O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu um calendário para pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais. Pelo cronograma publicado nesta sexta-feira, o seguro-defeso será pago de acordo com o número final do PIS de cada trabalhador.
O pagamento do benefício do Seguro-Defeso é efetuado mediante crédito em conta simplificada ou conta poupança, em favor de beneficiário correntista da Caixa Econômica Federal, sem qualquer ônus para o pescador, podendo, a requerimento do pescador, ser efetuado em espécie, mediante a utilização do Cartão Cidadão ou a apresentação de documento de identificação civil.
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Seguradora não precisa manter preço em migração para plano de saúde individual
Seguradora não é obrigada a manter os preços em caso de migração de plano de saúde coletivo para o individual. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso de uma operadora.
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a empresa não cometeu nenhuma ilegalidade e citou os dispositivos legais que regulamentam o setor para reverter a decisão de segunda instância.
Ele advertiu que, no caso de migração de um plano coletivo empresarial para um plano individual, o segurado tem o direto de ter a mesma cobertura e não precisa observar período de carência, mas em nenhum momento é garantido um preço igual. A garantia é de um preço compatível com o mercado.
No caso julgado, a seguradora tinha convênio com a Prefeitura de Itaperuna (RJ) para oferecer planos de saúde aos servidores municipais. Após impasse na pactuação do reajuste, a empresa optou por rescindir unilateralmente o contrato, alegando que o convênio causou prejuízo à empresa devido a valores defasados.
Os servidores tiveram, então, a possibilidade de migrar para um plano individual. Insatisfeitos com os valores mais altos do novo plano, funcionários entraram com ação para manter os valores de mensalidade do plano coletivo.
Em primeira e segunda instâncias, os servidores tiveram êxito. Alegando a diferença na legislação que rege os planos, a empresa entrou com recurso no STJ. Em seu voto, Villas Bôas Cueva sustentou que a decisão imposta à empresa causa prejuízos significativos e não tem amparo legal.
“As mensalidades cobradas devem guardar relação com os respectivos riscos gerados ao grupo segurado, sob pena de prejuízos a toda a sociedade por inviabilização do mercado de saúde suplementar, porquanto, a médio e longo prazo, as operadoras entrariam em estado de insolvência”, destacou o ministro em seu voto.
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Cesvi Brasil explica as diferenças entre os tipos de manutenções veiculares
O Brasil já tem mais de 49 milhões de veículos de passeio nas ruas, segundo último levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de janeiro deste ano. Com tantos veículos em atividade, não são poucos os serviços de reparação necessários e disponíveis no mercado automotivo. No entanto, o que muitos motoristas não sabem é que existem tipos diferentes de manutenção e períodos específicos para cada uma. Pensando nisso, o Cesvi Brasil preparou algumas dicas que explicam as diferenças e quando procurar pelas manutenções preditivas, preventivas e corretivas.
Durante a manutenção preventiva, que como o próprio nome diz é realizada mesmo quando o veículo não apresenta nenhum problema no intuito de preveni-lo, o motorista deve ficar atento ao prazo dado pelas montadoras – disponíveis no manual do proprietário – para as revisões periódicas e assim não perder nenhuma data ou quilometragem especificada. Entre os diferentes tipos de manutenção, essa é a mais indicada para manter a segurança do veículo, a qualidade de performance e conservação do carro, sem chegar ao ponto de ocorrer falhas ou quebras de peças.
“Nesse processo, é essencial que o motorista também monitore e verifique se, de fato, a montadora revisou os itens dispostos nos manuais. É nesta etapa em que as peças e fluidos são verificados pela equipe técnica, a fim de prevenir eventuais problemas mecânicos”, afirma Alessandro Rubio, coordenador técnico do Cesvi Brasil.
É durante a manutenção preventiva que a preditiva pode ser realizada. “Nessa etapa, é realizada uma análise das peças do carro por técnicos especializados, via um monitoramento minucioso dos componentes do veículo, com o objetivo de identificar e avaliar peças que estão no final de sua vida útil, pois caso isso não seja realizado, os danos podem ser maiores, o que levaria a uma manutenção corretiva. Saber quais peças estão mais desgastadas é essencial para evitar gastos extras”, complementa.
O terceiro tipo de manutenção, e também a mais cara, segundo o executivo, é a corretiva. “A prática consiste em todo tipo de reparação parcial ou troca completa da peça para a restauração imediata do veículo. Ou seja, só é realizada quando o problema existe e a troca de alguma peça for imprescindível para que o veículo volte a funcionar. Por terem a necessidade de uma reparação emergencial e pela possibilidade de extensão de avarias para outros componentes, a manutenção corretiva muitas vezes acaba encarecendo os custos e estendendo o tempo que o carro fica parado, causando ainda mais dor de cabeça ao motorista”, comenta.
O especialista comenta a importância de cada uma das manutenções e quando utilizar cada uma. “As manutenções preventivas e preditivas são importantes e fundamentais para manter as boas condições do carro e garantir a segurança no trânsito, acima de tudo. Cada uma, no entanto, tem as suas particularidades. As manutenções preventivas e preditivas existem para evitar imprevistos; aqui, o objetivo é a prevenção. Já na corretiva, o objetivo é reparar para que o veículo volte a rodar”, finaliza.
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Liberty Seguros aposta em imobiliárias para a comercialização de seguros residenciais
A Liberty Seguros anuncia o lançamento do Liberty Residência Imobiliária, que protege casas, apartamentos e comércios contra os danos mais comuns que podem acontecer aos imóveis. O seguro, que será comercializado por meio de imobiliárias, oferece coberturas que vão além do seguro contra incêndio, previsto na lei do inquilinato.
“Pesquisas recentes têm demonstrado o aumento do número de pessoas interessadas em alugar em vez de comprar imóveis. Alinhados a esta tendência, produtos como o Liberty Residência Imobiliária garantem a tranquilidade da imobiliária, do proprietário e do inquilino do imóvel segurado”, diz Vilma Monteiro, gerente de Seguro Residência da Liberty Seguros. “Os proprietários, por exemplo, têm seu patrimônio segurado em caso de sinistro, enquanto os inquilinos podem contar com a cobertura para o conteúdo do imóvel”.
Os clientes que contratarem o Liberty Residência Imobiliária terão à sua disposição cobertura para incêndio, perda ou pagamento de aluguel, danos elétricos, vendaval e assistência 24 horas. Além disso, poderão contar com benefícios do Descarte Responsável, que oferece consultoria sustentável, descarte de móveis e eletrodomésticos, e coleta e descarte responsável de entulhos de pequenas obras.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Riscos digitais e segurança da informação em seguros – No dia 30 de março, das 9 às 12h, a Associação Paulista dos Técnicos em Seguro (APTS) realizará o “Seminário Riscos Digitais – Segurança da Informação na Área de Seguros”, no auditório do Sindseg-SP (Praça da República, 473 – República, São Paulo – SP).
Sob a organização de Maria Amélia Saraiva, diretora da APTS e titular da Saraiva Advogados Associados, o evento contará com a participação de Patrícia Peck Pinheiro, uma das maiores autoridades em riscos digitais no Brasil. Em sua palestra, ela analisará o novo ambiente dos riscos digitais e a necessidade de conscientização. A especialista também abordará os impactos nos negócios e na reputação de empresas, responsabilidades na divulgação de informações e, principalmente, as oportunidades para o mercado segurador.
Maria Amélia destaca, ainda, a expansão das ameaças cibernéticas como um risco que deve receber mais atenção do setor de seguros. Hoje, o Brasil ocupa a incomoda posição de terceiro país com maior número de ataques, atrás dos EUA e China. Por isso, ela ressalta que a temática do seminário será abrangente, com enfoque inédito no aspecto educacional, além do técnico. “Serão transmitidas informações importantes sobre proteção de dados, inclusive das próprias seguradoras e corretoras, que também são alvos de cibercriminosos. Outro objetivo será contribuir para melhorar a oferta de produtos de seguros nessa área”, diz.
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ENDOSSANDO
STJ – No último dia 9, foi certificado o trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Recurso Especial nº 1.286.775/RJ, em que a Bradesco Saúde S.A. defendia a tese da não incidência da contribuição previdenciária nos repasses realizados pelas seguradoras aos profissionais da área de saúde.
O que atraiu os olhares para o julgamento não foi propriamente a temática, já consagrada no âmbito daquela Corte Superior, mas sim a vultosa quantia de aproximadamente 1 bilhão de reais envolvida, da qual o Grupo Bradesco terá direito ao levantamento pelos depósitos efetuados nos autos desde o ajuizamento da ação em 2010, acrescentada das correções legais neste período.
O advogado Bruno Amaro, do escritório Miguez de Mello Advogados, lembrou que apesar de haver remessa para o Supremo Tribunal Federal, o recurso havia sido interposto pela própria empresa, que ante ao resultado obtido já apresentou manifestação de desistência ao apelo extraordinário.
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CSP-MG realiza assembleia e aprova ações para 2016
O Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG) retomou suas atividades com a realização de Assembleia Geral Ordinária em que reuniu associados, beneméritas, diretoria e membros do Conselho Consultivo nesta quarta-feira, dia 9, no auditório do Sindseg MG/GO/MT/DF.
Entre os itens da pauta, a prestação de contas e o relatório de atividades 2015, que foram aprovados sem ressalvas com o referendo do Conselho Consultivo, presidido por Augusto Frederico Costa Rosa de Matos. Também foram submetidos à apreciação da assembleia o orçamento e o planejamento para este ano, também aprovados. Na sequência, os presentes avaliaram a proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo que passa a contar agora com três membros efetivos e três suplentes.
O presidente do CSP-MG, João Paulo Moreira de Mello, ressalta que este ano a entidade investirá em cursos de capacitação e reciclagem para os corretores de seguros, além de encontros, workshops e palestras com representantes de entidades de mercado – CNseg, FenaPrevi, Fenacor, Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) e Escola Nacional de Seguros. O objetivo, segundo ele, é aprofundar o debate em torno do atual cenário econômico e os rumos para setor.
Mello adianta que está programado para 6 de abril, em Belo Horizonte, o primeiro evento em parceria com a ANSP e Sindseg MG/GO/MT/DF para discutir o Código Genético Humano e os impactos nos seguros de vida, saúde e na previdência privada. “Nossa expectativa é reunir especialistas para debater e esclarecer as questões éticas, legais e técnicas que envolvem o tema”, finaliza.
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Novo mandato na Presidência do Sindseg-PR/MS – O presidente da J. Malucelli, João Gilberto Possiede, foi eleito para um novo mandato na Presidência do Sindseg-PR/MS.
O veterano segurador foi confirmado para o seu 10º mandato à frente do poderoso Sindseg-PR/MS, no último dia 15 de fevereiro, por um período de mais três anos. A experiência e o carisma do líder paranaense garantiram durante estes 23 anos de comando grandes conquistas e realizações que içaram o Estado do Paraná ao posto de um dos maiores consumidores de seguro do país.
“É um novo desafio que pretendo abraçar com a mesma dedicação e carinho que sempre acompanharam as minhas atividades nesta longa trajetória profissional e de vida”, revela, com entusiasmo, Possiede.
Sede em Mato Grosso do Sul será inaugurada no primeiro semestre deste ano e vai incrementar ainda mais o seguro regional. No Paraná ações institucionais e em parceria com o Sindicato dos Corretores alavancam o setor.
A forte atuação do sindicato regional é fundamental para alcançar os bons resultados do setor nos Estados: “Investimos em ações pontuais com intuito de divulgar e levar conhecimento do seguro para as diversas camadas da população: estudantes, autoridades, órgãos estaduais e municipais, Detrans, as Polícias Civil e Militar, entre outros”, explica Possiede.
O Sindicato faz doações de equipamentos para órgãos da Secretaria de Segurança Pública e treina policiais para identificação veicular. Desenvolveu também um importante programa educacional, o Viver Seguro, oferecendo 20 palestras sobre seguro para 17 mil pessoas em cidades polos do Paraná.
A parceria do Sindicato das Seguradoras com o Sindicato dos Corretores é um fator importante para a consolidação do seguro no estado do Paraná. “Neste aspecto, quebramos um paradigma. Começamos a atuar em conjunto divulgando o seguro através de palestras, seminários e workshops”, revela o executivo.
O interior do estado também foi beneficiado com representações em Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel. E desde 2006, o Sindicato está presente em Mato Grosso do Sul, onde foi criada uma base, em Campo Grande, com inauguração do escritório prevista para o primeiro semestre deste ano, destacando também o pleno desenvolvimento das relações institucionais com a Magistratura, OAB e entidade representativas de classe daquele Estado. A vizinhança com o Paraguai e com a Bolívia, se por um lado representam um risco adicional, por outro, geram negócios por ser um corredor de exportação. “Esse processo vem criando oportunidades de negócios e atraindo mais consumidores para o mercado de seguros nas duas regiões”, afirma o líder paranaense.
Graças à privilegiada posição geográfica do Paraná, o estado é o eixo natural de escoamento da produção agrícola brasileira, das importações que abastecem as indústrias do País e corredor viário e ferroviário de exportação de produtos da região centro-oeste do Brasil e do Paraguai até o Porto de Paranaguá.
Para se ter uma ideia da dimensão deste mercado do ponto de vista econômico, os números dos seguros no estado impressionam. Hoje, o Estado é o quinto maior produtor de seguros do país, apenas R$ 73 mil abaixo do Rio Grande do Sul, fechando 2015 com um faturamento de R$ 11,6 bilhões, com mais de 6% de participação no mercado nacional.
Três grandes seguradoras têm sede em Curitiba: Centauro, HSBC e J. Malucelli, que é maior companhia de seguro garantia da América Latina, sendo que o estado do Paraná abriga também a matriz da Sancor Seguradora, de origem argentina, sediada em Maringá.
A população de Curitiba tem cerca de 1,9 milhões de habitantes para uma frota em torno de um milhão e quatrocentos mil carros: um percentual de 0,7 veículos por habitante. É a capital com maior frota de veículos per capita do Brasil. “O desafio é aumentar o número de segurados no estado. Infelizmente, somente 24% da nossa frota está coberta pelo seguro”, lamenta Possiede.
Além disso, o Paraná faz fronteira com dois países do Mercosul. “Algumas de nossas ações acabam extrapolando os limites territoriais brasileiros e chegam aos integrantes do bloco”, explica o líder sindical. É o caso da parceria firmada entre o Sindicato e a Escola de Magistratura do Paraná (Emap), com a Comissão do Direito Securitário da OAB/PR, que desenvolve seminários técnico-jurídicos de seguro para magistrados.
