A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje no Diário Oficial da União a decisão de fixar em até 13,57% o índice de reajuste máximo a ser aplicado a planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017.
O anúncio do percentual, válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98, foi feito na última sexta-feira. A mudança atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários – 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato (mês em que o contrato foi firmado).
Se o mês de aniversário do contrato é maio ou junho, será permitida cobrança retroativa, conforme a RN 171/2008. Nesses casos, as mensalidades de julho e agosto (se o aniversário do contrato for em maio) ou apenas de julho (se o aniversário do contrato for em junho) serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa.
Para os contratos com aniversário entre os meses de julho de 2016 e abril de 2017, não poderá haver cobrança retroativa.
De acordo com a agência, deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado, o número do ofício de autorização da agência, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.
Somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008″, destacou o órgão. Em caso de dúvida, os consumidores podem entrar em contato com a agência por meio do Disque ANS (0800 701 9656) ou pela Central de Atendimento ao Consumidor, em www.ans.gov.br.
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Cai obrigatoriedade da contratação do seguro rural para produtor obter crédito
O poder público não poderá estabelecer nenhuma regra que obrigue o produtor a contratar o seguro rural para ter acesso ao crédito de custeio agropecuário. A medida faz parte da Lei 13.195 publicada na semana passada no Diário Oficial da União.
A instituição financeira que exigir a contratação de apólice de seguro rural como garantia para a concessão de crédito rural fica obrigada a oferecer ao financiado a escolha entre, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras. Pelo menos uma delas não poderá ser de empresa controlada, coligada ou pertencente ao mesmo conglomerado econômico-financeiro da credora. O intuito é coibir a chamada “venda casada” pelos bancos.
Segundo a lei, o agricultor pode escolher a apólice de mercado que lhe convier. “Caso o mutuário não deseje contratar uma das apólices oferecidas pela instituição financeira, esta ficará obrigada a aceitar aquela que o mutuário tenha contratado com outra seguradora habilitada a operar com o seguro rural”, diz o texto.
O produtor interessado poderá pesquisar sobre a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br/politica-agricola/seguro-rural.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
STJ: pensão de previdência privada não é vinculada ao salário mínimo
Pensões de previdência privada não são vinculadas ao salário mínimo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para negar a revisão do valor da pensão previdenciária solicitada pela viúva de um professor universitário.
Na ação de revisão, a viúva alegou que seu marido, no período de 1972 a 1974, aderiu a três planos de benefícios administrados pela Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub).
Os planos previam o pagamento de benefícios em número de salários mínimos previamente ajustados. Atualmente, entretanto, a viúva recebe benefício de R$ 264,79, correspondente a 48% do salário mínimo.
O juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido. A Aplub recorreu ao TJ-RS, que manteve a decisão de primeiro grau. Inconformada, a associação recorreu ao STJ, cabendo a relatoria do caso ao ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma.
Salomão apontou que contribuições e benefícios da previdência privada aberta foram desvinculados do salário em 1977. No voto, o relator salientou que as contribuições e os benefícios da previdência privada aberta foram desvinculados do salário mínimo com a Lei 6.435/77.
O ministro sublinhou que o plano previa benefícios em número de salários mínimos e que a Aplub adotou, segundo determinava a Lei 6.435/77, o índice de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs) para correção dos benefícios.
No voto, o relator ressaltou que, segundo o TJ-RS, a entidade de previdência privada aplicou os índices definidos pelo Sistema Nacional de Seguros, como a ORTN, a OTN, o IPC, o BTN e, por fim, a TR.
“Ademais, como é cediço, o salário mínimo é fruto de política estatal visando um incremento real da remuneração do trabalhador – inclusive, no tocante aos benefícios da previdência oficial, quem percebe o piso (correspondente a um salário mínimo) vem percebendo reajustes maiores do que o percebido pelos demais segurados”, salientou.
Para o ministro, vincular o benefício ao salário mínimo, conforme a previsão originária do plano, além de afrontar a Lei 6.435/1977, provocaria um “desequilíbrio atuarial”.
Salomão lembrou que, após a legislação, o benefício e as contribuições para o custeio passaram a se submeter aos mesmos índices determinados pelos órgãos públicos regulador e fiscalizador das entidades abertas de previdência.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Prêmio Talento de Seguros – A campanha “Talento de Seguros Bradesco Seguros” – uma das mais tradicionais iniciativas de vendas do setor de seguros nacional -, chega à sua 14ª edição. Com o tema “Juntos somos mais fortes”, a edição deste ano é inspirada no clima olímpico que toma conta do Brasil e do qual o Grupo Bradesco Seguros é um dos principais protagonistas, como segurador oficial e patrocinador dos Jogos Rio 2016, junto com o Banco Bradesco.
A nova campanha promete, a exemplo das ações anteriores, contagiar os mais de 35 mil corretores cadastrados no Grupo Bradesco Seguros. O objetivo é estimular os corretores a superar desafios, desenvolver suas habilidades e buscar melhores resultados que os transformem em talentos em vendas de seguros. A Talentos de Seguros 2016 se estende até dia 31 de dezembro deste ano. Ao final da campanha, os vencedores participarão de evento especial e levarão para casa o troféu Talento de Seguros.
O diretor-geral da Organização de Vendas do Grupo Bradesco Seguros, Marco Antonio Gonçalves, explica que a campanha tem como principal finalidade incentivar e prestigiar os corretores que dedicam tempo e talento à venda dos produtos que levam a marca Bradesco Seguros. “É nosso dever reconhecer o esforço verdadeiramente olímpico dos milhares de corretores cadastrados no Grupo. Essa superação da distribuição é fundamental para que o Grupo Segurador mantenha sua rota de crescimento, ofertando soluções completas que atendam às necessidades dos clientes”, acrescenta o executivo.
Participam da campanha Talentos de Seguros – Juntos somos mais fortes os corretores e assessorias de corretores cadastrados no Grupo Segurador. Contam ponto para a campanha todos os produtos comercializados pela Seguradora nos ramos de Automóvel, Ramos Elementares (massificado e corporativo), Saúde, Dental, Vida, Previdência e Bradesco Consórcios. Este ano, foi ampliada a linha de produtos, incluindo a Capitalização através do Bradesco Solução de Aluguel.
Os regulamentos e os rankings mensais estarão disponíveis no hot site da “Talentos de Seguros – Juntos somos mais fortes” no Portal 100% Corretor (wwws.bradescoseguros.com.br/100Corretor).
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CCS-RJ recebe superintendente de corretores da AIG
O Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ) vai receber o superintendente de corretores Brasil da AIG, Ronaldo de Barros Barreto Filho, para almoço com os associados no dia 10 de junho, próxima sexta-feira. O encontro, que acontecerá no Restaurante Aspargus (Rua Senador Dantas, 74, 17º andar, Centro- RJ), começa às 12h30 e tem o objetivo de estreitar relações entre a seguradora e os corretores do clube.
O recém reeleito presidente da entidade, Jayme Torres, explica que um dos projetos do novo mandato é convidar, a cada mês, o diretor regional de uma seguradora, promovendo debates sobre as principais questões que envolvem as duas pontas do seguro. “Este será apenas o primeiro da gestão 2016/2018”, diz.
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SEGURO CIDADÃO
Night Run – A SulAmérica, maior seguradora independente do país, anuncia mais uma etapa do Night Run 2016. Com patrocínio da companhia, o circuito deste ano terá 16 provas em 11 cidades, passando por Curitiba em 11 de junho.
A prova no município paranaense conta com largadas para 5 km e 10 km, ambas às 20h. A seguradora convida corretores, clientes e prestadores a participarem das provas, oferecendo inscrições limitadas com valor reduzido.
O patrocínio reflete o compromisso da companhia com a gestão de saúde e o incentivo a práticas saudáveis, e integra o Circuito SulAmérica de Música e Movimento, programa de apoio à cultura e aos esportes de participação.
“Como gestora de saúde, a SulAmérica traz este patrocínio bastante alinhado à sua estratégia. Eventos como este favorecem a adoção de hábitos saudáveis, e poder levar o Night Run a diversas cidades do país é uma oportunidade de incentivar a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirma o diretor de Marketing da SulAmérica, Zeca Vieira.
O patrocínio marca também um duplo aniversário: em 2016, a SulAmérica comemora seus 120 anos de atuação e o Night Run, uma década de corridas. Iniciada no ano passado, esta parceria foi ampliada e neste ano a seguradora oferece sorteios de R$ 5 mil e seguro de acidentes pessoais, já incluso no valor da inscrição, a todos os participantes.
Para mais informações sobre o evento e como realizar a inscrição, basta acessar http://nightrun.ativo.com.
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Fanpage “Rumo aos Jogos Rio 2016” comemora a marca de 60 dias para as Olimpíadas
Criada pelo Grupo Bradesco Seguros, patrocinador e segurador oficial dos Jogos Rio 2016, a fanpage “Rumo aos Jogos Rio 2016” comemora nesta segunda-feira (6 de junho) a marca de 60 dias para os Jogos Olímpicos. Será publicado um post temático para comemorar este importante momento, em que cada vez mais se aproxima o início do maior evento esportivo do planeta, realizado pela primeira vez na América do Sul.
“Os Jogos Rio 2016 estão cada vez mais próximos e o Grupo Bradesco Seguros tem orgulho de ser o segurador oficial dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e participar deste marco para o esporte ao lado da torcida brasileira”, afirma o diretor do Grupo Bradesco Seguros, Alexandre Nogueira.
Com mais de 520 mil fãs, a página no Facebook reúne conteúdo exclusivo sobre diversas modalidades esportivas, cobertura de eventos, perfis de atletas e curiosidades dos esportes. Produzida pelo Esporte Interativo, a fanpage registra mais de 2,6 milhões de interações com o público, entre compartilhamentos, comentários e curtidas. Lá, o internauta pode conhecer, também, mais sobre o Museu Itinerante Se Prepara Brasil, exposição gratuita sobre rodas, patrocinada pelo Grupo Bradesco Seguros, que está levando o espírito olímpico às cinco regiões do país. São duas carretas customizadas que passarão por 45 cida des em todo o território nacional com mais de 100 peças do acervo do Comitê Olímpico Internacional (COI), do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê dos Jogos Rio 2016, além de coleções particulares. Juntos, os veículos, que partiram de Vitória e Goiânia em 30 de abril, percorrerão cerca de 30 mil km em dois roteiros distintos, que se encontrarão em agosto no Rio de Janeiro, onde o Museu ficará exposto durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 nos Bulevares Olímpicos Parque Madureira e Porto Maravilha.
Até o momento, o recorde de audiência da fanpage ocorreu no mês de janeiro de 2016, com 125% de engajamento. A marca superou o período dos Jogos Pan e Parapan-Americanos de Toronto, no ano passado. Entre as principais ações que geraram grande repercussão na página estão os posts de enquete sobre o esporte olímpico preferido dos internautas; comemoração do feito da jogadora Marta, que superou a marca de Pelé de maior goleador da Seleção Brasileira; além de diversos vídeos, com destaque para Rosicleia Campos, técnica da Seleção feminina de judô.
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Exames para detecção de zika – A ANS definiu a incorporação extraordinária de exames para detecção de vírus zika ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, lista que estabelece a cobertura obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. Os exames previstos são o Polymerase Chain Reaction (PCR) para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida.
Os exames deverão ser assegurados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus, bem como aos recém-nascidos com má-formação congênita sugestivas de infecção pelo zika. Esses são os grupos considerados prioritário para detecção de zika devido à sua associação com o risco de microcefalia nas crianças, quando o cérebro delas não se desenvolve de maneira adequada.
Com a incorporação desses exames ao rol, a ANS estabeleceu prazo de 30 dias para que operadoras de planos de saúde organizar a rede de atendimento e de laboratórios para oferecer o procedimento. O prazo vale a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União, realizada nesta segunda.
É importante destacar que a ANS realizou de forma extraordinária a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para incorporação de testes laboratoriais para o diagnóstico da Zika por se tratar de uma emergência em saúde pública decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), informou a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Coelho.
O texto sobre a incorporação extraordinária dos exames para diagnóstico de zika, aprovado pela Diretoria Colegiada do órgão, foi elaborado em parceria com representantes do setor. O processo foi realizado com o apoio de um grupo técnico criado especificamente com essa finalidade, coordenado pela Gerência Geral de Regulação Assistencial da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (Dipro), e contou com a participação dos principais atores da saúde suplementar. A proposta elaborada pelo grupo encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, da OMS, da AMB e do Centers for Diseases Control and Prevention (CDC) norte-americano.
A discussão e definição da proposta de inclusão dos testes contou com a participação da Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Autogestão em Saúde (Unidas), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação das sociedades de ginecologia (Febrasgo), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), Unimed Brasil e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
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ENDOSSANDO
Novo presidente do IRB Brasil/Re – O economista Tarcísio José Massote de Godoy é o novo presidente do IRB Brasil/Re. Tarcísio Godoy é mestre em Economia pela Universidade de Brasília. Iniciou sua carreira como Engenheiro de Portos e Vias Navegáveis da Companhia Docas da Bahia em 1986. A partir de 1992, ocupou vários cargos no setor público federal. Em dezembro de 2006 foi designado Secretário do Tesouro Nacional. Exerceu entre 2007 e 2010 a Presidência da Brasilprev, Seguros e Previdência. No período de outubro de 2010 e fevereiro de 2013, foi diretor da Bradesco Seguros e Previdência, assumindo em seguida a Direção Geral da Bradesco Seguros de Automóveis e Ramos Gerais, onde permaneceu até dezembro de 2014. Entre janeiro e dezembro de 2015, exerceu a função secretário-executivo do Ministério da Fazenda do Brasil.
O presidente em exercício, José Carlos Cardoso, que ocupou o cargo de agosto de 2015 até hoje, irá reassumir a vice-presidência de Resseguros do IRB Brasil/Re e continuará colaborando para a gestão da companhia. Fernando Passos, vice-presidente Financeiro; Mario Di Croce, vice-presidente Executivo e Lucia Valle, vice-presidente de Riscos e Compliance, permanecem em suas funções.
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Liberty Seguros investe no combate a fraudes – O princípio do mutualismo é um dos pilares dos seguros. Ele prevê que as arrecadações dos prêmios dos segurados garantam a indenização daqueles que sofreram sinistros. As fraudes em seguros no Brasil afetam este princípio e tornam os processos mais complexos e morosos, encarecendo o seguro. Como consequência, os bons clientes são afetados. Este cenário motivou a Liberty a intensificar o investimento em projetos de detecção e combate a fraudes.
As fraudes podem ser oriundas de crime organizado ou na sua maioria provenientes de fraudes oportunistas, onde os tipos mais recorrentes são a inexatidão no perfil para redução de prêmio, inversão de responsabilidade em colisões envolvendo terceiros, comunicação de roubos e furtos inexistentes e omissão de informações sobre acidentes, entre outras.
“Prevenir e combater fraudes é uma responsabilidade conjunta de todo mercado segurador: seguradoras, corretores, prestadores e entidades relacionadas. A Liberty Seguros investe continuamente em novas tecnologias, sofisticados modelos analíticos preditivos, entrevistas cognitivas, pesquisa em mídias sociais, treinamentos e novos processos na aceitação e na regulação de sinistros,” diz Dennis Milan, diretor de Operações e Sinistros da Liberty Seguros. “Cerca de 13% dos sinistros investigados com algum indício de fraude acabam sendo comprovados e tem a indenização negada,” finaliza.
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Zoológicos brasileiros pecam na infraestrutura com riscos à segurança
“A depender da segurança dos zoológicos brasileiros, poderia se repetir no país o ocorrido no Zoológico de Cincinatti, em Ohio (EUA), em que um garoto entrou no local onde um gorila era mantido, e o animal foi morto”. Foi o que constatou avaliação da Proteste Associação de Consumidores em cinco parques em São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, cujas áreas restritas, incluindo algumas jaulas, têm fácil acesso.
Seja por falta de cadeados ou por ausência de sinalização, o acesso às áreas onde os animais são mantidos acaba facilitado. Além disso, a Proteste constatou que havia grades de proteção e barras de ferro mal posicionadas, prejudicando a visualização dos animais pelos visitantes. Isso leva muitas pessoas a se colocarem – ou suas crianças – em situações de risco para poder ver os animais de perto. No caso dos EUA, o menino de quatro anos teria engatinhado e passado sob a barreira, caindo em área mais de três metros abaixo, onde os gorilas são mantidos.
A Proteste denunciou os problemas encontrados às prefeituras das cinco cidades, ao Corpo de Bombeiros e ao Ibama. Pediu a fiscalização dos zoológicos e medidas que sejam capazes de sanar as irregularidades e consequentemente evitar acidentes.
No Zoológico de Belo Horizonte, quem pretende ver os felinos deve ter cuidado redobrado: a barra de proteção baixa aumenta o risco de queda no fosso onde eles estão. O zoológico também não prima pelo cuidado com os animais. Havia gaiolas cheias de infiltrações, com pouca sombra para os pássaros, e répteis em ambientes sujos e pequenos.
No Parque Dois Irmãos em Recife, que passava por uma reforma desorganizada em março, quando foi feita a visita, havia áreas restritas sem cadeado e acesso a algumas jaulas sem proteção adequada. As gaiolas e as jaulas encontravam-se em péssimas condições. E tinha barras de proteção enferrujadas e pontiagudas. Havia materiais ao longo do percurso, obstruindo saídas de emergência, e fios acumulados. Os sanitários estavam com higiene precária e as lixeiras, cheias ou quebradas.
No Zoológico Municipal do Rio, especialmente na área dos felinos, as barras e grades estavam enferrujadas e quebradas. O portão de acesso ao avestruz estava aberto. A área do jacaré não tinha proteção antiquedas. Havia preás e gatos soltos. No de Foz do Iguaçu, foi encontrada uma jiboia em um aquário visivelmente pequeno, além de jaulas com mau cheiro. O local não atende a nenhum quesito de acessibilidade, não tem área para alimentação e os poucos bancos para descanso estão quebrados e com pregos aparentes. Foram frequentes a falta de equipamentos de segurança e sinalização, assim como ambientes e jaulas que não oferecem resistência à fuga de animais, constatados na avaliação, com desrespeito às normas de segurança e meio ambiente. Uma realidade que coloca em risco a integridade física dos visitantes, em especial crianças, idosos e cadeirantes, e que demonstra total descaso com a natureza.
Há despreparo para receber o público com segurança, escassez de informações socioeducativas e animais confinados em ambientes que pouco ou nada lembram seus habitats naturais.
Até mesmo o de São Paulo, que em 2014 recebeu o Prêmio Ações Inclusivas para pessoas com deficiência, devido ao Programa Educação Ambiental e Inclusão Social do zoo, apresentava fragilidades na segurança. Havia desníveis no chão e ausência de sinalização para deficientes visuais. Há áreas íngremes sem corrimão e bancos de madeira nas calçadas, o que dificulta o deslocamento. O local peca na sinalização de forma geral. Foram encontradas barras de proteção quebradas e bebedouros com gambiarras elétricas e enferrujados.
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