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segunda-feira, janeiro 25, 2021

SEG – Procon-SP vai à Justiça contra reajuste de planos de saúde

O Procon de São Paulo anunciou hoje que vai entrar com uma ação civil pública para suspender ou ao menos reduzir os reajustes dos planos de saúde. A iniciativa será feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Para subsidiar a ação judicial, o Procon está solicitando aos consumidores que tiveram reajustes abusivos para registrar uma reclamação no órgão. “As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que, com a pandemia, muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo”, disse o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez.
No ano passado, as operadoras foram notificadas pelo Procon a apresentar o índice de sinistralidade, mostrando o aumento de custos que justificaria os reajustes das mensalidades dos planos. Algumas empresas chegaram a ser multadas por não divulgar essas informações.
Em agosto do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão dos reajustes em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus. A reguladora permitiu, no entanto, que os reajustes pudessem começar a ser aplicados a partir de janeiro de 2021.
O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à lei nº 9.656/98, está definido em 8,14% e é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, segundo a decisão da ANS.
O Procon de São Paulo solicita que os usuários que considerem os reajustes abusivos enviem o boleto e façam a reclamação através do portal do órgão (https://consumidor.procon.sp.gov.br). A página do Procon também traz mais detalhes sobre quais são os reajustes permitidos e aumentos de mensalidade por mudança de faixa etária.
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Reajuste – II – Plano de saúde é o terceiro maior desejo do brasileiro, indica pesquisa do Ibope, mas em ano de pandemia, com comprometimento de renda, o benefício pode pesar no bolso. É por isso que a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) orientou as empresas do segmento a criarem alternativas para os consumidores.
Até o momento, há pelo menos 20 novos produtos criados para atender aquele consumidor que deseja manter o benefício, mas com preços mais acessíveis após o reajuste que está sendo aplicado em 2021. A redução dos valores normalmente se dá pela oferta de redes credenciadas de alcance regional, com foco em necessidades locais; e também por parcerias com operadoras verticalizadas – que possuem seus próprios locais de atendimento ao paciente.
“As nossas empresas associadas estão atuando para orientar os consumidores a fazerem seus cálculos e optarem por alternativas muito próximas ao produto que já dispunham e, assim, manter o plano de saúde, que é tão importante, sobretudo em meio a uma pandemia”, destaca Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Anab e advogado especializado em Direito na Saúde.
O papel das administradoras de benefícios – A Anab representa as empresas que fazem a gestão e comercialização de planos de saúde coletivos, aquela em que o benefício é vinculado a alguma empresa ou entidade de classe a que o consumidor pertença. De acordo com a ANS, há 168 administradoras de benefícios cadastradas no país. De acordo com a Agência, 6,2 milhões de clientes possuem planos da modalidade coletivo por adesão, sendo que cerca de 3 milhões contam com a atuação de uma administradora de benefícios.
De 2012 a 2020, as administradoras atuaram em defesa do consumidor de plano de saúde na negociação dos reajustes anuais com as operadoras, justamente por representarem grupos maiores de beneficiários, tendo maior poder de barganha.
Levantamento da Anab aponta que, nos últimos oito anos, a diferença entre o valor pedido pelas operadoras para o reajuste anual e o efetivamente cobrado dos clientes das administradoras de benefícios foi de R$ 6 bilhões. Uma redução de 54%, gerando uma economia mensal por beneficiário de R$ 131.
De acordo com Alessandro Acayaba de Toledo, o reajuste médio aplicado pelas administradoras nos contratos que venceram em 2020 e estão sendo aplicados somente em 2021 ficou em 15,3%, após as negociações com as operadoras, e o valor médio pago pelos beneficiários é de R$ 837.
Antes de contratar outro plano de saúde é importante o consumidor saber que há três tipos de planos: plano individual ou familiar, plano coletivo empresarial e plano coletivo por adesão. O consumidor deve avaliar as características de cada plano, como preço, cobertura e solidez da operadora. Caso sua opção seja a contratação de plano coletivo, haverá necessariamente uma pessoa jurídica que defenda seus interesses, a empresa, a entidade de classe ou uma administradora de benefícios.
“A Anab tem alta representatividade porque reúne 80% do mercado de administradoras de benefícios empresariais e por adesão e estamos atuando para facilitar a vida do consumidor”, alerta o presidente da entidade, Alessandro Acayaba de Toledo.
O consumidor deve levar em consideração o custo do plano e fazer comparações, conferir a cobertura, a área de abrangência e a rede médica hospitalar mais adequada ao seu perfil de utilização.
Todos os planos de saúde têm regras estabelecidas pela ANS. Os planos individuais possuem o percentual de reajuste definido pelo órgão regulador e os planos coletivos obedecem à livre negociação entre as partes jurídicas, dentro dos limites e regras estabelecidos previstos em normas e nos contratos firmados entre a operadora e as empresas, associações de classe ou sindicatos, devendo ser comunicado à ANS.
Das mais de 210 milhões de pessoas que residem no Brasil, 47,1 milhões possuem um plano de saúde privado – pouco menos de 25% da população. Os planos são divididos em três categorias: coletivo empresarial, coletivo por adesão e individual ou familiar. Na prática, os planos de saúde são destinados a dois públicos: pessoas físicas, aqueles que contratam o plano por conta própria, e pessoas jurídicas, aquele em que o plano é um benefício oferecido pela empresa em que trabalham ou entidade de classe a que pertençam.
Além dos reajustes anuais, pode haver também para alguns beneficiários o reajuste por mudança de faixa etária, que contabiliza o uso mais frequente do plano à medida que a pessoa tem idade avançada. As idades em que devem ocorrer aumento de mensalidade variam conforme a data de aquisição dos planos. Nos contratos celebrados até janeiro de 1999, prevalece o que foi estabelecido na época. Planos a partir de janeiro de 1999 até 1º de janeiro de 2004 possuem 7 faixas, sendo a primeira faixa entre 0 a 17 anos e a última faixa com 70 anos ou mais. Contratos firmados após 1º de janeiro de 2004 contém 10 faixas, sendo a primeira entre 0 a 18 anos e a última com 69 anos ou mais. A Resolução Normativa ANS nº 63/2003 determina que o valor fixado para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18). O contrato do plano de saúde tem que conter o percentual de aumento previamente estabelecido para cada mudança de faixa etária. E as regras de reajuste por variação de faixa etária são as mesmas para os planos de saúde individuais, familiares ou planos coletivos empresariais ou por adesão – que são voltados para profissionais associados a instituições de classe ou sindicatos.
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Projeções otimistas para 2021 – Apesar de 2020 ter sido extremamente difícil, corretores de seguros, seguradores e resseguradores encerraram o ano mais otimistas, como aponta a edição de dezembro do Índice de Confiança do Setor de Seguros (ICSS), pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), com base em questionários respondidos por executivos de empresas do mercado. O Icer, que mede a confiança dos seguradores, por exemplo, atingiu o seu valor mais alto desde fevereiro de 2020.
O ICSS é um indicador mensal que mede a confiança do setor de seguros no Brasil. Esse indicador é o resultado de três variáveis: Índice de Confiança e Expectativas das Seguradoras (Icer), Índice de Confiança e Expectativas das Resseguradoras (Icer) e Índice de Confiança das Grandes Corretoras (ICGC).
Em todos os finais de mês são enviadas perguntas simples, de múltipla escolha, em que as empresas dizem sobre o que esperam que aconteça nos próximos seis meses, com relação a algumas variáveis relevantes do setor. Ao todo, aproximadamente 100 companhias são entrevistadas em cada oportunidade. Embora todas as perguntas sejam de caráter institucional, as respostas das companhias não são divulgadas individualmente. No seu cálculo, o indicador leva em conta três aspectos: economia brasileira, faturamento e rentabilidade de cada um dos setores citados.
A partir dessas informações, e após cálculos estatísticos, é definido esse índice, cujo valor varia de 0 a 200. O número 100, que divide o índice ao meio, sinaliza que a expectativa atual é que a situação permaneça a mesma no futuro. Por outro lado, quanto maior esse valor, mais otimista está o segmento; e vice-versa.
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ENDOSSANDO


Ranking de maiores do Sul – A Sancor Seguros subiu três posições no ranking das 500 maiores do Sul, promovido pelo Grupo Amanhã, em parceria com a PwC Brasil. O tradicional levantamento, que já ocorre há 34 anos, foi divulgado no final de dezembro de 2020. De acordo com o resultado, a seguradora passou da 276ª posição, no ano anterior, para o 273º lugar na lista atual. Com isso, a companhia também figura entre as 13 empresas com sede em Maringá (PR), que compõem a pesquisa.
Para efetuar a classificação, as corporações são avaliadas a partir de um critério exclusivo: o Valor Ponderado de Grandeza (VPG). Este indicador reflete, equilibradamente, tamanho e performance da empresa pela ponderação dos três grandes números de um balanço: patrimônio líquido (com peso de 50%), receita líquida (40%) e lucro líquido ou prejuízo (10%).
Por uma questão de credibilidade, todas as informações são extraídas de uma única fonte: os balanços financeiros das empresas listadas. A conquista se deve ao faturamento apurado pela seguradora, totalizando R$ 442 milhões. A cifra é 3% maior do que a que foi apresentada no exercício anterior, quando a empresa alcançou R$429 milhões.
O diretor geral da Sancor Seguros, Fernando Alloatti, destaca a conquista como mais uma etapa de consolidação da empresa, que completou 75 anos na Argentina e caminha para o oitavo ano de atuação no Brasil. “Deixamos a fase de “startup” para iniciar uma trajetória de solidificação no mercado local. O reconhecimento mostra nossa importante participação na região Sul, onde está nossa sede. O desafio agora é expandir cada vez mais”, finalizou.
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Seguro de acidentes pessoais – A Delivery Much (DM), aplicativo de delivery no interior do país e uma empresa investida da Stone, anuncia que, a partir do dia 11 de janeiro, os entregadores parceiros passam a contar, sem custo algum, com Seguro de Acidentes Pessoais em todas as entregas realizadas por meio da plataforma.
“Do momento em que aceita o pedido no aplicativo até a finalização, o parceiro estará assegurado”, afirma Pedro Judacheski, fundador e CEO. A cobertura prevê reembolso de até R$ 10 mil em despesas médicas hospitalares e odontológicas em caso de acidente, além de R$ 100 mil em caso de invalidez permanente total, invalidez parcial ou morte por acidente.
Em caso de invalidez ou despesas médicas, o próprio entregador será o beneficiado. Já em caso de óbito, 50% é destinado ao cônjuge e 50% é pago aos herdeiros legais, conforme previsto por lei. O seguro não se estende a outras pessoas que porventura estejam na motocicleta no momento da ocorrência.
Segundo Judacheski, a iniciativa está diretamente ligada ao propósito da empresa, de ser uma ferramenta de transformação da realidade por meio da tecnologia.
Além do seguro, a Delivery Much expande seus canais de comunicação, orientação e vantagens ao entregador parceiro. Entre as iniciativas estão a central de ajuda, focada em atender o entregador, com relacionamento personalizado e atendimento via Whatsapp, por exemplo.
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Planos funerários – Os tradicionais pacotes de benefícios oferecidos pelas empresas a seus colaboradores vêm incorporando itens derivados de mudanças no comportamento social, ou de emergências como a pandemia da Covid-19. Os mais recentes são estrutura para home office, vale-automóvel e plano de assistência funeral. De acordo com a pesquisa “Melhores práticas para lidar com o luto no ambiente profissional” apenas 37,1% dos trabalhadores já recebem assistência funeral como benefício na empresa em que trabalham.
Oferecer benefícios voltados ao bem-estar e à valorização da vida gera forte reflexo na imagem que os funcionários têm da empresa, convertendo-se em maior engajamento e produtividade. “Percebemos um interesse crescente por esse tipo de serviço, tanto para benefício do trabalhador quanto do próprio caixa da empresa”” diz Luis Henrique Kuminek, diretor da Luto Curitiba, empresa com 30 anos de atuação, que nesse ano de pandemia lançou duas opções de plano funeral empresarial para atender à demanda vinda do mercado.
Os planos foram formatados para atender as duas pontas da relação de trabalho – empregado e empregador – num momento delicado como o do luto, em que é preciso tomar de 60 a 90 decisões, sob forte pressão emocional e financeira.
O funcionário e sua família são atendidos em todas as etapas de velório e funeral, a qualquer hora, em todo território nacional, sem que os procedimentos desequilibrem o orçamento doméstico. Uma cautela relevante diante do percentual de famílias endividadas no país, que chega a 67,5%, o maior percentual em 10 anos, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O benefício também contribui para evitar pressão sobre as finanças do empregador. Colaboradores com esse tipo de emergência podem precisar de adiantamentos salariais ou de 13º salário que não estavam provisionados. “Os planos têm valores acessíveis, de R$ 4,50 a R$ 9,50 mensais por vida incluída, e o colaborador pode incluir familiares. Não há taxa de adesão, carência ou idade, nem número mínimo de pessoas para contratar. A empresa ainda pode definir o tipo de contrato, com ou sem coparticipação”.
No caso da Luto Curitiba, os titulares e os beneficiários ainda têm acesso a um clube de vantagens, que garante descontos de até 40% em cerca de 4 mil lojas online e físicas de todo o país, assim como cashback para compras.
Os planos de assistência funeral são diferentes dos seguros de vida. Em geral, os seguros têm um custo bem mais alto, estabelecem limite de idade, não cobrem óbitos ocasionados por determinadas razões (há algumas cláusulas restritivas para suicídio, por exemplo) e exigem que a pessoa passe por toda a burocracia de contatar funerárias, tomar decisões e realizar pagamentos, para só depois fazerem o reembolso das despesas.

Leia mais:

SEG NOTÍCIAS – Alta acumulada em planos compromete renda em 2021

SEG – Idosos são os que mais contratam planos médico-hospitalares

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