Foi realizada nesta quinta-feira (9 de novembro) a segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.139/15, que criminaliza a atuação das chamadas empresas de proteção veicular e proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária. Ao contrário da primeira audiência, quando participaram apenas representantes da chamada "proteção veicular", desta vez foram ouvidas as lideranças do mercado de seguros, incluindo os presidentes da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergilio; Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Márcio Coriolano; FenSeg, João Borges da Costa; e da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguro (Aida), Ana Rita Petraroli; além da diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Ana Carolina Caram Guimarães.
Mais uma vez, o plenário da Câmara ficou lotado, com a participação maciça de corretores de seguros de diversos estados, acompanhados por lideranças da categoria. A audiência atraiu também vários parlamentares, além de membros da comissão especial que analisa o PL 3.139, entre os quais, o autor do projeto, deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Na ocasião, o presidente da Fenacor alertou que a atuação ilegal das associações de proteção veicular vem sendo cometida há vários anos e está disseminada por todas as regiões do país.
Ele ressaltou que a atuação dos corretores de seguros, através de suas respectivas lideranças, no combate a essa ilegalidade e lembrou que a Fenacor tem manifestado e denunciado esse mercado que atua à margem da lei, destituído de qualquer regramento ou regulação específica. "A ilegalidade existe na forma de proceder das associações e cooperativas ditas de ‘proteção veicular’, ao completo arrepio da lei, ou seja, com violação e afronta à disposição contida no artigo 53, parágrafo único, do Código Civil", observou Armando Vergilio.
Ele listou ainda alguns questionamentos sobre esse segmento, destacando o fato de associações teoricamente organizadas "para fins não econômicos" realizarem transações econômicas com terceiros, idênticas e similares às do seguro tradicional; e a dubiedade na exploração da proteção veicular que, de forma escamoteada, traz benefícios às associações, por estarem isentas do pagamento do imposto de renda e outros impostos.
Segundo Vergílio, há o entendimento de que essa atuação das associações e cooperativas é um "mercado marginal", deliberadamente exercido à margem da lei.
Armando Vergilio ressalvou também que, ao contrário do marco legal estabelecido para as seguradoras, as associações e cooperativas de "proteção veicular", pela ausência de previsão legal, não estão sujeitas á regulação, supervisão e fiscalização pelo estado, muito menos "o monitoramento e incidência de regras prudenciais de solvência, governança, controles internos, administração e correta aplicação dos prêmios arrecadados e reservas técnicas".
O presidente da Fenacor enfatizou ainda que o Estado não deve estimular que o associado ou cooperado seja induzido a algo enganoso e sem garantias e que somente tomará conhecimento de sua real situação, quando ocorrer um sinistro, consigo mesmo ou com terceiros, e quando for chamado para "meter a mão no bolso" para compor valores para pagamento de um ou mais eventos que, nem sempre estará devidamente provido e com suficientes recursos para esse tipo de despesa pessoal extra, que não está na contabilidade do seu dia-a-dia.
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Setor de seguros apresenta grande potencial de renda
Números comprovam que o mercado de seguros continua se destacando como uma atividade atrativa e promissora. Apesar da forte turbulência econômica, o setor de seguros arrecadou R$ 117,9 bilhões no primeiro semestre de 2017 com crescimento do mercado de seguros de 3,5%, contra igual período de 2016, segundo informações divulgadas pela CNseg.
De acordo com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) o mercado de seguros de pessoas (seguros de vida, acidentes pessoais, viagem, educacional) movimentou R$ 16,68 bilhões no primeiro semestre de 2017, 10,96% a mais em relação aos R$ 15,03 bilhões do primeiro semestre de 2016. O crescimento do número de trabalhadores autônomos também impulsionou a demanda.
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Planos odontológicos – O Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), junto à Associação Brasileira de Planos de Saúde (Sistema Abramge), desenvolveu o estudo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN): mudanças e impacto na carga tributária dos planos de saúde, em que traz uma profunda análise de como as mudanças na cobrança deste imposto poderá dificultar a operação das empresas de plano de saúde (odontológico e médico).
O ISSQN voltou ao centro das discussões na saúde suplementar após a derrubada, em maio de 2017, do veto nº 52/2016, que resultou na entrada em vigor da Lei Complementar (LC) Nº 157/2016 – que entre outras medidas, determina para as empresas que comercializam serviços como planos de saúde e outros de cunho financeiro, que o ISSQN seja recolhido no município do tomador de serviços, modelo diferente daquele até então vigente que previa o recolhimento na cidade onde é feita a administração do plano.
Outro efeito evidente da vigência da LC Nº157/2016 é o provável aumento da alíquota praticada pelos municípios, principalmente em decorrência da definição de que o índice mínimo é de 2% e o máximo de 5%, bem como a omissão sobre a dedutibilidade das despesas assistenciais para fins de apuração da base de cálculo.
"A imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, gerará aumento de impostos em todos os cenários avaliados", ressalta o presidente do Sinog, Geraldo Almeida Lima.
O presidente do Sinog ressalta, também, que a mudança agrava a situação tributária da Saúde Suplementar no Brasil como um todo, e para as operadoras de planos odontológicos o efeito é ainda mais perverso, uma vez que o ticket médio do setor é bastante reduzido e não há margem para acomodar aumento de tributos e de custos operacionais.
Como a LC N°157/2016 não definiu expressamente a base cálculo, há uma chance de haver bitributação do ISSQN, já que o imposto poderia ser recolhido tanto pela operadora quanto pelo prestador de serviços de saúde.
Para se ter uma ideia, o total de tributos recolhidos pelas operadoras exclusivamente odontológicas em 2016 foi de R$ 35,6 milhões, o que representa uma alíquota efetiva de 1,9% em relação a base de cálculo de incidência do ISSQN, resultante da subtração das despesas assistenciais de R$ 1,5 bilhão do faturamento bruto de R$ 3,3 bilhões.
Com a imposição da alíquota mínima de 2% e máxima de 5% trazida pela nova Lei, bem como a incerteza criada em torno da base de cálculo, haverá aumento de impostos sobre planos odontológicos em todos os cenários avaliados. O menor aumento, de 4,5% em relação a carga tributária de hoje, considera a aplicação da alíquota de 2% e a base de cálculo com receitas deduzidas as despesas assistenciais. O pior cenário, quando a alíquota é de 5% e incide sobre a receita total, impõe um crescimento da carga tributária da ordem de 366,1%, ou seja, o imposto devido é multiplicado por mais de quatro vezes, o que é insustentável para os planos odontológicos, segundo o presidente do Sinog.
Ainda tem o custo de operacionalizar as mudanças, na medida em que para recolher o imposto em cada município, a operadora necessariamente precisará conhecer a legislação local, os sistemas adotados pelas secretarias de finanças e as regras de apuração e de arrecadação. Além disso, solicitar a inscrição municipal em cada cidade, estabelecer um endereço fixo no local, buscar pessoas e adaptar sistemas ao método de cobrança utilizado por cada prefeitura.
"A abertura de filial em cada município embutiria custos administrativos e burocráticos tão elevados que certamente não haveria condições econômicas de prestar cobertura em diversas localidades, inviabilizando a continuidade da comercialização de planos na maior parte das cidades do país", observa o presidente do Sinog.
Estima-se que o custo fixo para manter o escritório seja equivalente a pelo menos R$ 66.890 por ano e que seria necessário ter no mínimo 2 mil beneficiários de planos odontológicos naquela localidade para amortizar os custos da operação e do escritório. Mas, na realidade, há 1.420 municípios com menos de 100 beneficiários inscritos em planos de saúde. O que inviabilizaria ou prejudicaria todo o processo de interiorização da assistência à saúde privada em curso no país.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
CCS-SP realizará almoço com a Porto Seguro
O Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP) receberá em seu tradicional almoço mensal no dia 13 de novembro (segunda-feira), o presidente-executivo da Porto Seguro, Roberto Santos. Na ocasião, ele pretende conversar com os associados da entidade sobre as oportunidades no futuro.
O "Bate-papo com Roberto Santos" acontece ao meio-dia no Circolo Italiano (Av. Ipiranga, nº 344, 1º andar, Centro – São Paulo). Inscrições: pelo e-mail [email protected] ou telefone (11) 3104-0416, com Katia Freitas.
O evento é gratuito para associados, mas para convidados, o investimento é R$ 180.
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I Seminário Manuel Póvoas – O I Seminário em homenagem ao Manuel Póvoas foi realizado pela Aida Brasil em parceria com a Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP). O evento ocorreu no dia 8 de novembro no auditório do Sindseg-SP, em São Paulo.
A abertura do evento contou com a presença da Dra. Ana Rita Petraroli, presidente da Aida Brasil, João Marcelo dos Santos, presidente da ANSP, Mauro César Batista, presidente do Conselho Superior da ANSP e presidente do SindsegSP, José Renato Nalini, secretário da Educação do Estado de São Paulo e acadêmico da ANSP, Antonio Penteado Mendonça, vice-presidente do Conselho Superior da ANSP e Eugênio Velasques, presidente da Comissão de Seguros Inclusivos da CNSeg e acadêmico da ANSP. Na ocasião, a Aida, representada por sua presidente, homenageou Mauro César Batista pela sua trajetória de empenho e sucesso no mercado segurador.
A apresentação de abertura, contou a palestra do secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, que afirmou que o seguro é um setor que existe para prevenir aquilo que o imprevisto nos traz, por isso que é extremamente importante que as entidades façam os seus estudos e seminários para propagar experiências e mostrar que o setor está interessado em ser cada vez mais técnico e profissional, se antecipando daquilo que o futuro nos trará.
O evento foi divido em cinco painéis, o primeiro abordou o tema Projeto de Lei 3.555, compuseram a mesa de apresentação: Ana Paula Costa, presidente do GNT de Relações de Consumo da Aida, Luís Antônio Giampaulo Sarro, presidente do GNT de Processo Civil da Aida, Rogério Vergara, coordenador da Cátedra de Responsabilidade de Danos: Ricos Financeiros e o Voltaire Marensi, coordenador da Cátedra de Direito do Seguro. "Nós tratamos do seguro de danos, da estrutura geral do PL de sinistro, regulação de sinistro e dos aspectos processuais. Eu tratei, especificamente, de sinistro e de regulação de sinistro que para mim é dos pontos mais críticos do Projeto junto com o resseguro, essas são as partes que mais demandam modificações e ainda muito trabalho", explica Ana Paula Costa.
O segundo painel abordou o tema Insurtechs: perspectivas e regulação. Os expositores do painel foram: Ana Rita Petraroli, presidente da Aida e coordenadora da Cátedra de Microsseguro, Márcia Cicarelli, diretora de Cátedras e coordenadora da Cátedra de Contrato do Seguro, Bento Zanzini, vice-coordenador da Cátedra de Microsseguro, Vivien Lys, presidente do GNT de Soluções de Conflitos, Shana de Araújo, presidente do GNT de Direito Econômico e Regulatório, Marcello Brancacci, coordenador da Cátedra de Seguro de Danos: Propriedade (Incluindo Auto), Domingos Costa, vice-coordenador da Cátedra de Canais de Distribuição e Felipe Name, vice-coordenador da Cátedra de Contrato do Seguro. "O nosso painel tratou da evolução tecnológica que está impactando o mercado de seguros. Tratamos em especial das Insurtechs, que são as empresas startups que estão revolucionando o nosso mercado e particularmente a questão da distribuição nesse mercado. Os modelos tradicionais de distribuição estão sendo revolucionados a partir da conveniência e da exigência do novo consumidor que está em sintonia com o mundo digital", afirma Bento Zanzini.
Seguro RC D&O e a Circular Susep nº 553/2017 foi o tema do debatido no terceiro painel, como palestrantes: Felippe Paes Barreto, coordenador da Cátedra de Seguro de Danos: Responsabilidade, Robert Hufnagel, vice-coordenador da Cátedra de Seguro de Danos: Responsabilidade e Sergio Ruy Barroso de Mello, vice-presidente da Aida e presidente do GNT de Responsabilidade Civil e Seguros. "Nós tratamos do seguro de Responsabilidade Civil D&O, mas especificamente da Circular Susep nº 553/2017 que regulamenta todo o seguro RC D&O. A idéia foi mostrar o esforço conjunto que foi feito por todo o setor e por suas entidades, que ao longo do primeiro semestre desse ano, se aproximaram da Susep, que em uma admirável atuação, percebeu com muita sensibilidade a importância de preparar uma Circular como uma visão de mercado que pudesse atender ao consumidor de seguro D&O e também uma visão que pudesse perceber a importância para o segurador e para o ressegurador de uma boa condição para subscrever esses riscos", explica Sergio Mello.
O quarto painel apresentou o tema: Desafios para o futuro: previdência, saúde e seguro de pessoas. Compuseram a mesa Wagner Balera, coordenador da Cátedra de Previdência, Magali Zeller, coordenadora da Cátedra de Ciências Atuariais, Jorge Abel Peres Brazil, coordenador da Cátedra de Saúde, Milena Fratin, presidente do GNT de Saúde Suplementar, Dilmo Bantim, coordenador da Cátedra de Seguro de Pessoas, Laura Pellegrini, vice-presidente do GNT de Seguro de Pessoas e Ivy Cassa, presidente do GNT de Previdência Complementar Aberta e Fechada. "A nossa apresentação, fundamentalmente, teve como tema o futuro e seus desafios, especialmente o problema da longevidade: Como iremos enfrentar o plano da previdência, da saúde e do seguro de pessoas? Esse fato já registrado estatisticamente de que as pessoas estão vivendo mais tempo e consequentemente tendo maiores necessidades nessas áreas. O painel expôs a necessidade maior de aprofundamento nesses estudos e maior compreensão de que os custos da saúde, hoje em dia, são insuportáveis para grande parte da população. A previdência social precisa urgentemente de uma reforma e a previdência privada tem que estar preparada para enfrentar os desafios da longevidade", afirma Wagner Balera.
O último painel abordou o tema Sustentabilidade: impactos nas empresas. A abertura da apresentação ficou a cargo do Darcio Mota, presidente do GNT de Transporte. Em seguida, Rogério Vergara, coordenador da Cátedra de Seguro de Danos: Responsabilidade que abordou o tema de forma descontraída interagindo com o público. "Buscamos fazer uma percepção diferente nessa apresentação, em vez de ficarmos falando tradicionalmente de sustentabilidade, nós convidamos todos os presentes a pensarem em si mesmos como indivíduos e entenderem a sua responsabilidade frente aos conceitos de sustentabilidade. Envolvemos todos, pois a sustentabilidade não é feita sem as pessoas: as empresas são pessoas, os donos das empresas são pessoas, então toda iniciativa são tomadas pelos seus colaboradores através dos líderes que direcionam os pensamentos das empresas. O conceito mais importante transmitido hoje é que precisamos ter um pensamento transgeracional, temos que nos preocupar com a manutenção da fonte de recursos e com a utilização do planeta pelas futuras gerações", explica Rogério Vergara.
O Seminário teve como objetivo reunir aspectos jurídicos e técnicos das entidades que o realizaram, segundo Ana Rita Petraroli, hoje em dia é impossível tratar qualquer assunto que não tenha multidisciplinas, não dá para tratar isoladamente cada questão, ainda mais o contrato de seguro que por si só é um contrato que traz em sua origem a ciência atuarial, a técnica e a mutualidade com as questões jurídicas. "É fundamental que haja essa parceria e convergência de ideias para que a gente possa trazer conhecimento das duas áreas", afirma Ana Rita que ainda ressalta que Manuel Póvoas foi uma figura extremamente valiosa para o setor de seguros, para Aida e para ANSP. "Esse seminário concretiza um sonho antigo dele, que era juntar as duas entidades para que o seguro possa ser melhor compreendido", conclui.
Para João Marcelo dos Santos, é motivo de orgulho ver o interesse de tantas pessoas no Seminário e poder fazer parte desse momento tão importante para as entidades. "O Póvoas é uma grande referência para todos, eu tive a grata honra de receber meu colar de acadêmico das mãos dele, que é uma pessoa que eu sempre admirei muito, então fizemos uma justa homenagem", explica João Marcelo que ainda relata que é muito importante a parceria entre as entidades que têm interesses semelhantes e com isso é possível dar aos acadêmicos e aos associados à possibilidade de uma convivência ainda mais rica. "Ficamos orgulhosos com a realização do Seminário, pois com a qualidade das palestras e das discussões, podemos afirmar que foi um sucesso", finaliza João Marcelo.
O seminário promovido pelas entidades foi coordenado pelo diretor cultural da Aida, Pery Saraiva Neto e da Diretora de Cátedras da ANSP, Márcia Cicarelli. "A organização do evento foi desafiadora, pois as duas entidades possuem grupos numerosos, mas do ponto de vista teórico, a ideia foi super bem-vinda, tivemos o desafio de separar os grupos e escolher os temas mais relevantes e o resultado foi excelente, tivemos grandes debates e um ótimo público", afirma Márcia.
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SEGURO CIDADÃO
Esclerose múltipla – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de incluir no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a primeira terapia para o tratamento da esclerose múltipla recorrente remitente (EMRR), o natalizumabe. A inclusão permite que os beneficiários dos planos de saúde tenham acesso ao medicamento na rede de saúde privada.
A decisão da incorporação foi tomada após a consulta pública (CP nº 61), que ouviu a sociedade entre 27 de junho e 26 de julho. Contribuições de diversos setores da sociedade deram subsídios para a ANS tomar a decisão da incorporação. "Existem diversos perfis de pacientes com esclerose múltipla. Por essa razão é importante a ampliação do arsenal terapêutico, bem como sua flexibilização para que o médico tenha possibilidade de prescrever a terapia que vai proporcionar os melhores resultados para cada paciente: medicamento correto para paciente correto no momento correto", explica Marcelo Gomes, diretor médico da Biogen Brasil.
O medicamento, que é administrado via infusão intravenosa, ajuda prevenir surtos e retardar a progressão da incapacidade nos pacientes com doença altamente ativa, independentemente do uso prévio de outras terapias.
O natalizumabe também está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). "Atualmente, os pacientes de esclerose múltipla que utilizam o SUS estão mais respaldados – uma vez que existem diferentes terapias disponíveis na rede pública para tratar a doença. A inclusão do medicamento no rol da ANS é uma grande vitória para as pessoas com EM. É o primeiro passo para conseguirmos o equilíbrio entre sistema público e privado", afirma Gustavo San Martin, fundador da Amigos Múltiplos pela Esclerose (AME).
De causa ainda desconhecida, a esclerose múltipla é uma doença que atinge principalmente adultos jovens e compromete o sistema nervoso central. É caracterizada pela desmielinização da bainha de mielina, envoltório do axônio por onde passam os impulsos nervosos. A esclerose múltipla é um processo de inflamação crônica de natureza autoimune que pode causar desde problemas momentâneos de visão, falta de equilíbrio até sintomas mais graves, como cegueira e paralisia completa dos membros. A doença é uma das principais causas de incapacidade de jovens adultos, com idade entre 20 e 40 anos, e é mais frequente entre as mulheres.
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ENDOSSANDO
Prêmio Cobertura Performance – O Grupo Bradesco Seguros foi destaque na 20ª edição do Prêmio Cobertura Performance, realizado na última quinta-feira, em São Paulo. As empresas que compõem o Grupo Segurador saíram vencedoras em cinco categorias.
Em Vida e Previdência, a Bradesco Seguros foi premiada nas categorias "Previdência Privada", "Prestamista" e "Vida Individual". Já em Ramos Elementares, o Grupo levou o troféu em "Residência" e "Riscos Diversos".
Promovida pela Cobertura Editora, responsável pela Revista Cobertura Mercado de Seguros, a premiação tem como objetivo homenagear empresas e profissionais que demonstraram sua capacidade de inovar, desenvolvendo produtos e estratégias de comercialização, visando à melhoria de seus resultados, fatores determinantes para a evolução do setor.
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Opção para quem não tem mais plano de saúde – Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil foi de 12,4%, em média, no trimestre de julho a setembro, e atinge 13 milhões de trabalhadores. Essa realidade faz com que muitos brasileiros deixem os planos de saúde de lado, ou porque foram demitidos ou porque não tiveram condições de manter um. Com este cenário, a Vida Class pode ser uma boa opção, já que é uma plataforma que pretende unir paciente e médico por meio de um aplicativo e facilitar o acesso a serviços de saúde, com preços competitivos para a população que não consegue pagar convênio médico. A Vida Class disponibiliza serviços das mais diversas especialidades, bem como exames de imagens e laboratoriais, sem que o usuário tenha que pagar qualquer mensalidade ou taxa de adesão.
"Queremos oferecer uma alternativa aos planos de saúde e ao SUS. Com o nosso aplicativo, o cliente faz filtros de localização e preços de consultas. Promovemos o acesso a médicos da rede particular, que fornecem diagnósticos ágeis e por um valor reduzido", explica Vitor Moura, CEO e fundador da empresa.
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Novo diretor para Auto e Massificados – A SulAmérica, maior seguradora independente do país, anuncia Rafael Ramalho como novo diretor de Precificação e Subscrição de Riscos de automóvel. O executivo reporta-se ao vice-presidente de Auto e Massificados da SulAmérica, Eduardo Dal Ri.
Com dez anos de experiência no setor de serviços financeiros e expertise no segmento de seguro auto, Ramalho é graduado em engenharia de produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e com MBA com foco em Estratégia, Finanças e Marketing pela Kellogg School of Management – Northwestern University (EUA).
O executivo chega à seguradora após passagens por consultorias estratégicas e empresas dos ramos de seguros e auto. Na SulAmérica, contribuirá com sua experiência em desenvolvimento de modelos e processos de precificação, dentro do direcionamento estratégico de inovação e foco do cliente SulAmérica Auto.
