O Projeto de Lei enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, propõe que em sua primeira etapa, a reforma tributária poderá atingir diretamente profissionais e empresas da área médica. Estimativas indicam, uma possibilidade de aumento de até 60% nos gastos com tributos para este setor.
A avaliação é da advogada Natália Reis, sócia do escritório de advocacia SERLaw e especialista na área tributária, e da consultora tributária Bárbara Campelo, da Mitfokus, empresa de soluções financeiras e tecnológicas voltadas à consultórios, clínicas, hospitais e prestadores de serviços médicos. Para as especialistas, o momento exige estado de alerta e cautela.
Natália Reis observa, que grande parte dos CNPJs na área médica estão enquadrados no regime tributário do Lucro Presumido, e enquadrados no regime do Simples Nacional, uma fatia considerável. Projeto do Governo Federal (3.887/2020) poderá afetar inicialmente, as empresas do regime Lucro Presumido, pontua a advogada tributária.
Atualmente, consultórios médicos e outras empresas da área recolhem cinco tributos: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como tributos federais; e ainda, o Imposto Sobre Serviços (ISS), como tributo municipal.
O projeto do governo neste momento, discute a possível substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ocorre que, conforme explica Natália Reis, atualmente somados PIS e Cofins, a alíquota é de 3,65%, já a alíquota da CBS será de 12%.
"Atualmente, a média de carga tributária para negócios na área médica está em 13,33%. Isso varia um pouco, conforme a cidade em que a empresa está, uma vez que a alíquota do ISS muda de município para município. Com o projeto de reforma apresentado, a carga pode aumentar para aproximadamente 20%, por causa da substituição dos 3,65% do PIS e Cofins pelos 12% da CBS", detalha a advogada especializada.
Tanto para Natália Reis como para Bárbara Campelo, apesar do prognóstico, no momento deve-se aguardar pela tramitação e aprovação do projeto, antes de tomar qualquer decisão. Afinal, ressaltam as duas, trata-se ainda de um "processo embrionário" da reforma tributária.
"É uma proposta ainda, que sofrerá alterações. Há muitos interesses em jogo – das partes arrecadadoras (União, estados e municípios) e das partes pagadoras (classes profissionais, empresariais, cidadãos em geral)", sublinha Natália Reis.
"O momento hoje é ideal para discutirmos as informações apresentadas, sem tirarmos conclusões. Nada ainda foi aprovado".
Bárbara lembra que as mobilizações para mitigar os efeitos da reforma estão em curso, inclusive da classe médica e suas entidades. "Então, é importante não se tomar nenhuma decisão precipitada. O momento exige cautela", orienta. "Ainda há muito o que ser debatido".
As especialistas recordam ainda que, além do Projeto de Lei enviado pelo governo, há pelo menos outras duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. São as propostas de emenda constitucional 45/2019 e 110/2019, que estabelecem mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro.
"É possível que o momento em que vivemos uma crise em consequência de uma pandemia, não seja o mais apropriado para a discussão de uma reforma tributária. Mas ela é sim necessária, porque o sistema tributário brasileiro é complexo, a carga tributária é pesada”, considera Bárbara Campelo. Também em defesa de uma reforma, Natália Reis acrescenta: “no atual sistema não se sabe quanto exatamente se paga de impostos. Tributa-se muito o consumo, se comparado com a tributação da propriedade, por exemplo".
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Nota de pesar – A diretoria da Associação Estadual dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (Aecor-RJ) e seus associados lamentam profundamente o falecimento de Maria de Fatima Peixoto Cruz, ocorrido em 20 de setembro, último domingo, vítima da Covid-19. Ela era casada com Cid Omar Cruz Filho, corretor de seguros e um dos idealizadores e fundadores da Associação de Corretores da Baixada Fluminense (ACBF), da qual se originou nossa entidade.
Conforme protocolo sanitário, não haverá velório.
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Encontro Magno das Aconsegs – A HDI seguros estará presente no 2º Encontro Magno das Aconsegs, promovido pela Associação das Agências, Assessorias e Consultorias de Seguros do Estado de Minas Gerais (Aconseg-MG), que acontecerá nos dias 22 e 23 de setembro, em formato virtual.
O evento contará com a participação do presidente da HDI, Murilo Riedel, em debate no dia 22, e demais executivos do setor, além do apoio das associações de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná. No evento, transmitido pela plataforma Zoom, será discutido o novo cenário do mercado das assessorias no período pós-pandemia, além também de abordar tendências do setor e proporcionar ao público a participação no debate por meio de perguntas enviadas aos convidados via chat e que será mediado pelo professor e consultor Maurício Tadeu Morais.
"O momento é de mudanças e renovação no setor, e poder discutir esses temas com executivos e toda a cadeia de seguros ajuda na construção de um mercado mais diverso e preparado a cada dia", ressalta Murilo Riedel. Sobre as novas tendências, Murilo reforça o papel da inovação: "Estamos apostando no digital e em todas as facilidades e possibilidades que vem com ele; além disso, acreditamos na capacidade de resiliência do nosso setor, que tem reagido com esforço e dedicação a tantas mudanças impostas nos últimos meses", diz.
Inscrições gratuitas: https://forms.gle/QKG6mBJ281dvZqS6A.
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Fundamentos da saúde suplementar – O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) e a Escola de Negócios e Seguros (ENS) lançam um curso inédito, online e gratuito, sobre os fundamentos da saúde suplementar. Desenvolvido por especialistas, o "Curso Básico de Saúde Suplementar", com duração de 12 horas, em formato de Educação a Distância (EAD), apresenta aspectos regulatórios e econômicos do setor em aulas em vídeo e material didático de fácil compreensão e grande aplicação no dia a dia.
Quem atua no setor de saúde ou se interessa pelo tema, de forma direta ou indireta, necessariamente se depara com a saúde suplementar. Cerca de 46,7 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde médico-hospitalar, enquanto a cobertura de planos exclusivamente odontológicos chega a 25,3 milhões de pessoas.
O novo curso é, portanto, voltado para profissionais da saúde suplementar, como operadoras de planos e seguros saúde, inclusive corretores, cooperativas, e para quem trabalha nas estruturas de serviços. Também é de interesse para o meio acadêmico, advogados e profissionais da área administrativa e pode ser bastante útil para magistrados, defensores e procuradores públicos e profissionais de órgãos de defesa do consumidor, além de profissionais de mídia que acompanham a área.
"A saúde suplementar é complexa e nem sempre quem atua nesse campo conhece a estrutura e as regras. Há quase 15 anos o Iess produz conhecimento sobre o setor e a ENS é uma referência em ensino sobre seguros, além de contar com uma das melhores plataformas de EAD disponíveis no mercado", afirma José Cechin, superintendente-executivo do Iess. "Era natural essa união de forças para oferecermos conteúdo de qualidade e que de fato pode ajudar a quem atua ou tem interesse nesse setor", complementa.
Por isso, o novo EAD é mais uma iniciativa do Iess para estimular o estudo e a pesquisa na saúde suplementar. Além dela, o Instituto realiza diversos eventos, como os recentes webinars e a nova "Jornada Jurídica de Saúde Suplementar" – desenvolvida em conjunto com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) -, e disponibiliza regularmente estudos e indicadores econômicos relacionados ao setor. O Iess também financiou, em anos recentes, bolsas de pesquisa em conjunto com a Fapesp e está na décima edição do "Prêmio Iess de Produção Científica em Saúde Suplementar", que premia trabalhos de Pós-graduação, Mestrado e MBA nas categorias Economia, Direito e Promoção e Gestão da Saúde e Qualidade de Vida.
A grade curricular inclui temas como a estrutura do sistema de saúde do Brasil, conceituação de mutualismo, sinistralidade e riscos, e passa por aulas a respeito de precificação de planos e os mecanismos de regulação. As aulas são em formato de vídeo e contam com material didático complementar.
As inscrições podem ser feitas pelo link. A efetivação da matrícula está condicionada ao fornecimento de todos os dados, inclusive de empresa e cargo do candidato e as vagas são limitadas.
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Semana Nacional do Trânsito – Na Semana Nacional do Trânsito deste ano, que teve início na última sexta-feira, o tema é "Perceba o risco. Proteja a vida". Com a proposta de estimular um trânsito mais seguro para motoristas e pedestres, a Bradesco Auto/Re, empresa do grupo Bradesco Seguros, desenvolveu uma ação digital lúdica e divertida, vigente até o dia 25, que busca instigar motoristas a conhecerem sua personalidade à frente do volante.
O projeto denominado Monstrinhos nasceu a partir dos resultados de uma importante pesquisa divulgada pela London School of Economics and Political Sciense, que afirma existirem sete personalidades distintas, frequentemente adotadas por motoristas ao redor do mundo, como por exemplo o professor, o algoz ou o escapista. Para ilustrar esses perfis de forma dinâmica, trazendo referências ao nosso cotidiano, a equipe de marketing da Bradesco Auto/Re criou um jogo que está disponível no Instagram da seguradora. "A ideia é que o motorista perceba a sua conduta no trânsito a partir de perguntas que serão publicadas na rede social. Ao finalizar o teste, o participante terá o resultado", destaca Eduardo Menezes, superintendente de Produtos Automóvel da Seguradora.
Ainda como parte das ações em razão da data, a seguradora divulgará também no Linkedin as "Dicas Amigas", curiosidades sobre as multas desconhecidas, infrações que, muitas vezes, os motoristas nem sabem que podem cometer. A proposta das postagens é informar aos seguidores e estimular uma conduta melhor no trânsito. "Certos hábitos podem colocar a vida de motoristas e pedestres em risco. A campanha da Bradesco Auto/Re para 2020 tem como objetivo principal conscientizar a população sobre esses comportamentos", afirma o executivo.
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Seguro Auto – Para contribuir com a mobilidade urbana, a implementação de novas tecnologias e soluções são essenciais para a evolução do tema, principalmente, nas grandes cidades. Com um olhar totalmente voltado às necessidades dos clientes, e sendo esse um dos valores da marca, a Youse, plataforma de venda virtual de seguros da Caixa Seguradora, está conduzindo a terceira etapa de testes do "Auto por KM", modalidade de seguro automotivo em que o cliente paga um valor fixo somado a quilometragem percorrida, conhecido como "seguro pay per use", um formato ainda inovador do setor no Brasil.
Essa modalidade de Seguro Auto, com lançamento ao público geral previsto até o fim deste ano, oferece dinamismo econômico e versatilidade de uso, pontos positivos para quem pode fazer escolhas de mobilidade e pagar de acordo com elas. Além de contemplar serviços de um seguro auto completo com roubo e furto, assistência guincho, e também colisão com perda parcial e total, alagamentos, incêndios, danos a terceiros etc., de acordo com o que o cliente já possui, o formato oferece uma dinâmica financeira compatível ao uso do cliente. O custo mensal é calculado a partir de um valor fixo, conforme o perfil de cada cliente, somado a quilometragem percorrida conforme informações do rastreador ou odômetro do veículo.
O usuário que percorre até 300 km por mês ou prefere não se locomover de carro diariamente ao trabalho, e até mesmo faz home office durante a semana e prefere deixar o carro na garagem e só passear aos fins de semana, consegue manter seu seguro contratado, continuar numa boa com o carro e optar por outros meios de transporte, como o transporte coletivo, bicicleta, patinete elétrico, por exemplo. De acordo com levantamento da Youse voltado para a modalidade de seguro auto por KM, os clientes usam o carro para se locomover em atividades mais cotidianas. Antes da pandemia, 86% dos clientes usavam o carro principalmente para fazer compras; ir ao mercado ou farmácia; e sair ou visitar amigos e familiares. Diante da pandemia, essas atividades se mantém no topo, ainda que em proporções menores: ir ao mercado ou farmácia (66%), fazer compras (50%) e sair ou visitar amigos e familiares (25%).
"Se pensarmos nesse momento em que o trabalho remoto pode se estabelecer ou o home office ganhe ainda mais espaço nas agendas, teremos um cenário em que as pessoas poderão variar ainda mais seus meios de transporte no dia a dia e pagar de acordo com essas escolhas. Ou seja, o cliente que usar seu carro duas vezes por semana para ir ao escritório, por exemplo, vai pagar o seguro conforme quilometragem percorrida nesses dois dias", explica Érica Amorim, especialista em Produto na Youse. Ela ainda acrescenta que essa versatilidade pode estimular escolhas mais responsáveis. "Podemos incentivar nossos clientes não só a usarem menos o carro e contribuir com o meio ambiente, mas também incentivar o uso de outros meios de transporte mais saudáveis como a bike", conclui.
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