SEG NOTÍCIAS - Susep abre consulta pública sobre gestão de risco 

Medida implementará a supervisão do risco de liquidez de entidades supervisionadas baseada nas características de cada entidade.

Seguros / 16:46 - 23 de out de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública propostas de resolução e de circular que estabelecem nova abordagem para gestão do risco de liquidez das entidades supervisionadas e regulamentam a apuração do requisito de qualidade do patrimônio de solvência que garante o capital mínimo requerido para funcionamento.
Atualmente, toda supervisionada deve possuir um montante fixo de ativos extremamente líquidos adicional à necessidade de cobertura das provisões técnicas correspondente a 20% do seu capital de risco. O valor total desse montante, denominado buffer de liquidez, era de cerca de R$ 6,5 bilhões em junho de 2020.
Segundo o diretor técnico Vinícius Brandi, "a proposta, em linha com as melhores práticas internacionais, determina que a definição desses ativos líquidos passe a guardar relação com a estrutura de gestão de risco de liquidez das entidades e suas exposições a cada tipo de risco." As supervisionadas, deste modo, precisarão definir estratégias e diretrizes relativas à gestão do risco de liquidez, em condições normais ou de estresse, o que inclui medidas para contornar eventuais situações de dificuldade.
Adicionalmente, visando a manutenção da solvabilidade dos mercados e a convergência com a regulamentação internacional, em particular com a estrutura regulatória europeia (Diretiva Solvência II), a proposta prevê a fixação de regras para apuração do requisito de qualidade do patrimônio de solvência (patrimônio líquido ajustado - PLA) para a devida cobertura do capital mínimo requerido. Assim, são definidos três níveis de PLA, com base nas características de disponibilidade e de subordinação de seus elementos na absorção de perdas.
Considerando o disposto no art. 89 do Decreto-Lei 73/1966, propõe-se, ainda, a implementação do Plano de Regularização de Cobertura, em substituição ao atual Plano de Regularização de Liquidez, que será requerido para recompor a situação das entidades quando houver insuficiência de ativo garantidor em relação ao montante de provisões técnicas.
Por fim, são propostos ajustes específicos no cômputo do PLA e a vedaçãode remuneração do capital próprio e o aumento da remuneração de diretores, quando as entidades apresentarem problemas de solvência.
O coordenador-geral de Regulação Prudencial, César Neves, acredita que "as mudanças propostas representam redução dos custos regulatórios, em linha com os objetivos estabelecidos pela Susep, com aumento da qualidade na supervisão do risco de liquidez". "As alterações representam maior flexibilidade na alocação dos ativos das supervisionadas com boa gestão, o que possibilitará o desenvolvimento e inovação do setor."
.
Pacientes com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários
Realizada mundialmente, a Campanha Outubro Rosa reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e dissemina informações preventivas e os direitos do paciente, para garantir um tratamento de qualidade. Mas ainda não é de conhecimento geral o fato de que pessoas diagnosticadas com câncer possuem importantes benefícios médicos e tributários, garantidos pela legislação. Entre os direitos estão medicamentos gratuitos, cirurgia de reconstrução mamária, isenções tributárias para compra de veículos adaptados, auxílio doença, entre outros.
Segundo a advogada especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes, as dificuldades de acesso a esses benefícios estão relacionadas a tempo de espera ou falta de profissionais ou equipamentos para realização de algum exame ou ausência de medicamentos na rede pública de saúde. "Se houver demora e o caso não puder ser resolvido administrativamente, ou se houver urgência que impeça o paciente de aguardar a normalização do serviço, ele poderá recorrer à Justiça para pleitear o seu acesso" orienta.
Quantos aos planos de saúde, a especialista aponta que eles são obrigados a atender as disposições contratuais e a cobrir os procedimentos obrigatórios determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
"No caso de paciente diagnosticado com câncer, a legislação estabelece que os planos são obrigados a cobrir todas as despesas com o tratamento, inclusive as despesas com quimioterapia, radioterapia e cirurgias, observadas as condições especificadas no contrato", relata.
Na área tributária, alguns benefícios e isenções também são concedidos aos pacientes, para que eles possam utilizar seus bens e direitos sem restrições, para custear os tratamentos médicos necessários. O advogado André Felix, especialista em Direito Tributário e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e do Mackenzie, ressalta que o trabalhador diagnosticado com câncer que é cadastrado no FGTS ou no PIS/Pasep pode sacar os valores depositados. Mas, quando o assunto é a isenção de Imposto de Renda, o professor não acredita que a ajuda seja suficiente. "Na minha opinião, são benefícios tributários tímidos. O ideal seria que todos os pacientes diagnosticados fossem isentos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e não somente os rendimentos referentes a aposentadoria", explica.
Também o especialista em Direito Tributário, o advogado e professor da USP e da Escola Paulista de Direito (EPD), Caio Bartine destaca que, em regra, os benefícios têm correlação com a isenção de tributos. "Dependendo do estado ou do município, existe a possibilidade de isenção de tributos estaduais e municipais, como IPVA e IPTU" Mas o professor também reforça que os pacientes têm direito ao tratamento no SUS fora de seu domicílio, aposentadoria por invalidez e quitação de contratos de financiamentos imobiliários. "Os pedidos podem ser feitos de forma administrativa ou de forma judicial".
.

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Empreendedorismo financeiro A Associação das Mulheres do Mercado de Seguros. (AMMS) promove hoje, das 18h30 às 19h30, um bate-papo sobre empreendedorismo financeiro. No programa, que será transmitido pelo canal da AMMS no Youtube, a diretora da AMMS, Marcia Ribeiro, conversará com a jovem executiva Bia Santos, CEO da Barkus Educacional, negócio de impacto social que democratiza o acesso à educação financeira através de metodologias próprias de aprendizagem - e que foi a vencedora do "Menos30 Fest/2020". Elas irão discutir o empreendedorismo com finanças e como um negócio de impacto social pode democratizar o acesso à educação financeira, mudar realidades e diminuir as desigualdades.
A conversa também vai girar em torno do cenário atual em que o empreendedorismo feminino ganha cada vez mais espaço e maior atenção nos canais de comunicação, o que faz com que os negócios criados ou liderados por mulheres consiga mais destaque.
Não perca essa grande atração. Para participar, inscreva-se no canal do Youtube da AMMS, no link: https://www.youtube.com/ammstv.
.

ENDOSSANDO

Depósito Recursal -  Com a finalidade de ampliar a carteira de segurados, a Vieira Corretora de Seguros passa a oferecer o Seguro Garantia para Depósito Recursal trabalhista, que serve para recorrer de uma decisão judicial em processos trabalhistas. Seu objetivo é garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, se houver.
De acordo com o artigo 899 da CLT, os depósitos recursais trabalhistas podem ser substituídos pelo Seguro Garantia Judicial, que possui a contratação rápida, o custo reduzido, uma ampla aceitação conforme lei trabalhista, o pagamento pode ser parcelado e surgiu como alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens nos processos, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Apesar de se tratar de uma modalidade relativamente recente, o Seguro Garantia Judicial tem sido amplamente aceito na esfera judicial, seja como nova caução no processo ou em substituição às garantias dadas, por encontrar-se inteiramente regulamentado em todas as searas de processos (cíveis, fiscais, trabalhistas, cautelares).
Fernando Vieira aponta a importância desta modalidade de seguro como alternativa para atingir um novo nicho de negócio. "Os advogados que atuam com Direito Trabalhista e até mesmo prestando consultoria jurídica para as empresas, podem efetuar um contato para obter mais detalhes no que se refere à contratação. Temos um atendimento personalizado na corretora, nossa equipe obteve detalhes sobre essa modalidade de seguro e está pronta para atender de forma qualificada", explicou.
Para mais informações, é só entrar em contato através do (21) 9624-2480 ou no contato@vieiraseguros.com.br.
.
Pesquisa Proteste - Pela segunda vez, a Bradesco Auto/Re, empresa do Grupo Bradesco Seguros, é eleita a "Escolha Certa"da pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Nesta edição, o levantamento fez a análise de mais de 230 apólices entre as 10 maiores empresas do Brasil, a partir de quatro perfis de motoristas, em cinco capitais (Rio, Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre). No total, são sete categorias avaliadas: Exclusão, Âmbito Territorial, Bônus, Franquia, Assistência 24h, Escolha da Oficina e Indenização Integral.
De acordo com os dados e parâmetros estabelecidos pela Proteste, a cada categoria é atribuída uma pontuação de 0 a 5 estrelas, que é somada à média de satisfação dos clientes reais que solicitaram o seguro no período da pesquisa. A Bradesco Auto/Re conquistou 65 pontos em uma avaliação na qual a pontuação máxima foi de 70. Destaque para o serviço de assistência 24h, cobertura em âmbito territorial e escolha da oficina.
"É com uma enorme satisfação que recebemos este prêmio. O resultado é mais um indicador que estamos no caminho certo, buscando sempre aperfeiçoar nossas coberturas e produtos e serviços. Estamos atentos às demandas do mercado e às necessidades de segurados e corretores", afirma Saint'Clair Lima, diretor da Bradesco Auto/Re.
.
Seguro Residencial Imobiliário com ferramenta de gestão - Pensando na praticidade, a Essor acaba de lançar o Seguro Residencial Imobiliário, com o diferencial de oferecer, desde o primeiro contato até o gerenciamento do seguro, uma plataforma completa para facilitar o trabalho da imobiliária.
O diretor técnico da Essor, Leandro Poli, destaca que as imobiliárias interessadas no Seguro Residencial Imobiliário poderão contar com a assistência de uma equipe treinada e dedicada, pronta para ensinar todos os passos da utilização do sistema, desde a cotação, até a contratação.
"O corretor de seguros e as imobiliárias têm a facilidade de receber a cotação, realizar o cadastro e gerar a apólice do seguro via web, sem a necessidade de envio de documentação física. Com integração completa ao CRM da imobiliária, a ferramenta de gestão de seguro disponibilizada pela Essor elimina também a necessidade de gerenciamento do seguro por parte da imobiliária. Uma vez gerados os boletos, o pagamento do seguro é encaminhado diretamente para a Essor, sem necessidade de repasse por parte da imobiliária", destaca.
Na prática, o processo automatizado permite que a cobrança e a gestão de pagamento dos inquilinos sejam gerenciadas pela Essor, desafogando a imobiliária da administração dos valores repassados à seguradora. Outra vantagem é a eliminação da carência para uso do Serviço de Assistência 24h. A partir do momento em que a apólice é gerada, o proprietário do imóvel pode começar a fazer uso do serviço.
A ferramenta foi desenvolvida em conjunto com a Exclusiva, empresa de assessoria em seguros sediada em Londrina e a Gempe, empresa de soluções em tecnologia sediada em Cornélio Procópio, também no Paraná.
Além da cobertura básica, as imobiliárias têm acesso às coberturas adicionais, como a garantia de pagamento em caso de perda de aluguel. Ou seja, em caso de sinistros, o proprietário do imóvel tem a segurança não só da indenização dos danos ao patrimônio, mas também recebe o pagamento do aluguel que deixaria de receber enquanto o imóvel é recuperado. A cobertura disponibilizada pela seguradora cobre até seis aluguéis.
.
Parceria - A Prudential do Brasil anuncia ter fechado parceria com a especialista em finanças Nathalia Arcuri, que comanda o Me Poupe!, considerado o maior canal do mundo sobre finanças. O projeto representa um novo passo da seguradora nos caminhos do desenvolvimento da educação financeira no Brasil, o que contempla apresentar para as pessoas a importância de contar com a proteção do seguro de vida em um planejamento financeiro amplo, além da desmistificação do uso e objetivos do produto.
A parceria engloba uma série de ações importantes, como um episódio sobre seguro de vida no "PoupeCast", podcast da Me Poupe! no Spotify e em outras plataformas - , que irá ao ar no dia 4 de novembro. A seguradora realizará, ainda, no dia 11 de novembro, às 19h, o Prudential Talks, com o tema "Mitos Nunca Mais", em que Arcuri responderá dúvidas sobre seguros recebidas pelas redes sociais. O painel será realizado em uma plataforma fechada, a ser divulgada em breve nas mídias sociais e no site da Prudential. O evento virtual, que também contará com a presença da vice-presidente de Parcerias Estratégias Multicanais da Prudential do Brasil, Patricia Freitas, será gratuito e aberto ao público, mediante inscrições prévias.
Além disso, a aliança contou com outras iniciativas, como um vídeo sobre o que é o seguro de vida, publicado no último dia 21 de setembro no YouTube do canal Me Poupe!, além de posts e stories no Instagram da empresa e no pessoal da Nathalia Arcuri.
"Estamos muito entusiasmados em realizar essa parceria tão importante com a Nathalia Arcuri, uma das mais relevantes especialistas em finanças do Brasil. Em um país como o nosso, em que apenas 15% dos brasileiros possuem seguro de vida e o percentual do mercado no PIB ainda é inferior a 1% , é fundamental que ações como esta elucidem cada vez mais o debate sobre o tema entre as pessoas", destaca a gerente de Marketing Institucional da Prudential do Brasil, Fernanda Riezemberg, que completa: "somos especialistas em proteger vidas e temos o compromisso em ajudar a construir a cultura da educação financeira no país, mostrando como a proteção dos seguros de vida faz toda a diferença para o agora e o futuro, em busca de um amanhã mais tranquilo e seguro".
"No Brasil, estamos começando a falar mais disso agora, mas as pessoas precisam saber a importância do seguro de vida. Seguro não é só para quem é rico e, ao contrário do que muitos pensam, pode ser utilizado em vida, com pagamento de despesas emergenciais, por exemplo. Quem não tem reserva de emergência pode ser quem mais precisa, para não precisar pedir emprestado e se endividar no caso de um imprevisto. O seguro também é uma ferramenta de planeamento para te ajudar a não passar sufoco com uma eventualidade. Eu tenho seguro desde os 18 anos e sou cliente da Prudential há mais de quatro. Estou feliz em firmar essa parceria que está tão alinhada com o nosso propósito de levar a educação financeira a cada vez mais pessoas", afirma Nathalia Arcuri, CEO da Me Poupe!.
Antes da parceria com a especialista em finanças Nathalia Arcuri, a Prudential do Brasil também realizou, em maio deste ano, uma série sobre a importância do seguro de vida no planejamento financeiro com o renomado economista Ricardo Amorim.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor