SEG NOTÍCIAS – Grãos de inverno terão R$ 158 milhões para seguro rural na próxima safra

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Milho segunda safra, trigo e demais grãos de inverno contarão com R$ 158 milhões para o seguro rural na safra 2016/2017. A medida foi anunciada nesta quinta-feira pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Nassar, que também divulgou o valor da subvenção às demais culturas.
O cronograma completo de liberação dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi aprovado pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural nessa terça-feira (1º). O seguro agrícola totalizará R$ 400 milhões na safra 2016/2017, montante 41% maior que o desembolsado pelo Ministério no pagamento das apólices de 2015 (RS 282,3 milhões). Os valores serão liberados mensalmente a partir de junho (início do ano-safra), conforme o período de plantio.
O anúncio antecipado da verba destinado a cada cultura garante maior capacidade de planejamento e previsibilidade ao produtor.
Os grãos de verão são algodão, amendoim, arroz, fava, feijão, girassol, milho primeira safra e soja. As demais culturas se referem a café, cana-de-açúcar, olerícolas, pecuária, florestas, aquicultura e outras.
O orçamento do seguro agrícola foi distribuído a fim de garantir que os grãos de inverno e as frutas – as duas culturas de maior risco climático – tenham a mesma proteção em área e em número de apólices que em 2014, ano que teve grande cobertura.
O Comitê Gestor aprovou ainda uma resolução que eleva o percentual de subvenção para as apólices de trigo para 55%. A regra anterior havia estabelecido uma gradação entre 35% e 45%, de acordo com o nível de cobertura contratado. O novo percentual se aplica somente para as apólices do tipo multirrisco (cobertura ampla) e será válido exclusivamente para o ano de 2016.
As resoluções deliberadas pelo comitê serão publicadas na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
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Como reduzir custos com planos de saúde para funcionários – No último ano, as empresas tiveram um aumento médio de 14,8% nos custos de planos de saúde para funcionários na comparação com o ano de 2014. Além disso, o custo médio por trabalhador saltou de R$ 196,17 em 2014 para R$ 225,23 em 2015. Com o avanço, as despesas com planos de saúde passaram a representar o equivalente a 11,54% dos gastos com a folha de pagamentos. Em 2012, o índice representava o equivalente a 10,38%. Os dados constam de estudo realizado pela Mercer Marsh Benefícios.
Segundo Marcelo Alves, CEO da Célebre Corretora de saúde, os fatores fundamentais que impulsionam esse aumento são o avanço da tecnologia, que adiciona e não substitui os antigos exames, o aumento do número de medicamento, novas técnicas cirúrgicas e, claro, o interesse maior das pessoas em cuidar da saúde. “Soma-se a isso outro dado: o envelhecimento da população devido ao aumento da expectativa de vida”, afirma.
Diante de tal realidade e com o objetivo de auxiliar o departamento de Recursos Humanos das empresas na busca pela redução dos custos com plano de saúde, sem que o serviço ofertado para o quadro funcional perca em qualidade, o executivo lista quatro dicas fundamentais – Faça uma gestão da saúde da empresa: para ele, fazer uma boa gestão da saúde da empresa vai muito além da simples troca da operadora de plano de saúde, solução adotada por muitas companhias ainda hoje. “Isso significa buscar informações mais detalhadas sobre a utilização do benefício, investir em comunicação, avaliar o perfil dos empregados, identificar os doentes crônicos, e , finalmente, transformar o usuário em parceiro”. Alves ainda lembra que tal processo deve ser realizado com o auxílio de uma consultoria especializada, uma forma de evitar prejuízos ou frustração para todos os envolvidos; Invista em ações de promoção de saúde entre os funcionários: aestruturação de programas de qualidade de vida e prevenção é uma prática fundamental para controlar os custos dos planos de saúde. “Patrocinar programas de vacinação para os funcionários, incentivar a prática de atividades físicas, adotar programas de nutrição saudável e de prevenção de DSTs e promover programas para ajudar os colaboradores a abandonar o consumo do cigarro são alguns exemplos de ações que auxiliam na promoção da saúde entre o quadro funcional da empresa, o que, consequentemente, reduz a utilização do plano de saúde por parte dos colaboradores”. No entanto, de acordo com o executivo, apenas uma parcela pequena das empresas está fazendo algo neste sentido. “A maioria das companhias não tem nenhum programa estruturado na área e estão mais expostas ao crescimento dos gastos com saúde e os impactos negativos deste benefício em seus resultados”, completa; adote a coparticipação, mecanismo no qual o empregado assume o pagamento de uma parte do valor da consulta ou do procedimento a ser realizado. “É uma maneira de conter custos, sem alterar a rede ou o padrão de atendimento. Além disso, o mecanismo funciona como um moderador de uso, evitando o excesso de utilização indevida pelo segurado”. Alves ainda ressalta que os termos da coparticipação podem ser discutidos com a empresa em todos os aspectos, como, por exemplo, o percentual a ser cobrado do colaborador em consultas, exames e até mesmo em internações (este último pouco usado). “Pode também ser adotado um valor fixo em consultas e um percentual a ser aplicado nos exames, internações, cirurgias, maternidade, entre outros procedimentos”; e estimule o uso racional do benefício: o uso indevido ou inadequado das coberturas oferecidas pelo plano resulta na elevação do índice de sinistralidade. “A consequência direta é o aumento das despesas decorrente do número excessivo de consultas, exames e terapias realizados por parte dos beneficiários, os quais muitas vezes se mostram desnecessários”. O executivo ainda aponta que é preciso que todos os funcionários da empresa estejam sempre conscientes de utilizar o seguro ou plano de saúde com responsabilidade. “O uso adequado, racional e só quando realmente necessário beneficia a todos”, conclui.
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Ocorrências mais comuns em serviços personalizados às mulheres – A Brasil Assistência divulgou as ocorrências mais comuns em serviços personalizados às mulheres, público que, segundo último levantamento do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), corresponde a mais da metade da população do país (51%). De acordo com a companhia, a maioria dos atendimentos (40%) são chamados em residências para a resolução de problemas como vazamentos em encanamentos, panes elétricas ou auxílio chaveiro.
Ainda de acordo com a companhia, outros serviços como desconto em medicamentos e troca de pneus e socorro em caso de panes mecânicas e elétricas em carros estão entre os mais solicitados pelas mulheres. Entre janeiro e fevereiro de 2016, a contratação de soluções combinadas cresceu 39% se comparado com o mesmo período do ano anterior.
Segundo Almir Fernandes, presidente da Brasil Assistência, o aumento no uso do produto pelas mulheres dá às empresas oportunidades relevantes de negócio e fidelização de um público segmentado. “Ao integrar essa gama de serviços, as empresas conseguem oferecer às mulheres soluções rápidas, customizadas e eficientes para problemas do dia a dia e melhorar assim sua rentabilidade, imagem e, como consequência, a fidelização, pois leva em consideração todas as características da rotina multitarefa da mulher hoje em dia”, afirma o executivo.
Com atendimentos especializados, o produto da Brasil Assistência foi desenvolvido para facilitar o dia a dia da mulher e ajudá-la nas situações de emergência em casa (encanador, eletricista e chaveiro), com o automóvel (socorro mecânico e reboque, troca de pneus e transportes emergenciais), ou até mesmo para conveniência em saúde e bem-estar (assistência nutricional e farmacêutica, delivery de medicamentos e descontos em compras de remédios e segunda opinião médica internacional).
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL


Seminário irá debater gestão de fundos da previdência privada
Organizado pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, o seminário gratuito “Fundos de Previdência Privada: Passividade a Preço de Fundos Ativos” irá analisar a gestão de fundos de previdência privada.
O evento será no dia 22 de março, às 19h30, no auditório da Escola (R. Senador Dantas, 74 – Centro, Rio), e terá como palestrante o doutor em Finanças e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Heitor Campani.
A explanação será baseada na dissertação de mestrado “Análise dinâmica de estilo de fundos brasileiros de previdência privada”, de Leonardo Mesquita, que teve orientação de Campani. O trabalho foi vencedor da edição 2015 do prêmio Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), que concede incentivo financeiro aos melhores projetos de mestrado e doutorado nas áreas de Economia, Administração e Direito.
“O estudo avaliou se as altas taxas de administração em fundos de previdência privada são condizentes com o nosso mercado. Serão apresentados os resultados e debatida a forma como gestores desses fundos alocam os recursos dos mesmos”, antecipou Campani.
As inscrições devem ser realizadas no www.funenseg.org.br/eventos, onde outras informações estão disponíveis. Vale lembrar que as vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone (21) 3094-1090 e através do e-mail [email protected].
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Presidente do Sincor-SP discute desafios do mercado com associados da UCS
O presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, foi convidado pela União dos Corretores de Seguros (UCS) para um bate-papo intitulado “De corretor para corretor”, no primeiro encontro da série Trocando Ideias em 2016, realizado na noite de 23 de fevereiro.
O público formado por cerca de 100 profissionais interagiu durante a exposição do trabalho que vem sendo realizado pelo dirigente do Sindicato. Camillo comentou que a força e representatividade do Sindicato advêm dos quase 12 mil associados, dos quais se destacam 350 que formam o grupo de colaboradores voluntários diretos (entre Diretoria-Executiva, Diretoria Institucional, Diretoria Regional, coordenadores e assistentes de Comissões Técnicas), que trabalham em parceria com os 100 colaboradores contratados.
“Que empresa agrupará competência e capacidade como essa? Principalmente tendo como motivação maior a paixão de querer fazer e, até mesmo, a inequívoca necessidade de sobreviver aos desafios. Todos estão lá para promover soluções e estendê-las para todos os corretores de seguros, garantindo a perenidade da profissão para sucessores e para suas empresas. Há um compromisso de resultado. O Sincor-SP somos nós!”, declarou.
Camillo apresentou projetos que serão entregues em 2016 e que vinham sendo trabalhados pela equipe durante os primeiros 22 meses de gestão. “Teremos uma resposta para anseio dos corretores de seguros em relação a sistemas de multicálculos. Após meses de trabalho, estudos e avaliações do que, de fato, podia ou não ser feito, estamos abrindo oferta pública às empresas que possuem sistemas de gestão, de BI (business inteligence) e de multicálculo, para fazerem parcerias com o Sincor-SP, nas quais as soluções serão disponibilizadas as corretores sócios em condições bastante diferenciadas. Nesta construção de proposta também buscamos outro aspecto ainda mais importante que um multicálculo: um programa de gestão de corretora de seguros”.
Para ele, essa é uma tendência dos novos projetos do Sincor-SP: estudar mercados, avaliando desafios e oportunidades, e homologar empresas para oferecer descontos significativos aos corretores de seguros associados. “Seguindo a tendência, também entregaremos em 2016 projetos como o banco de currículos Empregos Seguros e a Central de Viagens. Queremos transformar o Sincor-SP em uma plataforma de soluções para o corretor de seguros”.
Ao final da apresentação, o presidente da UCS, Marcelo Guirao, pediu que Camillo contasse um pouco sobre sua atuação como corretor de seguros e empresário do ramo. “De vez em quando alguém me pergunta se sou corretor de seguros. É claro que sim. Vim da área comercial de seguradora e me habilitei corretor de seguros em 1990, quando fundei a Camillo Corretora de Seguros. Hoje, para estar à frente do Sincor-SP, conto com o apoio de minha esposa e sócia Cristina e, recentemente, tive o prazer de receber o interesse de meus dois filhos em trabalhar na empresa, sendo meus sucessores”.
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ENDOSSANDO


PAR Corretora anuncia os resultados do ano de 2015
Após realizar com grande sucesso o único IPO de 2015, a PAR Corretora divulgou nesta quarta-feira os resultados para o ano:
“Atuamos fortemente para que os prêmios dos produtos de bancassurance da Caixa Seguradora crescessem 17,9% em 2015 contra 5,3% do mercado. Somos parte da operação de seguros que mais cresce no Brasil. Crescer acima dos patamares de mercado, num momento desafiador como esse em que estamos vivendo, comprova o sucesso da nossa estratégia comercial. Apresentamos forte crescimento no lucro líquido neste ano, encerrando 2015 com R$ 130,1 milhões, um crescimento de 47,3% comparado com o ano anterior.”
O comunicado é publicado conforme informações de prêmio extraídas da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Considera apenas produtos de bancassurance (Vida, Prestamista, Patrimoniais e Habitacional). Crescimento da Caixa Seguradora considera empresas Caixa Seguradora e Caixa Vida e Previdência e o crescimento do mercado considera as operações de BB Seguridade, Bradesco, Itaú, Zurich-Santander e HSBC.
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STJ decide que Receita não pode alterar classificação de produto feita pela Anvisa
Ao acolher por unanimidade o REsp 1.555.004, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa de classificar, para fins tributários, o sabão Asepxia de produto cosmético. A controvérsia fora estabelecida porque a Receita Federal rejeitou o pedido da empresa e qualificou o sabão como de uso medicinal, gerando uma carga tributária mais elevada.
Na fundamentação da empresa, a classificação do produto segue as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece um percentual mínimo de ácido salicílico e enxofre para considerar um sabão como medicinal.
Para a União, a classificação da Anvisa é irrelevante para fins tributários, aplicando-se apenas para fins sanitários. A Receita Federal segue normas aduaneiras internacionais, e argumenta que a presença de ácido salicílico e enxofre caracteriza o caráter medicinal do sabão. O Asepxia é utilizado no tratamento de cravos e acnes.
Em primeira instância, o juiz federal reconheceu o direito da empresa de classificar o Asepxia de sabão cosmético. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os desembargadores reformaram a sentença, dando razão à União. A empresa recorreu para o STJ.
O voto do ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, reconheceu os argumentos da empresa e restabeleceu a sentença de primeiro grau. Uma das alegações feitas pela recorrente é que o direito tributário é de sobreposição, ou seja, não deve contrariar as definições de outros ramos do direito.
O entendimento da empresa recorrente, aceito pela Primeira Turma, é de que nesse caso a Receita Federal não pode impor classificações, já que o órgão com conhecimento técnico para fazer isso é a Anvisa.
Em seu voto, o ministro deixou claro que a competência da Anvisa transcende a simples classificação do produto, visto que a agência faz a análise laboratorial, além de ter responsabilidade sanitária sobre as decisões. Portanto, na visão do magistrado, não é possível ter a classificação refeita por um órgão sem conhecimentos técnicos para tanto, bem como um sem nenhuma competência atribuída em lei para a classificação técnica de produtos.
“Neste caso, aliás, deve-se sublinhar que a Anvisa expediu um parecer definindo a natureza cosmetológica do sabão antiacne, de modo que se pode considerar, na via administrativa, essa questão como uma questão encerrada, até porque a aduana não é instância revisora das decisões da Anvisa”, concluiu o ministro.

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