SEG – Projeto da ANS ganha prêmio de Melhores Práticas em Regulação

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A iniciativa de servidores de diferentes unidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para levantar dados sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor de planos de saúde e dar transparência sobre esse cenário a toda a sociedade resultou em um projeto vencedor: o Boletim Covid-19 – Saúde Suplementar. Produto da estratégia da ANS para monitoramento do setor durante a crise sanitária, o boletim foi o grande vencedor do "Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação", desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio.

A iniciativa foi apresentada por meio do projeto "Poder de informação e de transparência em cenários de incerteza: estratégia de ação da ANS para enfretamento da pandemia de Covid-19", elaborado a várias mãos por servidores de diferentes áreas da reguladora. O resultado da edição de 2020 do Prêmio foi anunciado no último dia 8, pela FGV. O artigo referente ao projeto está em fase de avaliação e ajustes com previsão de em breve ser publicado pela Revista de Direito Administrativo (RDA).

De acordo com o diretor substituto de Desenvolvimento Setorial, Cesar Serra, a ideia nasceu de conversas entre servidores sobre a importância de identificar os impactos da Covid-19 no setor de planos de saúde de maneira ágil, tanto para subsidiar decisões da ANS, quanto para informar esse cenário à sociedade: "O boletim foi fundamental na construção das soluções e orientação das decisões da Agência durante a crise. Posso destacar, pelo menos, quatro aspectos positivos: mensurar os efeitos da pandemia, integrar diferentes diretorias no enfrentamento da crise, ajudar no planejamento das ações e evitar ações equivocadas que poderiam ser danosas para o setor de saúde suplementar", destacou Serra, um dos idealizadores do projeto.

O diretor-presidente da ANS, Rogério Scarabel, acredita que a estratégia poderá contribuir para novas iniciativas. "No futuro o projeto, que teve como pilares a integração entre as diretorias e uma governança compartilhada, pode servir de inspiração não somente para situações de crises, mas também para projetos transversais importantes para a ANS e demais agências", frisou.

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A premiação tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, contemplando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários. A iniciativa consiste em garantir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil e incentivar a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.

O cenário de incertezas e de ausência de informações exigiu da ANS a adoção de uma estratégia de ação capaz de gerar informação qualificada e em tempo hábil para a tomada de decisão, que permitisse a análise adequada de pleitos por medidas regulatórias de grande impacto estrutural no setor, com vistas à sustentabilidade da saúde suplementar e à proteção dos direitos dos consumidores durante e no pós-crise. Para obtenção de dados relevantes de forma mais célere, a ANS emitiu Requisições de Informações (RI) às operadoras para o envio de dados econômico-financeiras e assistenciais. A ANS também considerou as demandas de consumidores junto aos canais de atendimento da ANS e as informações coletadas em reuniões periódicas com operadoras de todo o território nacional para monitorar a evolução do impacto da pandemia no setor de saúde suplementar. Com esta estratégia, a agência transformou um cenário de incerteza e caos em previsibilidade e segurança para tomadas de decisão, com impactos positivos para a sociedade e garantia aos direitos dos consumidores. O informativo contempla informações assistenciais, econômico-financeiras e demandas dos consumidores recepcionadas pela ANS, além de dados que detalham a evolução do número de beneficiários e número de exames relacionados à Covid-19 realizados na saúde suplementar no período da pandemia.

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Home careA 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico forneça atendimento domiciliar a um conveniado, sob pena de multa diária de R$ 200. O acórdão manteve a decisão de primeira instância.

O paciente é portador de mal de Parkinson, degeneração articular, miocardiopatia dilatada – doença no coração que impede o bombeamento adequado de sangue para o corpo – e insuficiência venosa em membros inferiores. Vive acamado e com dificuldades para exercer atividades diárias, precisando de acompanhamento médico domiciliar.

A Unimed se recusou a fornecer o tratamento por não estar incluído no rol de procedimentos adotados pela ANS. Inconformado, o enfermo procurou a Justiça.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre determinou que a cooperativa oferecesse os serviços de home care no período de 12 horas diárias, com a presença de um técnico de enfermagem e equipe, além dos equipamentos necessários para os cuidados e tratamentos, sob pena de multa diária. O paciente recorreu, alegando que necessitava do atendimento em tempo integral.

O relator do caso, desembargador Luiz Artur Hilário, começou seu voto apontando que a relação existente entre as partes era de consumo, tendo em vista que os contratos de planos de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor. E, de acordo com a norma, caso o fornecedor se negue a prestar um serviço, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação.

"O tratamento domiciliar, quando indicado por profissional habilitado, corresponde à extensão do tratamento hospitalar, independentemente de cláusula contratual expressa, obrigando a prestadora de saúde a adotar os meios cabíveis e necessários ao restabelecimento da saúde do paciente", afirmou o relator.

Conforme o magistrado, o relatório médico recomendou a realização de fisioterapia motora, medicação e acompanhamento especializado 12 horas por dia. Sendo assim, o recurso foi negado e a sentença de primeira instância mantida.

Os desembargadores Amorim Siqueira e Pedro Bernardes acompanharam o relator em seu voto.

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Preço de medicamentos aos hospitais cai 2,48% em setembro

O preço dos medicamentos no Brasil recuou 2,48% em setembro, revela o novo Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), indicador inédito criado pela Fipe em parceria com a Bionexo – health tech líder em soluções digitais para gestão em saúde. O resultado foi impactado sobretudo pelo preço dos remédios relacionados ao aparelho cardiovascular (-8,92%), sistema nervoso (-4,68%) e preparados hormonais sistêmicos (-4,43%).

Comparativamente, o resultado do IPM-H em setembro ficou abaixo da inflação oficial do país medida pelo IPCA/IBGE (+0,64%) e do comportamento dos preços medido pelo IGP-M/FGV (+4,34%). Embora parte dos medicamentos seja importada, o índice ficou abaixo da variação da taxa de câmbio nominal em setembro (+1,13%).

A maior estabilização cambial em relação ao primeiro semestre e o reequilíbrio gradual do mercado em termos de oferta e demanda dos medicamentos contribuíram para a queda do índice pelo segundo mês seguido. "Superado o choque inicial de demanda no início da pandemia, os fornecedores de medicamentos já estão conseguindo expandir sua oferta de produtos e adequar a produção às necessidades dos consumidores. Neste momento de estabilidade da Covid-19, a tendência é que o índice siga em queda nos próximos meses", afirma Bruno Oliva, coordenador de pesquisas da Fipe.

Entre os 13 grupos terapêuticos em que os medicamentos são agrupados, houve em setembro uma queda em 10 deles: aparelho respiratório (-0,04%), imunoterápicos, vacinas a antialérgicos (-0,49%), órgãos sensitivos (-0,93%), anti-infecciosos gerais para uso sistêmico (-3,22%), aparelho digestivo e metabolismo (-3,52%), agentes antineoplásicos (-3,78%), preparados hormonais sistêmicos (-4,43%), sistema nervoso (-4,68%), aparelho cardiovascular (-8,92%), e outros medicamentos (-0,38%). Houve uma alta nos grupos terapêuticos de sistema musculesquelético (+4,58%), sangue e órgãos hematopoiéticos (+1,91%), e aparelho geniturinário e hormônios sexuais (+0,38%)

Apesar do índice negativo pelo segundo mês consecutivo (houve queda de 1,82% em agosto), o índice registrou uma alta de 11,48% desde o início da pandemia, entre fevereiro e setembro deste ano. Nesse recorte, o índice superou a variação do IPCA/IBGE (alta acumulada de 0,88%) e foi superada pela variação do IGP-M/FGV (alta acumulada de 13,91%) e da taxa de câmbio (alta acumulada de 24,38%).

Contribuíram para o resultado a alta no preço médio de praticamente todos os grupos de medicamentos, especialmente os atuantes no aparelho cardiovascular (+60,02%), sistema nervoso (+47,93%), aparelho digestivo e metabolismo (+27,863%), sistema musculoesquelético (+21,68%) e preparados hormonais sistêmicos (+17,13%). O único grupo que registrou queda foi o de agentes antineoplásticos (-0,44%).

Entre os medicamentos que impactaram o IPM-H na pandemia estão norepinefrina (terapia cardíaca e suporte vital), fentalina (analgésico), propofol (anestésico), midazolam (hipnótico/sedativo/tranquilizante), omeprazol e pantoprazol (antiácidos, tratamento de dispepsia/úlcera gástrica). Os principais fatores da alta do índice no período, estão a desvalorização cambial, desabastecimento do mercado interno e alta na demanda nas unidades de saúde por medicamentos associados aos cuidados relacionados à Covid-19.

Nos últimos 12 meses, o avanço foi de 15,54%. Nesse recorte mais amplo, os grupos que mais impactaram na alta foram aparelho cardiovascular (+60,18%); aparelho digestivo e metabolismo (+48,06%) e sistema nervoso (+47,48%). Por outro lado, os grupos com menores variações foram outros medicamentos (+4,20%); medicamentos atuantes no aparelho geniturinário e hormônios sexuais (+4,54%) e órgãos sensitivos (+7,74%). O grupo de agentes antineoplásicos (-0,99%) foi o único a apresentar queda no período.

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ENDOSSANDO

Convênio Com finalidade de proporcionar uma estrutura diferenciada para os oficiais e praças da Polícia Militar Rio de Janeiro, a Associação Beneficente Heróis do Rio de Janeiro (ABHRJ) -, criou o Combo Profam Proteção Familiar, em parceria com a Rede Saúde Total e o Família Total. Os dois produtos vão atender as demandas específicas da categoria, tendo como base oferecer um suporte financeiro para despesas emergenciais, na preservação do bem estar de toda família dos policiais que se dedicam em proteger a população, durante suas atividades profissionais. O lançamento aconteceu no dia 17 de outubro, às 10 horas, no Instagram da ABHRJ, no @heroisdoriodejaneiro

De acordo com um dos sócios do Grupo Rede Saúde Total, Paulo Ribeiro, a iniciativa de fazer parte do Combo Profam Proteção Familiar será excelente para atender os membros da Associação, que poderão contar com uma rede de clínicas e consultórios, com preços acessíveis. "Nós, da Rede Saúde Total, temos uma rede credenciada com mais de 30 mil estabelecimentos cadastrados em todo o Brasil, além e temos uma média de 25 mil atendimentos por mês. Oferecer os nossos serviços para os policiais militares de todo o Estado do Rio de Janeiro via associação, será um atenuante para complementar no fator qualidade de vida da categoria. Temos a certeza que essa parceria vai agregar em todos os aspectos para os beneficiários, que poderão ter atendimento de qualidade não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil", explicou.

O cartão Saúde Total vai contemplar os beneficiários com uma extensa rede particular credenciada e assistência a saúde, através de consultas e exames em consultórios e clínicas, com até 80% de desconto. Ao utilizar os serviços, o associado só vai pagar uma parte do custo do serviço utilizado, o que garante um serviço de excelência, comparado a pacientes de outros planos. Dentro do pacote, será possível incluir até seis membros familiares, entre pais, irmãos, sogros, além de cônjuge e filhos, além de utilizar o Plano de Teleconsulta, que possui a telemedicina como uma alternativa para que as consultas médicas sejam efetuadas, para que todos tenham qualidade de vida e não se preocupem com os riscos que podem correr ao se dirigir a uma clínica. Com as mudanças repentinas, a empresa teve o desafio de transformar a inovação em uma ação prática para o cotidiano das pessoas e qualificar todos os envolvidos a essa nova tendência. A teleconsulta da Rede Saúde Total viabiliza o agendamento online de consultas médicas com profissionais de diversas especialidades, com atendimento preferencial, sem filas e aglomerações, no conforto do seu lar.

O Família Total é um seguro de vida e acidentes pessoais que vai indenizar em casos de morte do policial titular do seguro, independente da causa, sendo natural ou acidental. O produto foi idealizado para contribuir com o reequilíbrio da estrutura familiar, através da indenização com capital mínimo referente a R$ 40 mil. O beneficiário poderá personalizar o seguro de acordo com as suas necessidades.

A Associação Beneficente Heróis do Rio de Janeiro é uma iniciativa de policiais e praças da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que tem como objetivo promover ações voltadas para o auxílio e suporte na recuperação dos heróis vitimados e seus familiares, valorizando a imagem da corporação junto à sociedade, enaltecendo o respeito, a dignidade e a honra aos seus policiais.

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