida diariamente com as questões envolvendo o mercado de seguros e de resseguros, a equipe do escritório F.Torres Kennedys vem constatando também que os sinistros de modo geral diminuíram, principalmente porque as atividades industriais diminuíram. "No entanto, as regulações de sinistros continuaram a transcorrer remotamente, como por exemplo, nos seguros de aviation, garantia, D&O, Responsabilidade Civil e property, evitando, assim, futuras demandas na Justiça", revela o advogado Diego Nepomuceno, do escritório F.Torres.
Outro fato importante registrado é o aumento expressivo da procura de seguro de Cyber por grandes empresas de todos os segmentos econômicos. "Houve um crescimento dos ataques cibernéticos desde o início da pandemia. Também estamos acompanhando essa tendência, que pode se refletir na área jurídica das empresas seguradas e nas seguradoras", observa Montserrat Valentim.
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SEGURO CIDADÃO

Neguinho da Beija-Flor - A festa de 70 anos de Neguinho da Beija-Flor será especial para muito mais gente. A primeira live do artista durante a pandemia de coronavírus será nesta hoje, a partir das 18h, no YouTube. Serão sorteados dois prêmios de R$ 10 mil para quem participar da transmissão, com destinação de recursos para os projetos assistenciais de apoio a crianças com câncer da Casa Ronald McDonald. Tudo isso graças à parceria do artista com a Capemisa, que vai lançar no evento o Ajudalive, plataforma digital de viabilização de transmissões ao vivo de todos os portes.
A apresentação será de ninguém menos que o amado Milton Cunha, que fará a interação com o público e o sorteio dos prêmios. O Ajudalive é um título de capitalização da modalidade filantropia premiável. Por apenas R$ 10, o público da transmissão de Neguinho da Beija-Flor poderá concorrer a R$ 10 mil para quem acertar as 10 dezenas do título e outros R$ 10 mil para dividir por quem fizer menos pontos. Além disso, a cessão dos resgates vira recurso para as ações da Casa Ronald McDonald.
O endereço da live é http://youtu.be/uRbuyHPPiOw.
Produto exclusivo da Capemisa Capitalização, o Ajudalive foi criado em parceria com a empresa de tecnologia I9 & Re9 para a viabilização comercial de lives de qualquer porte. Solução multiplataforma atrelada à legislação dos títulos de capitalização vai remunerar artistas, instituição de apoio social e dar prêmios ao público.
"Esse é um produto 100% digital. Buscamos uma empresa que já possuía a expertise e confiabilidade técnica para desenvolver a tecnologia multiplataforma e dos sorteios. Empresa que já executa com sucesso o nosso principal produto para o mercado do Rio de Janeiro, que é o título de capitalização RJ da Sorte, que entrega a maior premiação do mercado local. Assim, depois de virar moda em todo o mundo, as lives poderão ser viáveis economicamente para artistas de pequeno e médio porte, que receberão remuneração pelas suas apresentações por meio do produto, sem perder a característica fundamental dessa modalidade, que é a destinação de recursos para entidades que desempenham importante ação social, sobretudo nesse momento de maior dificuldade econômica do país", destaca Márcio Carvalho, diretor de Capitalização da Capemisa
A operação dos títulos de capitalização é autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Economia, que legisla e fiscaliza a garantia da destinação dos recursos para entidades de assistência social.
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ENDOSSANDO

Aplicativo De acordo com dados da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), essa é a realidade de cerca de 27 milhões de brasileiros que nunca foram ao dentista. Como forma de sanar essa demanda, a NuWay Dental, aplicativo inovador lançado pela ONG multinacional SOS Dental, veio para democratizar e descomplicar o acesso aos serviços odontológicos, permitindo a todos encontrarem e contatarem um dentista de forma gratuita e virtual.
A ONG SOS Dental tem como objetivo principal levar, através de mutirões, dentistas às áreas mais pobres do país, bem como atender vítimas de grandes catástrofes. Em 2013 lançaram a ação "Dentista na Favela", onde promoveram consultas domiciliares de urgência aos moradores do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro. Para tentar suprir a necessidade de apoio odontológico durante o período de isolamento social, a equipe desenvolveu a nova frente do projeto, a NuWay Dental.
Por se tratar de um negócio social e autossustentável, o app permite que qualquer pessoa tenha acesso a uma rede nacional de profissionais especializados gratuitamente. No atual cenário de coronavírus, a plataforma oferece o serviço de chat online com dentistas 24h, para orientações odontológicas. Além de conversar e esclarecer dúvidas, é possível tirar fotos da boca de frente, perfil direito e esquerdo para melhor interação com o dentista.
Segundo o fundador do projeto, Marcelo Schettini, o app NuWay Dental é a evolução do serviço odontológico feito para atender todas as classes e lugares do Brasil, além de ser uma alternativa perfeita durante o período de distanciamento social. "É o caminho mais rápido e simples, sem burocracia para conectar quem procura um dentista ao dentista, na especialidade que a pessoa precisa, para agendamento dos procedimentos mais simples aos mais complexos. Possibilitando ao usuário um excelente atendimento e experiência".
Como resultado da pesquisa nacional, efetuada com 700 pessoas entre fevereiro e março de 2019, 94% acredita que ter um serviço odontológico disponível é essencial para a família. A pesquisa também mostrou que 53% nunca teve plano odontológico, 34% teve a última consulta há mais de 6 meses, e 90% usaria um aplicativo onde pudesse encontrar dentistas com descontos em tratamentos.
O aplicativo NuWay Dental oferece ao paciente, além da possibilidade de falar com dentistas 24h por dia e sete dias por semana, dicas de saúde bucal, acesso a uma lista de dentistas de diversas especialidades, perto do cliente, agendamento de consultas por meio da rede de profissionais credenciados, tabela diferenciada em tratamentos, avaliações e consultas e possibilidade de pagamentos em até 10x sem juros.
O aplicativo está disponível para ser baixado gratuitamente no iOs App Store e Google Play . Após o download, é possível ficar na versão gratuita ou optar pela assinatura de um pacote individual, no valor de R$ 10 por mês. Com isso, pode contar com urgências odontológicas, acesso à rede de dentistas especializados, tabela de preços e tratamento diferenciados, além de parcelamentos em até 10 vezes sem juros. No pacote familiar é possível garantir esses benefícios para até quarto pessoas.
De acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2015, 11,7% da população nunca havia ido ao dentista, que correspondia a cerca de 16 milhões de brasileiros. Apenas 6,67% dos brasileiros possuíam plano odontológico e 8 milhões de pessoas com mais de 30 anos já usavam ou usaram próteses. Ainda de acordo com a pesquisa, 12,8% das pessoas com mais de 35 anos tinham apenas 20 dentes, somente 3,8% das crianças estavam livres de cáries, e três em cada quatro idosos não tinham dentes. O guia interativo é uma alternativa também aos 88% da população que não possuem planos odontológicos, de acordo com dado da JRS, empresa de informação sobre o ramo de seguros.

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