SEG - Seguradoras contestam lei que veda cancelar plano na epidemia

Ministro Luís Roberto Barroso é o relator.

Seguros / 17:28 - 28 de mai de 2020

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A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg) contesta, no Supremo Tribunal Federal, a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que impede as operadoras de suspender ou cancelar planos de saúde por falta de pagamento durante a situação de emergência do novo coronavírus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.441 foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.
A norma também determina que, após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor antes de suspender ou cancelar o plano, veda a cobrança de juros e multa e estende as disposições aos microempreendedores individuais (MEIs), às micro e pequenas empresas e aos optantes do Simples Nacional.
A autora da ação sustenta usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e seguros e que a norma interfere indevidamente na dinâmica econômica da atividade empresarial, em clara ofensa ao princípio da livre iniciativa. Outro argumento apresentado é de que a norma estadual viola o princípio da isonomia, ao introduzir uma disparidade nas obrigações das operadoras de planos de saúde tendo como único critério o aspecto territorial. Não é razoável, segundo a Cnseg, que apenas no Rio de Janeiro existam regras adicionais e distintas, sem previsão em norma federal, pois não há diferença entre as seguradoras e os segurados que firmam contrato em outro estado. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
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Coronavírus - II Em tempos de pandemia de Covid-19, as buscas por seguros de vida têm aumentado, mas nem todos cobrem casos de pandemia. A maioria das apólices possuem uma ampla garantia, mas uma situação igual a vivida atualmente não era projetada o que deixa muitas famílias descobertas em um momento de urgência, mas as empresas estão se preocupando em ficar ao lado dos clientes.
"A maioria dos seguros de vida (segundo as condições gerais das companhias) não cobrem pandemia. O que pode assustar em um primeiro momento os clientes, mas fato importante é que essas organizações vieram a público individualmente e se manifestaram solidárias aos segurados, comprometendo-se a indenizar em caso de morte por Covid 19", explica Cristina Camillo, diretora da Camillo Seguros.
Nas situações das pessoas que têm seguro de vida com Cobertura Diária por Incapacidade Temporária (DIT) que dá proteção financeira ao segurado, caso ele se afaste temporariamente de sua ocupação remunerada, as seguradoras estão avaliando a cobertura ou não diante da constatação do afastamento pela Covid, por se tratar de pandemia.
A especialista em seguros explica que neste momento a procura por seguro de vida está sendo grande. "A doença acionou uma preocupação extra para as famílias, chamando a atenção para o problema de perder alguém que sustente a família ou que a renda seja imprescindível para manutenção", analisa. Cristina complementa que com essa sensibilidade das seguradoras esse tipo de seguro se mostra imprescindível neste e em todos os momentos da vida das pessoas.
Além disso, um outro produto que vem sendo procurado nas seguradoras são as coberturas de assistência funeral. "Os custos com funeral e sepultamento são altos e a maioria não tem reserva para isso. Vemos que essa preocupação é muito grande em relação aos idosos, pais e sogros", alerta Cristina.
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Coronavírus - III - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está incluindo mais seis exames que auxiliam na detecção do novo coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada em reunião realizada ontem. A medida passa a valer a partir da publicação da Resolução Normativa no Diário Oficial da União.
As novas incorporações buscam ampliar as possibilidades de diagnóstico da Covid-19, especialmente em pacientes graves com quadro suspeito ou confirmado, e estão alinhadas às diretrizes e protocolos do Ministério da Saúde para manejo da doença. Dessa forma, auxiliam no diagnóstico diferencial e no acompanhamento de situações clínicas que podem representar grande gravidade, como por exemplo, a presença de um quadro trombótico ou de uma infecção bacteriana causada pelo vírus.
Os testes podem ajudar os profissionais de saúde a tomar a conduta certa na hora certa, salvando vidas, muitas vezes, em situações limítrofes, que dependem que abordagens terapêuticas específicas sejam instituídas com rapidez para que sejam eficazes.
Passam a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência os seguintes testes: dímero D; procalcitonina (dosagem); pesquisa rápida para Influenza A e B e PCR em tempo real para os vírus Influenza A e B; pesquisa rápida para Vírus Sincicial Respiratório e PCR em tempo real para Vírus Sincicial Respiratório.
"A ANS permanece atenta às mudanças no cenário do enfrentamento da Covid-19 e está alinhada aos protocolos do Ministério da Saúde. A maioria dos testes diagnósticos citados nas diretrizes do órgão já são de cobertura obrigatória no âmbito da saúde suplementar. No entanto, observamos que alguns testes destinados à atenção de pacientes graves, que podem impactar na conduta terapêutica, não estavam listados no rol de coberturas mínimas dos planos de saúde ou, quando já incluídos, não contemplavam pacientes com quadro suspeito ou confirmado da Covid-19. Dessa forma, estamos incluindo esses exames para ampliar as possibilidades de diagnóstico e, assim, buscar uma resposta mais rápida e efetiva para salvar vidas", explica o diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel.
A proposta de atualização extraordinária da cobertura assistencial será reavaliada até o final do processo regular de atualização do Rol em curso, tanto quanto ao seu contexto de utilização no quadro pandêmico, quanto aos seus critérios técnicos, e será submetida a consulta pública, juntamente com as propostas de atualização elegíveis do atual ciclo de atualização.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSONAL

Workshops O Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG) promove em junho a versão digital da série de workshops Conhecer para Proteger. No total, serão 10 encontros, sendo dois por semana.
O primeiro está agendado para 2 de junho e terá a participação das beneméritas Porto Seguro, Pasi e Sincor-MG. Já o segundo acontecerá no dia 4, com as parceiras Sompo Seguros, Seguros Unimed e Ways Gestão Empresarial.
Tradicional no calendário da entidade, o Conhecer para Proteger é um evento de capacitação, focado nos corretores de seguros. As instituições mantenedoras do CSP-MG são convidadas a expor ao público seus produtos, serviços, modelos de negócios e estratégias de vendas.
"Este ano estamos com novo formato, em função da necessidade do isolamento social. Esperamos alcançar um público maior, principalmente os corretores do interior do Estado. Vamos contar com expositores de todo País, especializados na venda de seguros de pessoas" destaca o presidente do CSP-MG, João Paulo Moreira de Mello.
As inscrições para o primeiro workshop devem ser feitas até o dia 30 de maio pelo e-mail: eventos@cspmg.com.br ou whatsapp (31) 99358-0636. Os encontros gratuitos serão transmitidos pela plataforma Zoom. A entidade enviará previamente o link de acesso aos participantes inscritos.
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Série de vídeos A Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS) acaba de lançar a série de vídeos Ponto de Vista, que conta com a participação de especialistas de áreas diversas na abordagem de temas atuais do setor. Os vídeos, que não duram mais de 3 minutos, são publicados semanalmente no canal da APTS no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UC-b9ua8iMnnItiirvnMB05Q).
Até o momento, a série já conta com três vídeos e outros três estão em fase final de edição. O mais recente é protagonizado por Jayme Garfinkel, ex-presidente da Porto Seguro, que reflete sobre a necessidade de atender bem ao cliente no atual momento de pandemia e também posteriormente.
"Tudo o que fizermos hoje definirá o nosso futuro". A frase de Bill Gates foi lembrada por Garfinkel em seu vídeo para mostrar a importância de as empresas de seguros agirem agora. A apresentação da série foi realizada pelo presidente da APTS, Octavio Milliet, que fez questão de destacar a importante trajetória da entidade na disseminação do conhecimento em seguros.
O primeiro vídeo é do diretor financeiro da APTS, Evaldir Barboza de Paula, que fala sobre a "Assistência veicular em tempos de pandemia". Dentre os especialistas convidados, o advogado e consultor Adilson Neri Pereira trata do seguro garantia judicial, especificamente sobre a questão da substituição dos depósitos judiciais pelo seguro.
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SEGURO CIDADÃO

Movimento Parto Adequado Após um período de reuniões dedicadas a divulgar esclarecimentos e a fornecer ferramentas e protocolos para que maternidades de todo o país possam adotar um modelo de atendimento mais seguro a mulheres e bebês durante a pandemia do Coronavírus, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Institute for Healthcare Improvement (IHI) e o Hospital Albert Einstein convidam operadoras e hospitais para a retomada das atividades do Ciclo Intensivo da Fase 2 do Movimento Parto Adequado.
No último dia 15 de maio, foram apresentadas a operadoras de planos de saúde e hospitais as linhas gerais do ciclo intensivo, bem como o novo cronograma, o esboço das atividades à distância e as mudanças que os participantes serão convidados a experimentar nesse novo contexto, incluindo os cuidados necessários durante a pandemia.
Na oportunidade, a gerente-executiva de Estímulo à Inovação e à Qualidade Setorial, Ana Paula Cavalcante, destacou que as atividades, embora realizadas à distância, buscarão ser ainda mais efetivas, de forma a contemplar as realidades das organizações inscritas e aprimorar os resultados já alcançados.
Durante a reunião, a presidente da Associação Brasileira de Enfermeiras Obstétricas e Obstetrizes (Abenfo), Rosemeire Sartori Albuquerque, e o presidente da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sérgio Martins Costa, destacaram a importância da participação de cada categoria profissional para a transformação do modelo de assistência atualmente oferecido pelos hospitais. Sinalizaram, como passo fundamental, a formação pelas maternidades de equipes plantonistas multiprofissionais integradas e capacitadas para parto vaginal e parto cesárea, segundo as melhores evidências científicas, aptas, inclusive, para assumir o pré-natal ao final da gestação em parceria com o profissional que venha acompanhando a gestante há mais tempo.
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Maio Amarelo O Maio Amarelo é um movimento internacional que visa a conscientizar as pessoas sobre os acidentes que podem acontecer no trânsito. Para isso, há diversas ações apoiadas por empresas e pelo poder público para mostrar que em qualquer situação, o trânsito deve ser seguro para todos.
A Dunlop Pneus apoia o movimento e atua para que a conduta no trânsito priorize a vida a todo o momento. Para isso, a empresa investe em campanhas que promovem gestos simples mais eficazes no dia a dia, e traz algumas dicas de como os acidentes podem ser evitados.
Entre as dicas recomendadas pela Dunlop estão:
Celular e volante não combinam: o trânsito seguro começa com atenção, por isso, o motorista deve estar atento ao seu redor e não usar celular enquanto dirige.
Respeito às regras de trânsito: não ser imprudente no trânsito e respeitar as sinalizações das vias é outra dica de ouro para preservar vidas.
Cinto de segurança: o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os passageiros do veículo. Além disso, o seu uso aumenta a chance de sobrevivência em caso de acidentes. A utilização do cinto deve ser para uma simples volta no quarteirão ou uma longa viagem.
Tecnologia como aliada: além de atuar pela conscientização das pessoas, a Dunlop trabalha para desenvolver produtos que foquem na segurança do condutor.
Como o pneu é o único ponto de contato do veículo com o solo, a Dunlop atua para estabelecer uma nova tecnologia de banda de rodagem que seja responsiva a mudanças repentinas nas condições da pista, como por exemplo, em dias chuvosos, otimizando, assim, a performance e garantindo mais segurança e tranquilidade.
"Nosso foco é e sempre será a segurança do motorista. Trabalhamos para garantir que nossos produtos ofereçam as melhores condições nas ruas e estradas. Defender um trânsito bom para todos é salvar vidas e por isso apoiamos a Campanha do Maio Amarelo" diz Rodrigo Alonso, gerente sênior de Vendas e Marketing do Grupo Sumitomo Rubber do Brasil.
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ENDOSSANDO

Agendamento de mais de 1.300 consultas virtuais - A plataforma Doctoralia preparou-se para oferecer o serviço de telemedicina, assim que os órgãos responsáveis autorizassem o exercício. Com isso, desde o dia 19 de março, já era possível agendar consultas com psicólogos pela ferramenta e, a partir do dia 23, com a autorização em caráter excepcional e temporário fornecida pelo Ministério da Saúde, médicos de diversas especialidades passaram a integrar a lista de profissionais com permissão para efetuar atendimentos à distância.
Até agora, mais de 77 mil consultas foram agendadas por meio da plataforma com os mais de 7 mil profissionais disponíveis. No topo da lista de especialidades mais procuradas durante a pandemia, estão Psicologia, Psiquiatria, Ginecologia, Dermatologia, Urologia, Endocrinologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia, Cardiologia e Neurologia.
"O nosso objetivo com a telemedicina é reduzir a disseminação do coronavírus e oferecer acesso à saúde para mais pessoas, em qualquer região do Brasil", conta o CEO da Doctoralia, Cadu Lopes. Por isso, além de oferecer o serviço aos médicos premium que já utilizavam a plataforma, a empresa resolveu fornecer o software às instituições do sistema público de saúde interessadas, de maneira totalmente gratuita. O contato para aquisição pode ser feito pelo e-mail coronavirus@docplanner.com.
O primeiro município a aderir à tecnologia da startup foi Curitiba, também a primeira das capitais brasileiras a oferecer a videoconsulta pelo SUS. Com o serviço no ar há pouco mais de um mês, a cidade avançou e incorporou intérpretes de libras para atender às pessoas surdas.

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