Planos de saúde poderão ser obrigados a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas específicas. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto (PLS 3/2016) veta a exclusão da cobertura a medicamento para uso domiciliar e torna obrigatória a cobertura, pelos planos de assistência ambulatorial, de uma lista de medicamentos especificada em regulamento. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator.
Para Ana Amélia, é importantíssimo, do ponto de vista sanitário, garantir a assistência farmacêutica às pessoas com doenças crônicas, para incentivar a adesão ao tratamento e tornar mais efetiva a atenção prestada à sua saúde. A medida, segundo a senadora, também pode poupar gastos futuros com reinternações e procedimentos médicos complexos decorrentes de uma inadequação do tratamento inicial. Ela elogia o programa Farmácia Popular, do governo federal, mas aponta que a população atendida pelo programa costuma ser aquela que não tem plano de saúde.
A senadora ressalta que os dados de saúde disponíveis constatam que grande parte da população diagnosticada com doenças crônicas, como hipertensão ou diabetes, faz uso de medicamentos de uso contínuo, tanto na saúde suplementar quanto no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, enquanto aproximadamente dois terços da população sem acesso a planos de saúde recebem gratuitamente todos os medicamentos de que fazem uso, ou parte deles, apenas um quarto da população com plano de saúde os recebe.
“O perfil das prescrições na saúde suplementar é diferente do perfil no SUS, o que faz com que os beneficiários dos planos tenham acesso limitado às medicações disponíveis no Farmácia Popular. Seria importante ter os medicamentos do programa e acrescentar outros princípios ativos na lista a ser disponibilizada pelas operadoras”, afirma.
Ana Amélia reconhece algumas iniciativas privadas e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir o fornecimento de medicamentos para o tratamento de doenças crônicas, mas destaca que ainda não foram consolidadas, na saúde suplementar, estratégias que assegurem, de forma ampla, a assistência farmacêutica adequada para os beneficiários de planos de saúde.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Rodada anual de seguros e resseguros – O panorama do resseguros no Brasil e os 10 anos da promulgação da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, que definiu as bases para a abertura do mercado foram alguns dos assuntos em debate no Seguros e Resseguros Brasil Fórum 2017 (Seres), que aconteceu ontem, dia 26, no Hotel Golden Tulip Belas Artes, em São Paulo.
Fernando Zamboim, diretor de Resseguros Do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, foi um dos participantes da mesa-redonda que debateu sobre o “amadurecimento e a sofisticação do mercado de resseguros”.
“O Fórum Seres nos deu a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre esse segmento específico do mercado, considerando todo o cenário atual. Afinal, em um ano desafiador e atípico como 2016, a operação de resseguro exigiu um olhar atento e alinhado ao comportamento do setor”, afirma Zamboim, que acrescenta que, “2017 será ainda mais desafiador para todo o mercado, com foco em melhoria da qualidade das informações, implicando revisão e adequação dos contratos de resseguro em todas as linhas de negócios.”
O Seres é o primeiro fórum dedicado a aspectos práticos do mercado brasileiro de seguros e resseguros, com foco em novas estratégias de crescimento e de produtos.
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Debate sobre riscos climáticos – Em 22 de fevereiro, o sócio fundador do escritório Pellon & Associados, Sergio Ruy Barroso de Mello, será um dos coordenadores de mesa do evento “Riscos Extremos: Climáticos, Ambientais e Catastróficos”. O encontro, que acontece em São Paulo, é uma parceria entre a Associação Internacional de Direito de Seguros do Brasil (Aida Brasil), da qual o advogado é vice-presidente mundial, e o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, Resseguros, Previdência Complementar e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindseg-SP).
Estarão presentes como palestrantes Carlos Velloso, diretor de Sinistros do IRB Brasil/Re; Rodrigo Bertucelli, vice-presidente da Chubb Seguradora; e Daniel Curi, assessor jurídico de Sinistros no IRB. A presidente da Aida Brasil, Ana Rita Petraroli, será responsável pela abertura do evento, que ocorre das 9 às 12h, no auditório do Sindseg-SP (Praça da República, 473). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail [email protected].
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SEGURO CIDADÃO
Idosos – Cada vez mais a qualidade de vida segue em primeiro plano quando o assunto é saúde e merece maior atenção ao envelhecermos. De acordo com o IBGE, a população com mais de 60 anos representa 12,5%, ou seja, 26 milhões de pessoas e até 2050 ela deve aumentar para 30%, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Por outro lado também cresce o número de idosos que preferem morar sozinhos em busca de mais autonomia e independência. Mas as estatísticas mostram que é preciso cuidado redobrado pois 40% dos idosos sofrem algum tipo de que queda pelo menos uma vez ao ano e 70% dos acidentes acontecem em casa, como aponta o Ministério da Saúde. Assim, soluções preventivas contribuem para evitar e amenizar possíveis sequelas e é com esse intuito que a 24/7 Care chega ao mercado, em formato de franquia.
“Quando o usuário sofrer algum tipo de queda ou se sentir inseguro para fazer algum movimento e precisar de ajuda, com um simples toque no botão do aparelho de teleassistência ele emite um sinal à central da 24/7 Care e será atendido”, explica o gerente de expansão da rede, Guilherme Pagano. De acordo com ele, em apenas 20 segundos o cliente é atendido por meio de viva-voz e acompanhado até a chegada do responsável ao local do ocorrido.
Agora para quem quer ser franqueado, o modelo de negócio pode ser home based, onde o candidato não precisa de uma estrutura física para operar e o investimento inicial apresenta um valor de R$ 29.900 mil, completa Pagano.
Atualmente com uma unidade de franquia em Campinas (SP), a rede pretende fechar o ano de 2017 com R$ 2,1 milhões de faturamento, 30 unidades e para isso irá investir cerca de R$ 1,5 milhão na rede nas áreas de tecnologia, marketing digital e na estrutura em geral.
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Câncer – I – Os dias mais longos do verão são um convite para planejar visitas às praias ao final de semana ou para a realização de atividades ao ar livre. Embora a maioria da população saiba que a utilização do filtro solar é importante, as diferenças entre os fatores podem provocar dúvidas quanto à melhor proteção contra os raios ultravioleta, um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de pele.
Especialistas recomendam a utilização de filtros a partir, pelo menos, do fator 30 – o que significa que a pele vai levar 30 vezes mais tempo para ficar vermelha do que se a pessoa não estivesse usando o produto. No entanto, o fator ideal para todos os tipos de pele é o 50, e em especial para aqueles que não tomam sol há algum tempo. Já os protetores com fator acima de 60 são recomendados para aqueles que a pele muito clara e que sempre ficam irritadas com a exposição ao sol. Quanto mais forte o fator de proteção, maior a concentração de ingredientes que melhoram a aderência na pele. Para que o protetor exerça ao máximo sua função, recomenda-se a aplicação geralmente a cada 30 minutos antes que a pessoa saia ao sol, com reaplicação a cada duas horas ou imediatamente após o banho de bar ou de piscina.
Pessoas com pele oleosa devem evitar a aplicação de um filtro solar para o corpo no rosto. Os produtos desenvolvidos para o restante do corpo tendem a ser mais resistentes à água, por isso eles podem provocar uma sensação de peso e uma aparência de brilho na pele do rosto. Nesse caso, recomenda-se a utilização de um filtro especial para a região que, além de retardar o efeito de envelhecimento da pele, controla a oleosidade e minimiza o efeito de manchas.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) o câncer de pele não melanoma é o mais frequente no Brasil e corresponde a 30% de todos os tumores malignos registrados no país. Estima-se que em 2016 tenham ocorrido 175 mil novos casos no país. A exposição aos raios ultravioleta sem a proteção adequada é um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento da doença, cuja incidência é mais comum em pessoas com mais de 40 anos, tendo como principais vítimas aquelas com pele clara ou com doenças cutâneas prévias.
“A prevenção é a maneira mais simples de se evitar a incidência desse câncer. No entanto, em caso de identificação de manchas e sinais na pele, ou modificações na cor, tamanho e bordas de lesões antigas, é importante procurar um dermatologista. Uma consulta com especialista permitirá a identificação de possíveis lesões ainda em estágio inicial, o que possibilitará diagnóstico e tratamento precoces”, diz Claudio Tafla, diretor da Mapfre Saúde.
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Câncer – II – Teresina, no Piauí, recebe pela primeira vez o “De Bem com Você – a Beleza contra o câncer”, uma iniciativa promovida pelo Instituto Abihpec, braço de responsabilidade social da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). A oficina de lançamento foi realizada no último dia 25, na Fundação Maria Carvalho dos Santos que, desde 1998 promove atividades filantrópicas na área de saúde e prevenção de doenças em especial o câncer de mama.
A iniciativa realiza oficinas de automaquiagem a mulheres que estão em tratamento oncológico, a fim de ajudar a recuperar a autoestima e minimizar os efeitos secundários relacionados às transformações causadas durante a quimioterapia, radioterapia. Durante as oficinas, cada participante também recebe gratuitamente um kit com produtos de maquiagem e cuidados pessoais.
Em 2016, o “De Bem com Você – a Beleza contra o câncer” alcançou os objetivos estabelecidos para o ano, atendendo mais de 3.500 pacientes em 30 entidades de saúde parceiras. O projeto abriu as portas para todo o Brasil há 1 ano e meio e já está presente em 7 estados, 17 cidades, sendo três delas no Nordeste: Salvador, Fortaleza e, agora, Teresina, que recebe esta iniciativa que é tão essencial para a saúde e bem-estar de sua população. Para atender a demanda da região, as oficinas devem acontecer uma vez por mês ao longo do ano.
“O poder transformador desta ação é muito perceptível ao final de cada oficina. A importância da elevação da autoestima das pessoas que passam por esse tratamento é um dos principais elementos para enfrentar essa batalha e um dos pontos centrais do projeto: contribuir para que cada vez mais mulheres tenham acesso a essa atividade”, explica o presidente do Instituto Abihpec, Claudio Viggiani.
Os atendimentos têm a contribuição de empresas patrocinadoras e a colaboração voluntária de maquiadores profissionais. As atividades também recebem apoio da Sociedade Brasileira de Cancerologia, Sociedade Brasileira de Dermatologia, entre outros.
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Medula óssea – A Câmara dos Deputados analisa proposta que susta duas portarias do Ministério da Saúde que limitam o número máximo de doadores voluntários de medula óssea, por ano, para cada estado da federação. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 340/16.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) argumenta que as portarias 844/12 e 2.132/13 são inconstitucionais e ilegais. “Impor restrições na forma de um teto anual para o número máximo de doadores não contribui de forma alguma para a identificação de pessoas que tenham medula óssea compatível com os pacientes que dela necessitam”, argumentou Cury.
Para o deputado, estabelecer cotas para o cadastramento de doadores de medula afronta preceitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à vida e o direito social à saúde.
Segundo o Inca, a limitação quantitativa de doadores de medula pretende melhorar a diversidade do perfil genético da população brasileira.
Além da limitação quantitativa, as portarias também proíbem campanhas para cadastramento de doadores voluntários sem prévia autorização do Ministério da Saúde. Segundo Cury, essa medida contraria o que prevê a chamada Lei Pietro (11.930/09), que cria a “Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea”, realizada, anualmente, de 14 a 21 de dezembro.
Durante a semana, são desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
“Temos a convicção de que, se não há um doador compatível, temos o direito de buscá-lo, sendo branco, índio, negro, pardo ou oriental. Qualquer normativa que destoe dessa realidade é discriminatória e inconstitucional”, reforçou Eduardo Cury.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara.
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ENDOSSANDO
Prêmio Top Consumidor 2017 – A Bradesco Seguros foi uma das vencedoras do Prêmio Top Consumidor 2017. A seguradora sagrou-se campeã com o prêmio “Top Consumidor – Excelência nas Relações de Consumo e Respeito ao Meio Ambiente”. O evento, realizado em 25 de janeiro, em Porto Alegre, contou com a presença de cerca de 150 convidados.
Em sua 10ª edição, a premiação concedida pela Revista Consumidor Teste, em parceria com o Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão (Inec), reconhece o esforço de empresas que desenvolvem ações de excelência no atendimento e respeito ao consumidor e práticas de sustentabilidade.
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Rastreador com seguro para motos – As vendas de veículos leves devem crescer apenas 2,31% em 2017, enquanto as de motos devem aumentar 4,4%, segundo a Fenabrave. A tendência de troca de carros por motos nas grandes cidades é ainda maior, devido à facilidade de locomoção e menor investimento. Mas o grande problema enfrentado pelos usuários é o maior risco de roubo e furto. Afinal, há no mercado poucas opções de seguro para motos.
Atenta a essa demanda, a Ituran anuncia ter ampliado a cobertura do Ituran com Seguro (ICS), no mês de fevereiro: agora, motos de qualquer modelo podem contratar os serviços da empresa. A Ituran trabalhará com seu rastreador para motos com vendas na Grande São Paulo, Campinas e Baixada Santista, tendo a garantia da seguradora QBE Brasil. “Caso a sua moto seja roubada e não localizada (recuperada), a QBE Brasil fará a indenização de 90% do valor da tabela FIPE”, destacou Roberto Posternak, diretor comercial da Ituran, explicando que “a cobertura contempla motos a partir 250 cilindradas, de até dez anos e R$ 50 mil”.
Outro detalhe muito relevante na hora da escolha de um bom serviço de segurança, segundo Posternak, é a assistência. A solução da Ituran oferece socorro eletromecânico, troca de pneu, transporte alterativo e guincho até 100 km. “Temos mensalidade a partir de R$ 99,90. O lançamento do produto, além de atender bem nossos usuários e proporcionar segurança patrimonial, incrementa o crescimento de nossa carteira de clientes aumentando a cesta de produtos da empresa”, finaliza Posternak.
“A QBE Brasil Seguros valoriza a expansão da parceria já existente com a Ituran, que é marcada agora pela retomada das operações da rastreadora no segmento de motocicletas. Com essa parceria, esperamos atingir um crescimento expressivo de nossa atuação nesta modalidade”, disse Pedro Gutemberg, diretor comercial Personal Lines.
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Liderança na AL – A Berkley Brasil completa em janeiro 11 anos de operação local com resultados animadores frente ao cenário do mercado no último ano. Enquanto a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) projeta expansão de 9% para o mercado segurador em 2016 – sem considerar o segmento de saúde suplementar -, a Berkley deve fechar o balanço do período com crescimento de 12%.
Segundo o presidente da companhia, José Marcelino Risden, quando comparado com o mercado e com a economia, que decresce quase 5%, o crescimento é expressivo. “Principalmente sobre uma base de 2015, onde crescemos perto de 30%”, ressalta.
O executivo lembra que a companhia segue com desafio de atingir liderança do Grupo W.R Berkley no mercado latinoamericano, que hoje tem como destaque a Berkley Argentina.
Com foco na expansão, desde o ano passado, a Berkley tem investido, fortemente, na adequação da estrutura de suas linhas de negócio. Entre as mudanças estão as novas contratações na área de Casualty e o novo comando da carteira de Transportes, além da atualização e entrega de novas ferramentas tecnológicas que têm proporcionado ainda mais agilidade para as operações.
O lançamento do Seguro Filmagem também esteve entre os destaques do último ano com garantias relacionadas a perdas e/ou danos materiais causados ao material de suporte para realização da filmagem, bem como perdas e/ou danos decorrentes do cancelamento da filmagem em função da não apresentação da pessoa essencial para a realização da gravação.
Também no ano passado, a companhia foi autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para comercializar seguros de pessoas. A expectativa é de que o produto seja comercializado ainda no primeiro semestre de 2017.
“O ano de 2017 tende a ser um período de retomada de crescimento. A confiança no país com os primeiros resultados positivos, ainda que de forma tímida, deve levar ao aumento das operações e, consequentemente, da economia, notadamente no segundo semestre, com reflexos no nosso mercado. Os ajustes e adequações que promovemos em nossa estrutura operacional, em tecnologia e em nossos produtos, nos dão a convicção que estamos preparados para um crescimento consistente, provendo melhores serviços aos nossos corretores”, considera o presidente da Berkley Brasil, José Marcelino Risden.
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Preço de medicamentos – I – A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de suspender uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED – Resolução 1/16) que trata da definição de preços de medicamentos em 31 de março de 2016. O pedido de suspensão foi feito pelo deputado André Fufuca (PP-MA) por meio do Projeto de Decreto Legislativo 341/16.
Para Fufuca, é injustificável o reajuste de 12,5% no preço dos medicamentos permitido aos fabricantes pela resolução. “Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação ficou em 10,36%”, compara. “É inaceitável que a população, já afetada pela crise econômica, desemprego e carência de serviços básicos de saúde, seja obrigada a arcar com uma majoração dos preços de medicamentos que não encontra respaldo nos índices oficiais de inflação”, afirma.
O texto da resolução justifica o aumento levando em consideração a inflação de 10,36% citada por Fufuca e ainda o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y), para 2016, de 2,14%.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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Preço de medicamentos – II – Autoridades chinesa estão trabalhando em uma lei que ajudará farmacêuticos a preparar e distribuir medicamentos apropriadamente, segundo uma fonte oficial do setor de saúde.
O principal órgão legislativo começou trabalhar com outros departamentos na condução de pesquisas sobre a lei, e solicitará sugestões e opiniões de vários setores, disse Liang Wannian, um funcionário de alto nível da Comissão Nacional da Saúde e do Planejamento Familiar.
Segundo Wang Hesheng, diretor do gabinete de reforma médica do Conselho de Estado, o aumento médio de comissão médica nos hospitais públicos neste ano será mantido dentro do limite de 10%.
Wang disse que as autoridades tomarão medidas neste ano para resolver o aumento de custos de medicamentos em hospitais públicos com o objetivo de melhorar o sistema de reembolso.
