SEG - Plano da Susep de alterar normas de seguros é alvo de crítica

IBDS envia carta a relator de PL contra ideia de reformar regime jurídico dos contratos de seguro de danos de grandes riscos.

Seguros / 16:43 - 17 de set de 2020

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O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) enviou uma carta ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator do Projeto de Lei do Contrato de Seguro (PLC 29/2017), em manifestação contra a pretensão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de reformar o regime jurídico dos contratos de seguro de danos de grandes riscos. A Superintendência abriu uma consulta pública no último dia 21 sugerindo mudanças nos contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos e outra no dia 20/7 que dispõe de novas regras e critérios para operação das coberturas dos seguros de danos (Consultas Públicas 16/2020 e 18/2020).
Para o IBDS, apesar de desejado o afastamento da autarquia da elaboração dos contratos de seguro em geral, a alteração das normas proposta pela Susep restringirá a utilidade dos seguros.
O presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, que coordenou a elaboração dos anteprojetos do PLC em discussão no Congresso, avalia que a Susep extrapola sua condição regulatória ao querer estabelecer normas que deveriam ser discutidas no âmbito do Legislativo. "O que a Susep pretende é algo que não ocorreu em nenhum outro país: reclassificar o contrato de seguros de grande risco, excluindo-o da classe de contratos por adesão e transportando-o, via regulamento, para a classe dos contratos paritários. Além disso, pretende transformá-lo em contrato formal, retirando-o da classe de contratos consensuais. É um absurdo", destaca.
Para a entidade, a proposta da Susep viola a competência privativa do Congresso Nacional de legislar sobre Direito Civil e sobre seguros (art.22, I e VII da Constituição Federal), assim como ameaça a garantia das atividades empresariais que envolvem grandes riscos.
Na carta, o IBDS ainda reforça a necessidade de urgência na tramitação do PLC 29/207, com ajuste de redação para contemplar a liberdade econômica, que servirá de baliza para que agentes governamentais exerçam a regulação administrativa sem risco de lesão à ordem jurídica.
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Vice-presidente da Alerj integra comissão que investiga gastos com Covid
Membro da comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a aplicação dos recursos no combate à Covid-19, o deputado estadual Jair Bittencourt (PP) afirma que a comissão está trabalhando para concluir as apurações que já confirmaram as denúncias de corrupção na Saúde. Jair defende "punição exemplar" para os envolvidos no desvio de dinheiro público.
O deputado chama de "bandalheira", "vergonha" e "roubalheira" o que se fez na gestão dos fracassados hospitais de campanha. Dos seis anunciados pela Secretaria de Estado de Saúde, apenas dois abriram e já foram fechados sem atenderem a capacidade anunciada de pacientes com coronavírus.
"Infelizmente a ideia de abertura dos hospitais de campanha foi para desviar recursos, para contratar organizações sociais e implementar a corrupção na saúde", afirma Jair Bittencourt.
O deputado lembra que o Noroeste fluminense não recebeu hospitais de campanha, e que os hospitais de referência na região, São José do Avaí, em Itaperuna, e São Vicente de Paulo, em Bom Jesus do Itabapoana, vem atendendo plenamente os casos de Covid.
"Ficou muito claro que não precisa gastar R$ 300 milhões como fizeram nos hospitais de campanha. Com bem menos recursos e gestão eficiente, o atendimento está sendo feito no noroeste fluminense. É uma vergonha o que fizeram com os hospitais de campanha que sequer abriram, e o do Maracanã em que se gastou mais de R$ 150 milhões e nem chegou a atender mil pessoas".
Vice-presidente da Alerj, ele afirma que é preciso fazer justiça com a punição de todos os agentes envolvidos nas fraudes na Saúde durante a pandemia. "Estamos trabalhando muito para que essas pessoas que praticaram corrupção sejam punidas exemplarmente, para mostrarmos que a população do Estado do Rio está indignada com o que aconteceu", conclui Jair Bittencourt.
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Mandado de segurança envolvendo saúde é negado
Um morador de Juiz de Fora que requereu do município um medicamento para tratar diabetes teve a liminar negada pelo Judiciário. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou sentença da comarca que determinava o fornecimento do remédio, pois não ficou demonstrado que a opção é a única possível.
O paciente ajuizou a ação, solicitando que a unidade municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) assegurasse o fornecimento de Lucentis para tratar edema macular diabético no olho esquerdo. Os argumentos foram que essa seria a única forma de tratar eficazmente a doença e que no âmbito do SUS não existia fármaco dessa natureza. A não utilização poderia causar perda parcial da visão.
Na sentença, ficou determinado que a prefeitura fornecesse o medicamento, via SUS, para que não houvesse interrupção no tratamento, sob pena de multa diária. O Município de Juiz de Fora recorreu.
O caso gerou discussão, mas, por maioria, a turma julgadora da 1ª Câmara Cível do TJ-MG reformou a sentença e deu provimento ao recurso.
O Poder Executivo argumentou que o fármaco solicitado não está previsto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Os gestores municipais destacaram, ainda, que a documentação apresentada não demonstrava se o medicamento em questão era o único capaz de produzir resultados terapêuticos satisfatórios.
De acordo com a prefeitura, o SUS não deve ser compelido a prover medicamento não previsto nos protocolos de tratamento. O órgão citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a necessidade de considerar se existe ou não política estatal que abranja a prestação de saúde pleiteada pela parte.
A finalidade desse posicionamento, segundo o município, seria evitar que, ao deferir uma prestação de saúde, o Judiciário criasse políticas públicas, pois deve se limitar a determinar o seu cumprimento. A prefeitura ressaltou ainda que restou evidenciada a prevalência do tratamento ofertado pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente.
Por quatro sessões de julgamento, foram discutidos vários pontos levantados por ambas as partes e aspectos técnicos. Venceu o entendimento do primeiro vogal, desembargador Edgard Penna Amorim, que foi seguido pelos desembargadores Armando Freire e Alberto Vilas Boas.
O desembargador, que se tornou o relator para o acórdão, considerou que o mandado de segurança não comportava a apreciação do pedido, pois não havia certeza sobre se a única solução para o problema do paciente era o Lucentis. A necessidade real do medicamento carecia de comprovação, mas esse tipo de ação constitucional resguarda o direito líquido e certo.
O magistrado apontou que caberia ao paciente demonstrar, de forma inequívoca, que o tratamento pretendido seria o único eficaz para o seu quadro clínico e que ele não poderia ser eficazmente substituído pelas alternativas terapêuticas padronizadas pelo Ministério da Saúde, o qual elege uma variedade de procedimentos e de medicamentos que, segundo critérios técnicos, atendam às necessidades da população assistida pelo SUS.
Ficaram vencidos o relator, desembargador Geraldo Augusto, que manteve a sentença, e o desembargador Washington Ferreira, que o acompanhou.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Encontro Magno das Aconsegs - Qual o atual cenário do mercado de assessorias? Como o setor caminhará no período pós-pandemia? Para responder a essas questões, a Associação das Agências, Assessorias e Consultorias de Seguros do Estado de Minas Gerais (Aconseg-MG) promove, nos dias 22 e 23 de setembro, um encontro virtual com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.
Denominado 2º Encontro Magno das Aconsegs, o evento tem o apoio das associações de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
"Convidamos os presidentes e diretores das companhias parceiras, além, é claro, das entidades e suas associadas. Nossa expectativa com o evento é bastante positiva", afirma Robson Augusto Carneiro, presidente da Aconseg-MG.
Após a apresentação dos executivos, o público poderá participar, enviando perguntas aos convidados via chat. O debate será mediado pelo professor e consultor Maurício Tadeu Morais.
Para se inscrever no 2º Encontro Magno das Aconsegs, basta preencher o formulário: https://forms.gle/QKG6mBJ281dvZqS6A.
Mais informações pelo telefone (31) 99842-5750 ou pelo e-mail secretaria@aconsegmg.com.br.
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SEGURO CIDADÃO

Acompanhamento psicológico e terapia - Sintomas como cansaço, alterações no sono e falta de concentração podem surgir a qualquer momento da vida, mas, para alguns, acentua-se durante este momento de pandemia devido à alteração de rotina, sentimento de solidão ou perda de liberdade. Nessas situações, é muito importante buscar ajuda de profissionais especializados para enfrentar as dificuldades e conseguir superá-las.
Com o intuito de ajudar neste momento de incertezas e ansiedade, a BB Seguros disponibiliza, em sua recente linha de produtos de vida dos planos BB Vida Plena e BB Vida Total, opções de apoio e orientação psicológica.
A orientação psicológica, disponível 24 horas por dia, sete dias na semana, é uma sessão de auxílio pontual, em que o profissional pode ajudar a entender um novo momento de vida. "A consulta é realizada remotamente, por telefone, com o especialista, procedimento importante em um momento de pandemia e isolamento social, mas que, ao mesmo tempo, possibilita o amparo aos impactos emocionais do paciente", explica Karina Massimoto, superintendente de Seguros de Vida da Brasilseg, uma empresa BB Seguros.
Além desta assistência, o plano BB Vida Total conta também com a terapia on-line, um serviço de acompanhamento psicológico aprofundado. A plataforma conecta terapeutas e pacientes via áudio ou vídeo, e pode facilitar o acompanhamento, por exemplo, de depressão, doença que atinge 12 milhões de brasileiros, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). "As sessões são agendadas com o mesmo profissional, o que facilita a conexão entre paciente e terapeuta, mas podem ser realizadas também para outros fins, como terapia de casal ou até para redirecionamento profissional - como coaching. São mais de 150 profissionais, de diferentes segmentos, que podem orientar o segurado conforme sua necessidade", afirma Karina.
A preocupação com um possível contágio e o consequente isolamento, com "quebra" das relações sociais presenciais, somados à insegurança com a situação econômica aumentaram a pressão psicológica na população. "Queremos que o segurado conte com os benefícios do seguro de vida em vida, ou seja, que ele utilize esses serviços para que a sua qualidade de vida e tranquilidade sejam prioridades", conclui a executiva.
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Efeito estufa O CEO do Grupo Generali, Philippe Donnet, está entre os CEOs signatários de uma carta redigida pelo Grupo de Líderes Corporativos, pedindo aos líderes da UE que estabeleçam a estrutura para uma recuperação mais resiliente ao clima e possibilitem os investimentos verdes necessários para oferecer neutralidade climática até 2050.
A participação da Generali na iniciativa é consistente com seu compromisso de incluir a sustentabilidade em todos os segmentos de negócios. Em consonância com a abordagem da UE, o Grupo sempre esteve entre os pioneiros dos esforços para cumprir os objetivos de 2030, adotando uma estratégia baseada em um conjunto de prioridades:
Financiamento da transição para uma sociedade sustentável e de baixa emissão, com novos investimentos verdes e sustentáveis totalizando 2,7 bilhões de euros em 2019.
Redução da pegada de carbono da carteira de investimentos do Grupo e apoio aos clientes na transição verde, com mais de 1,3 bilhões de euros em prêmios coletados de produtos ambientais. Além disso, em 2019, a Generali foi a primeira seguradora na Europa a emitir um Título Verde subordinado (750 milhões de euros).
Diálogo e envolvimento de stakeholders, tais como decisões políticas, ONGs e empresas na "transição justa" que combina estratégias de descarbonização com medidas de proteção social.
A Generali também contribui ativamente com diversos grupos de trabalho para a promoção de finanças verdes, como a Net-Zero Asset Owner Alliance, um grupo de 29 fundos de pensões e seguradoras, com uma carteira de investimentos de cerca de US$ 5 trilhões. Organizado pelas Nações Unidas, tem como objetivo reduzir a zero as emissões líquidas de gases de efeito estufa de suas carteiras, a fim de evitar um aumento das temperaturas globais acima de 1,5 °C, alinhado com o acordo de Paris.
O compromisso da Generali também se estende ao alinhamento da recuperação econômica com a transição para o desenvolvimento sustentável: é por isso que o Grupo aderiu ao European Green Recovery Alliance e decidiu canalizar quase 1 bilhão de euros em economia sustentável.
Ao assinar a carta de negócios e investidores do Grupo de Líderes Corporativos, a Generali reafirma seu compromisso de ajudar a acelerar e concentrar os esforços de transição até 2050, apoiando as alterações legais necessárias e investindo na economia verde, sabendo que uma maior "ambição climática" global é o motor da competitividade da Europa no mundo.
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ENDOSSANDO

Cibersegurança A crescente dependência das sociedades em relação às ferramentas digitais traz um tema no qual mantém o destaque durante a pandemia do coronavírus: o aumento na incidência dos ataques cibernéticos. Com o teletrabalho como recurso para o trabalho e a segurança de todos, a dependência da comunicação digital se multiplica. Atualmente, a internet é o meio mais eficaz e o principal caminho para boa parte das empresas, darem continuidade as suas atividades. Devido a esses aspectos tomarem uma proporção maior, a Vieira Corretora de Seguros ampliou o atendimento aos seus segurados, no que diz respeito ao seguro cibernético, que gera segurança para diversos usuários no Brasil e no mundo.
De acordo com Fernando Vieira, as recomendações do isolamento social contribuíram para o crescimento da procura pelo seguro cyber risk. "Iniciamos um trabalho na corretora, onde foi feito um levantamento a respeito desse seguro, para gerar mais segurança para as empresas nas quais atendemos atualmente, com a recomendação global, o teletrabalho virou regra e as interações se dão bem mais por chamadas de vídeo, voz e posts nas mídias sociais. Essa disseminação por estar no ambiente digital em grandes proporções, ficou nítida a procura por essa modalidade de seguro e assim nos planejamos, munidos de conhecimentos sobre as coberturas e as suas particularidades, para atender os nossos clientes. No pior dos casos, ataques cibernéticos de base ampla podem gerar muitos transtornos, dentre um deles é a falha de infraestrutura generalizada, que deixam comunidades ou cidades inteiras offline. Fora a perda de informações, ataques virtuais, entre outros acontecimentos", explicou.
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Aniversário A OdontoCompany completa neste mês de setembro 30 anos de sucesso, sendo 10 deles no segmento de franchising. Atualmente a rede conta com 840 clínicas distribuídas por 26 estados brasileiros e a previsão é encerrar 2020 com faturamento de R$ 1,08 bi e mais 1200 franquias vendidas. "Temos um crescimento sólido e o sucesso de tantos anos é o reconhecimento pelo pioneirismo em implantar técnicas de ortodontia, dentística, estética, implantodontia e outros procedimentos que utilizam a mais alta tecnologia e ajudam as pessoas a voltarem a sorrir, sem medo. São mais de 10 milhões de clientes por ano", explica Paulo Zahr, presidente da rede.

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