SEG NOTÍCIAS - Postalis: PF e MPF cumprem mandados contra fraudes

São seis mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro.

Seguros / 15:41 - 11 de ago de 2020

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio dos Correios, cumprem hoje seis mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro. A chamada Operação Rebate investiga o uso de empresas de fachada para desviar dinheiro do fundo de pensão Postalis.
De acordo com o MPF, o diretor-presidente de uma grande instituição financeira, cujo nome não foi divulgado, desviava recursos de fundos de investimento que recebiam aportes do Postalis por meio da dissimulação de taxas de comissão (rebates) repassadas para duas empresas vinculadas ao investigado.
Os mandados cumpridos hoje buscam reunir provas sobre a prática de crimes, como lavagem de dinheiro e também localizar bens de alto valor supostamente adquiridos pelo investigado, como joias, metais e pedras preciosas pagas com o uso de dinheiro em espécie, em valores superiores a R$ 45 milhões.
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Plano de saúde deverá fornecer tratamento de câncer de mama
Liminar determinou que a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico forneça o medicamento Pembrolizumab 200 mg, do Laboratório Keytruda, a uma jovem de 29 anos diagonosticada com neoplasia maligna de mama. A decisão é do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, publicada pela 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, no último dia 21 de julho.
Na ação, a paciente narrou que foi diagnosticada recentemente, no dia 7 de julho, e que o médico que a está acompanhando prescreveu o tratamento com o Pembrolizumab. Ela solicitou o medicamento ao plano de saúde que, contudo, lhe negou o fornecimento.
Ao analisar o pedido, o juiz Sebastião dos Santos considerou presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, destacando o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e também o risco ao resultado útil da ação.
Ele citou os laudos médicos apresentados que justificam a imprescindibilidade e a urgência da realização do tratamento médico, conforme prescrito pelo médico, salientando ainda que se trata de paciente jovem, acometida de câncer de mama, o que enseja o tratamento para obtenção da cura ou paralisação do avanço da doença.
O juiz lembrou ainda que, em matéria de saúde, busca-se preservar o bem maior, que é a vida, não sendo razoável ou proporcional aguardar o curso processual para o fornecimento do medicamento. Na decisão, o juiz determina que a Unimed seja intimada a fornecer o medicamento no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
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Paciente receberá R$ 10 mil após negativa de plano de saúde
A Unimed Sul Mineira terá que pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um homem portador da doença de Crohn que teve que recorrer ao Judiciário para conseguir a cobertura de seu tratamento pelo plano. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que reformou a sentença de primeira instância.
Segundo o paciente, diante da negativa da Unimed Sul Mineira em fornecer o medicamento adequado, ele ajuizou um mandado de segurança, e a Justiça determinou a entrega do fármaco. A doença de Crohn é um mal inflamatório crônico e severo do trato gastrointestinal.
Pela demora na entrega do medicamento, ele ajuizou outra ação contra a cooperativa, solicitando a reparação por danos morais. O pedido foi julgado improcedente em primeira instância.
Em seu recurso ao TJ-MG, o paciente alegou ter solicitado apenas a continuidade do tratamento médico. Além disso, o fato de o remédio não ter sido disponibilizado de forma espontânea justificaria a indenização.
O relator, desembargador Baeta Neves, julgou procedente o pedido, fixando a indenização por danos morais em R$ 10 mil.
Acompanharam o voto os desembargadores Mota e Silva e Arnaldo Maciel.
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Estado deverá fornecer remédio a paciente do SUS
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ma auxiliar de escola municipal de Contagem terá direito a receber do poder público estadual os medicamentos para tratar um quadro de degeneração macular, que pode provocar cegueira.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão da 2ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros da comarca. O estado deverá fornecer à auxiliar os medicamentos Bevacizumabe 100mg/4ml ou Ranibizumabe 10mg/ml.
A servidora, que tinha 54 anos na época, solicitou judicialmente o fornecimento do remédio devido ao quadro de degeneração macular provocado pela idade.
A juíza Giovanna Elizabeth Pereira de Matos Costa, baseada no laudo oftalmológico da Clínica de Olhos da Santa Casa de Belo Horizonte, concedeu à paciente o direito de receber o fármaco por três meses, o que provocou o recurso do Estado de Minas Gerais ao Tribunal de Justiça.
Na apelação, o Executivo estadual argumenta que o Bevacizumabe não consta da lista de medicamentos oferecidos pelo Serviço Único de Saúde (SUS) e que o fornecimento pelo serviço público exigia o relatório de um médico da instituição. Além disso, o estado alegou que tratamentos dessa natureza seriam de competência da União.
A relatora, desembargadora Alice Birchal, entendeu que o relatório apresentado foi contundente ao demonstrar a necessidade do medicamento e a ineficácia dos tratamentos alternativos sugeridos pelo SUS. Assim, a magistrada determinou que a funcionária pública recebesse o remédio.
Segundo a desembargadora, a dispensação de medicamento excepcional, cuja prescrição é restrita a pacientes com quadro clínico específico, depende de comprovação da persistência da condição de saúde que demande sua utilização e da confirmação da eficácia do tratamento pleiteado.
A relatora salientou que cuidar da saúde é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, "pois pode ser simultaneamente exercida por eles, desde que respeitados os limites constitucionais".
Os desembargadores Peixoto Henriques e Belisário de Lacerda votaram de acordo.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Live O Live Connection recebe a MAG Seguros amanhã (quarta, 12), para falar sobre como a companhia enxerga o papel do corretor de seguros em tempo de crise e suas iniciativas para apoiar esses profissionais, venda digital, entre outros temas de interesse da categoria. O encontro virtual, promovido pelo Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ) em parceria com a Educa Seguros, acontece a partir das 16h, no canal da entidade no YouTube.
Os convidados serão o vice-presidente do Conselho Consultivo da MAG Seguros, Marco Antônio Gonçalves, e o diretor de Mercado Alfeo Marchi. Já a moderação ficará por conta do presidente do CCS-RJ, Fabio Izoton, e do diretor-secretário, Luiz Mario Rutowitsch.
O evento é aberto a todos os corretores e a inscrição deve ser realizada em https://educa-seguros.rds.land/live-connection-mag-pc. Para receber notificações sobre as próximas lives que vêm por aí, basta se inscrever no canal do Clube no YouTube e ativar o sininho.
A série Live Connection é uma programação especial de aquecimento para o grande evento a ser promovido pela entidade este ano: o CCS-RJ Connection, nos dias 1º e 2 de setembro. Anunciado no início de 2020, o encontro que seria presencial foi reformulado para o formato 100% online e gratuito. As inscrições também já estão abertas e podem ser realizadas em https://connection.ccsrj.com.br.
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SEGURO CIDADÃO

Pacto Global da ONU - A Seguros Unimed, seguradora cooperativista especialista em saúde e proteção financeira, anuncia o seu ingresso na Rede Brasil do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que mobiliza a comunidade empresarial na adoção e promoção de suas práticas de negócio. O movimento está baseado nos 10 princípios universalmente aceitos nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Combate à Corrupção.
A adesão ao Pacto Global está alinhada à estratégia de futuro sustentável da Companhia, com objetivos claros para expandir a sua geração de valor junto à sociedade, por meio de ações focadas em promoção da saúde, proteção financeira, diversidade, responsabilidade socioambiental, ética e integridade, incentivo à cultura, entre outras.
"Ao integrar este movimento, a Seguros Unimed reafirma o seu compromisso com as melhores práticas de gestão e com a melhoria contínua dos seus serviços, em todo o país. Além disso, se compromete a contribuir para gerar impactos positivos para além dos negócios", afirma o diretor de Administração, Finanças, Técnico e Legal da Seguradora, Adelson Severino Chagas.
Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é hoje a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 13 mil membros em quase 80 redes locais, que abrangem 170 países. No Brasil, são mais de 800 membros, sendo a terceira maior rede do mundo.
A Seguros Unimed reforçou, recentemente, a sua gestão ética e transparente ao publicar o seu Relatório de Sustentabilidade, nos padrões da Global Reporting Initiative (GRI) - Standard. O documento, disponível em ambiente digital, contém todas as realizações da companhia no ano de 2019.
Entre os destaques relatados está o Programa de Diversidade e Inclusão da Seguradora, que estimula uma cultura de respeito à diversidade e estímulo à inovação e à tolerância, em seu ambiente de trabalho e nas relações com seus steakeholders.
Em relação às ações em prol do meio ambiente, a Companhia segue com as suas práticas sustentáveis no dia a dia, por meio de programas que incentivam a otimização dos recursos naturais, como água, energia e papel. Além disso, os prédios que abrigam a sua sede, em São Paulo, mantêm instalações que incorporam princípios de ecoeficiência.
A novidade, anunciada neste primeiro semestre, é a parceria com a Fundação Biodiversitas, para apoio à conservação da Arara-Azul-de-Lear (Anodorhynchus leari), na Estação Biológica de Canudos, na Caatinga baiana - único bioma genuinamente brasileiro. Trata-se da primeira empresa a apoiar um sítio da Aliança Brasileira para Extinção Zero, contribuindo para inspirar iniciativas semelhantes em nível internacional.
Em linha com os pilares da ética e integridade, que fazem parte de seus valores corporativos, a Seguradora também aderiu ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos. Um movimento que direciona o seu jeito de cuidar da saúde e da proteção financeira das pessoas e das instituições, em todo o Brasil.
Em relação às práticas ligadas à sustentabilidade do negócio, foi implantado, em 2019, o Programa de Atenção Primária à Saúde, modelo assistencial que proporciona um cuidado integral à saúde dos seus segurados. Já no contexto da Inovação Digital, a Seguros Unimed encontra-se em pleno processo de transformação. Entre as iniciativas mais recentes, visando assegurar a continuidade dos atendimentos durante a pandemia de Covid-19, foram implementados serviços de teleorientação médica e odontológica, além de videoconsultas com especialistas por meio de aplicativo.
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ENDOSSANDO

Relatório Anual A Sompo Seguros S.A acaba de disponibilizar seu Relatório Anual Sompo 2019. Disponível para consulta e ser baixado do site da companhia (https://bit.ly/SompoRA2019), a publicação reúne os principais resultados alcançados, bem como um panorama completo das políticas e iniciativas adotadas pela seguradora nos âmbitos econômico, financeiro, social, ambiental e de governança corporativa ao longo do ano passado.
"A publicação faz parte do nosso comprometimento com a transparência da companhia junto aos diferentes públicos com os quais nos relacionamos. Por meio dele, o leitor tem uma visão clara sobre o desempenho da empresa, além de conhecer os pilares que apoiam nossos propósitos e decisões com as quais buscamos contribuir, com responsabilidade e sustentabilidade, para o desenvolvimento do mercado de seguros e da sociedade brasileira", observa Francisco Caiuby Vidigal Filho, presidente da Sompo Seguros.
O relatório traz as conquistas que foram destaque ao longo do ano, tanto em expansão de algumas linhas de negócios como o reconhecimento do mercado para a orientação da empresa em ações voltadas à diversidade, gestão de pessoas e responsabilidade social. "O relatório vai além de um reporte. É um direcionador do posicionamento e do que pretendemos alcançar num futuro próximo, servindo também de guia para orientar o planejamento das ações dos próximos períodos", avalia Celso Ricardo Mendes, diretor-executivo da Sompo Seguros.
O foco da companhia no resultado fez a Sompo Seguros atingir em 2019, R$ 3,8 bilhões em Prêmios, R$ 69 milhões em Lucro Líquido e R$ 5,4 bilhões em ativos. Ao longo do ano, mais de R$ 1,8 bilhão foi devolvido à sociedade em forma de indenizações de seguros. Entre as diversas linhas de produto da companhia, algumas alcançaram uma expressiva expansão em termos de Prêmios Emitidos, com especial destaque para os ramos de Vida (65,4%), Ramos Elementares Corporativos (30,2%), Agricultura (20%), Automóvel (19,2%) e Transporte (19,1%).
A orientação ao cliente também fez a Sompo Seguros evoluir na estratégia de atendimento por meio de múltiplas plataformas (omnichannel), iniciada há dois anos. Com isso, a companhia alcançou em 2019 o Índice de Reputação 8,1 (Ótimo) no Reclame Aqui, com base nos 12 meses do ano e o Índice de Satisfação do Cliente NPS (Net Promoter Score) de 61, ultrapassando a meta estipulada para o ano de 2019. O lançamento dos portais institucional, do corretor e do segurado; o aprimoramento dos aplicativos com mais operações e usabilidade intuitiva e a atualização e ampliação da atuação da Sayuri, o chatbot da Sompo Seguros; foram alguns dos fatores que contribuíram com esse resultado.

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