SEG NOTÍCIAS - Fenacor orienta corretores de seguros

Nota técnica recomenda a corretor que, sob hipótese alguma, assine documentos que estejam relacionados a deveres a ele cabíveis.

Seguros / 17:30 - 30 de jun de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor) elaborou nota técnica visando a orientar e instruir os corretores de seguros a respeito da vigência da Resolução 382/20, a partir desta quarta-feira, dia 1º de julho de 2020.
A nota recomenda ao corretor de seguro que, sob hipótese alguma, assine contratos, acordos, termos de anuência e/ou outros instrumentos similares, inclusive para acesso a sistemas, que estejam relacionadas a questões e deveres a eles cabíveis ou direcionados.
A Federação esclarece ainda que a eventual insistência de uma ou mais seguradoras pela assinatura em tais documentos, de forma impositiva ou mesmo velada, pode, inclusive, caracterizar eventual constrangimento ilegal e, dessa forma, ensejar medidas judiciais plenamente cabíveis.
A Fenacor também instrui o corretor de seguros a não aceitar que o percentual da comissão seja discriminado na proposta do seguro. Caso alguma seguradora insista, deve ser publicamente denunciada, pois estará comprovado não se tratar de uma empresa parceira da categoria. Nesse contexto, a Federação reitera que a Resolução 382 não estabelece de que forma deve ser disponibilizada ao cliente a informação do montante da remuneração pela intermediação do contrato, acompanhado dos respectivos valores de prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado.
Assim, os próprios corretores de seguros, visando a dar cumprimento ao dispositivo que lhes atribui essa responsabilidade, somada à sua independência profissional, devem transmitir, diretamente, as informações pertinentes aos seus clientes, considerando que essa obrigação não deve ser realizada pelos seus parceiros comerciais.
 Ainda quanto à disponibilização do montante da remuneração, a Fenacor enfatiza a importância de se deixar claro e conscientizar os clientes/segurados, ainda que de forma simples, sobre todo o trabalho dos corretores de seguros e a necessidade de manutenção de estrutura para o bom andamento da assistência e da assessoria a ser prestada durante a vigência dos contratos - em geral 12 meses, além de demonstrar a responsabilidade social com o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, e no fomento de poupança interna para o desenvolvimento do País, se possível, listando todos os custos agregados à sua atividade profissional.
.
Banco terá que arcar com aposentadoria de cliente por 20 anos
O Itaú terá que cobrir, por 20 anos, a previdência privada de uma cliente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O acórdão reforma o entendimento proferido em primeira instância, de que não havia provas de que o plano contratado pela cliente teria validade como aposentadoria.
A contratante alegou que contribuiu durante 20 anos para um plano chamado "Fundo Prever de Aposentadoria Individual", junto ao Banco Itaú, que lhe daria o direito de receber a aposentadoria complementar após esse período. A cliente disse ter contratado, juntamente com o fundo de aposentadoria, um seguro de vida. Em caso de falecimento, o valor seria pago a suas filhas.
Passado o tempo predeterminado para começar a receber o benefício, a mulher solicitou que fossem pagas as parcelas da aposentadoria. Foi quando obteve como resposta do banco que, na verdade, o que ela havia contratado era apenas um seguro de vida e, portanto, ela não teria direito de receber o valor solicitado.
O banco Itaú não apresentou argumentos em sua defesa.
Para o relator, desembargador Ramom Tácio, não restam dúvidas de falha na prestação de serviço por parte do banco, pois as partes firmaram um contrato de previdência complementar e, também, um contrato de seguro de vida.
"Desse modo, está comprovada falha na prestação dos serviços da ré/apelada e, via de consequência, deve ser declarada a nulidade da cláusula contratual segundo a qual o benefício previdenciário contratado apenas seria pago a partir da morte da apelante", acrescentou o magistrado.
Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e José Marcos Rodrigues Vieira seguiram o voto do relator.
.
Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de redução de mamas
A
 recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, não se tratando apenas de um mero aborrecimento. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão da negativa de cobertura para realização de uma cirurgia de redução de mamas (mamoplastia).
No primeiro grau, o Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira condenou a Unimed a fazer o procedimento cirúrgico, promovendo a cobertura de todos os materiais necessários, além de todas as despesas do tratamento médico recomendado. Mas entendeu não haver o dever de a empresa ser obrigada a pagar qualquer valor indenizatório, tendo em vista que o caso seria um mero aborrecimento.
Ao recorrer da sentença, a autora alegou que a negativa da cobertura pelo plano de saúde causou danos de cunho moral, uma vez que ficou por muito tempo sem receber o tratamento médico-cirúrgico devido e teve que arcar com toda a dor e sofrimento impelidos pela sua condição física e redução da sua qualidade de vida, em razão do não tratamento de sua moléstia.
O relator da apelação foi o juiz convocado Gustavo Leite Urquiza. Ele observou, em seu voto, que a recusa no atendimento, retardando a realização de exame médico imprescindível, frustra a boa-fé contratual do consumidor, que se vê desamparado pela instituição, cujo serviços ele comprou para serem usados em momento como estes.
"O argumento de que inexistiu dano moral não encontra ressonância da lógica do microssistema consumerista, pois é evidente o dano moral experimentado pela parte apelada que, em momento de extrema necessidade, viu negada a cobertura médica esperada, incidindo, no caso, a responsabilidade objetiva da operadora do plano de saúde/fornecedora do serviço", ressaltou. Cabe recurso.
.

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Seguros Diferenciados O CEO da Essor Seguros, Fabio Pinho, vai participar de entrevista na Jornada do Seguro, programa que será transmitido pela Revista Seguro Total em seu canal no YouTube, hoje (30.06), às 17h30. No encontro virtual, que faz parte da comemoração de 20 anos da publicação, o executivo vai falar sobre Seguros Diferenciados, marca da companhia.
Pinho irá compartilhar com o público a sua visão sobre inovação, produtos e ideias diferenciadas, como o recém lançado Seguro para Painéis Solares da Essor, para o qual a companhia busca agora expandir os canais de distribuição. "Somos uma empresa antenada com o novo mercado que surge, pautado em novas tecnologias, e sempre com pensamento fora da caixa" diz.
Ele também promete contar um pouco sobre o investimento cada vez maior em uma atuação permeada por parcerias estratégicas, adiantando que duas delas, firmadas durante a pandemia, serão anunciadas já ao longo do segundo semestre deste ano.
Além disso, explicará como a seguradora utiliza uma plataforma sistêmica utilizada para se conectar com fintechs, corretores e insurtechs. Para acompanhar a participação do CEO da Essor na Jornada do Seguro, acesse: https://bit.ly/YouTubedaST.
.

ENDOSSANDO

Modelo on-demand A Unimed Fortaleza, que integra o Sistema Nacional Unimed e é a oitava do país em número de beneficiários, foi uma das primeiras organizações do Brasil a apostar no HPE GreenLake, a solução de TI as-a-Service e de pagamento por uso da HPE. Ao todo, atualmente a Unimed Fortaleza beneficia mais de 340 mil pessoas. Com um quadro de 4 mil médicos e 3 mil colaboradores, a cooperativa atende toda a região metropolitana de Fortaleza e diversas cidades interioranas.
A tecnologia que dá suporte a todo o trabalho envolve inúmeros sistemas, entre eles ERP, Sistema Hospitalar, Business Intelligence, automação de processos e automação de rotinas repetitivas, aplicativo mobile e assistentes virtuais operados via WhatsApp: uma para atender os clientes, outra para facilitar a comunicação entre médicos cooperados e operadora, e a terceira através da qual a área de Gestão de Pessoas atende colaboradores. Uma complexa operação que exige constante atualização para acompanhar novas demandas e expansões.
Ciente da necessidade de um modelo de TI que acelerasse seu desempenho ao mesmo tempo em que reduzisse seus custos, no fim de 2018 a cooperativa estava às vésperas da renovação de contrato para data center quando optou por buscar, no mercado, uma solução inovadora que trouxesse mais benefícios e melhor performance. Foi quando a Unimed Fortaleza chegou a um projeto que apostava na migração de todo o data center para uma infraestrutura HPE Synergy com storages HPE 3PAR All-Flash, tudo dentro de uma solução HPE GreenLake, entregue como serviço e com pagamento de acordo com o uso e demanda do sistema.
A fase de migração ocorreu de forma fluida e rápida, sendo concluída em 45 dias. A equipe técnica da Unimed Fortaleza não encontrou dificuldades para implantar as novas soluções, conseguindo realizar a operação, de ponta a ponta, sem perda de dados, quedas de sistema e sem impactar os usuários finais, uma preocupação importante para uma organização que presta atendimento diariamente a 340 mil pessoas. "Alcançamos uma melhoria incrível de performance, um ganho acima de nossas expectativas", diz Fabricio Diógenes, superintendente de TI da Unimed Fortaleza. Segundo Diógenes, os ganhos de desempenho em relação à infraestrutura anterior foram verificados em diferentes áreas: no ERP, o salto foi de 82%. No sistema utilizado pela área de Recursos Humanos o índice chegou a 99%, e na solução de Integração Fiscal a performance foi 85% superior.
Em pleno momento de construção de mais um hospital ao grupo, a Unimed Fortaleza percebeu benefícios específicos da solução HPE GreenLake. "Nosso contrato nos permite ir modulando o uso do sistema conforme a necessidade, expandindo ou reduzindo de acordo com a demanda e pagando apenas pelo serviço utilizado", diz Nildo Abreu, coordenador de TI, Infraestrutura e Telecomunicações da Unimed Fortaleza. "Conhecendo nossas demandas, é fácil acrescentar maior robustez sem termos que iniciar um novo processo de compra, e isso traz agilidade para o negócio", afirma o coordenador. O suporte da HPE para a solução GreenLake também foi considerado um ponto positivo pela Unimed Fortaleza: "Há uma equipe que nos atende com rapidez e acompanha de perto todas as solicitações, proporcionando uma experiência personalizada de suporte", destaca Abreu.
Há ainda outros benefícios oferecidos pelo HPE GreenLake e que serão percebidos ao longo do contrato, como a possibilidade de prever e estabelecer custos de projetos de forma fácil, sem a necessidade de muitos cálculos. A Unimed Fortaleza, que já utilizava diferentes soluções HPE, possui um nível de maturidade digital elevado, está caminhando a passos largos rumo à completa transformação digital e possui grande aderência às soluções mais inovadoras do portfólio HPE. "Investimos continuamente em tecnologia para prestar serviços cada vez melhores aos nossos cooperados, clientes e parceiros", conclui Nildo Abreu.
.
S&P reafirma o rating de força financeira para o Grupo Scor 
O Grupo Scor foi classificado com o rating AA- com outlook estável pela Standard & Poor's, referência mundial na realização de avaliações de crédito e análises econômicas. A análise da S&P reconheceu também a habilidade do grupo de absorver o choque da crise provocada pela Covid-19.
Ao anunciar a decisão da S&P, Denis Kessler, Chairman e CEO do Grupo Scor, afirmou que "recebemos com orgulho a decisão da Standard & Poor's de confirmar o rating de força financeira da Scor. A deliberação demonstra a habilidade do grupo de oferecer aos seus clientes um alto nível de segurança e a resiliência do nosso modelo de negócios, particularmente, durante essa crise pandêmica. Além disso, reforça a relevância da nossa estratégia como resseguradora global Tier 1".
Outros aspectos mereceram destaque da S&P, entre os quais: a posição de liderança da Scor nos mercados de Vida e P&C, bem como o mix diversificado de negócios, tanto em produtos como em linhas de negócios; a habilidade da Scor de conseguir aumentos moderados de tarifas nos resseguros globais de P&C, bem como o robusto programa de retrocessões que possibilitou reduzir a volatilidade nos resultados; a S&P espera que a adequação de capital da Scor, baseado no modelo de riscos, continue bem acima do nível "AAA" em 2021-2022 e que a solvência do Grupo se mantenha dentro do objetivo de intervalo entre 185% e 220% em 2020; a S&P acredita que o Grupo se encontra suficientemente capitalizado para lidar com a volatilidade dos mercados de grandes sinistros e catástrofes naturais aos quais ele tem exposição.
Eric Lundgren, CEO da Scor Brasil Resseguros, considera que "é uma excelente notícia para a Scor Brasil compartilhar do mesmo rating do Grupo. Um marco muito importante neste momento de turbulência e incerteza. É o resultado de uma estratégia acertada do Grupo Scor, que celebra 50 anos de fundação este ano. É um prazer e um compromisso poder oferecer segurança e tranquilidade aos nossos clientes e parceiros de negócios, até mesmo em período de crise, conforme a que estamos atravessando".
.
Parceria A parceria entre a Generali e o Banco BMG na oferta de seguros tem se demonstrado cada vez mais produtiva para ambas as empresas em um ano tão desafiador quanto 2020. Entre os meses de janeiro e março, o produto prestamista da Generali apresentou uma penetração de 42% na carteira de cartão de crédito consignado do banco. Assim, aumentando a proposta de valor do inovador produto BMG Card.
Os benefícios do seguro prestamista concedido pela Generali aos clientes do banco, oferecem um grande diferencial durante a crise causada pela Covid-19: a cobertura em casos atrelados à doença. Ainda que de acordo com as normas regulatórias os riscos causados pelas pandemias sejam excluídos, a proteção chegará à carteira de clientes do Banco BMG com contratos dos seguros. Também é destaque o fato de as apólices contarem com um serviço que garantem medicamentos genéricos grátis, caso eles sejam prescritos em atendimento médico emergencial.
Em 2005, o Banco BMG inovou ao trazer ao mercado o cartão de crédito consignado, o BMG Card. Ele reúne o melhor do cartão de crédito convencional e do crédito consignado em um só produto, entregando as taxas mais competitivas do mercado. De um lado, os clientes contam com um cartão com bandeira Mastercard, aceito em mais de 2 milhões de estabelecimentos brasileiros e internacionais.
A união prevê a venda de seguros massificados em um mercado que conta com um potencial de 50 milhões de clientes, durante 20 anos. Desde 2016, oferecendo seguros prestamistas e seguro de vida, incluindo assistência funeral, assistência de medicamentos e assistência residencial aos seus clientes do BMG. Ao lado do banco, a Generali emitiu R$ 62 milhões em prêmios nos três primeiros meses de 2020. Comparando-se com o mesmo trimestre do ano anterior, o valor foi 31,9% maior.
No fim do ano passado, a Generali adquiriu 30% do BMG Seguros para ampliar sua estratégia de crescimento da filial brasileira.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor