SEG – Seguro não pode ser descontado de indenização por danos morais

Por desrespeito à jurisprudência que veta compensação, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho recebido de um motorista de cargas internacional vítima de acidente.

O acidente ocorreu em abril de 2012, quando o motorista perdeu o controle do veículo numa curva perigosa na BR-227, na altura do Município de Guaraniaçu (PR). O caminhão, carregado de alho, saiu da pista, tombou e pegou fogo.

O juízo de primeiro grau deferiu aos familiares o pagamento de indenização por danos morais, mas deduziu do valor da condenação o montante do seguro de vida privado pago pela empresa aos herdeiros do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, excluiu a autorização de dedução.

Na tentativa de rediscutir o caso no TST, a empregadora alegou que o artigo 767 da CLT autoriza a compensação de parcelas que têm a mesma natureza. Mas, segundo o relator, ministro Breno Medeiros, a decisão do TRT está em perfeita harmonia com a jurisprudência do TST, segundo a qual não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado falecido a título de seguro de vida privado da indenização por dano moral, em razão da natureza jurídica distinta das parcelas.

Um precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência interna do TST, citado pelo relator, registra que a indenização por danos morais, além da função compensatória, tem caráter punitivo e dissuasório, o que desautoriza a compensação. A decisão foi unânime.

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Movimentação de cargas Em agosto foram registrados R$ 629 bilhões em movimentação de cargas em todo o país, pequena oscilação em relação a julho, quando foram contabilizados R$ 633 bilhões, segundo a AT&M Tecnologia, com base de dados formada por mais de 26 mil transportadoras e embarcadores e líder no processo de averbação do seguro de transporte de cargas. No período também foram registrados 74 milhões de documentos que representam os transportes realizados, sendo que em julho foram averbados 76 milhões.

Na comparação anual, também registramos pequena oscilação de 1,09%, o que demonstra na prática demanda igual a agosto de 2019, quando foram registrados R$ 687 bilhões. Esses indicadores são construídos a partir de notas fiscais e Conhecimentos de Transportes (CT-es) eletrônicos informados diariamente no momento do embarque pelo transportador, ou seja, revelam com exatidão os valores das cargas movimentadas no território nacional.

O sócio fundador da AT&M, Vagner Toledo, explica que a pequena queda dos valores de cargas movimentadas demonstra uma demanda estável por transportes. Segundo ele, mesmo com a conquista de bons índices de vendas no período, muitas empresas encontraram dificuldades para o transporte de suas mercadorias, devido à greve dos Correios.

Ao mesmo tempo, a falta de embalagens e insumos em determinados períodos durante o mês de agosto também dificultaram a entrega de mercadorias. "Desde o início da pandemia, muitas empresas precisaram reestruturar processos para um novo comportamento do consumidor, principalmente em relação ao e-commerce e delivery que demandaram por exemplo, um consumo muito expressivo por embalagens e outras matérias-primas, mas não existem possibilidades de desabastecimento ou falta de produtos, sendo que diversos setores da economia já mostram sinais de forte retomada e otimismo", finaliza Vagner Toledo.

Desde 2018, os dados de movimentação de cargas que são informados oficialmente ao mercado pela AT&M refletem com segurança, o termômetro do transporte de cargas do Brasil. Os indicadores da empresa não são construídos com base em pesquisa ou percepções de mercado. Para a contabilização diária, sem interrupções, sete vezes por semana, 24 horas por dia, a empresa mantém infraestrutura tecnológica formada por servidores instalados em um dos maiores data centers do mundo.

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Risco para o consumidorO setor de saúde vive uma situação peculiar durante a pandemia. Enquanto se espalharam as notícias de hospitais cheios em decorrência da Covid-19, as operadoras de planos de saúde viram os consumidores usarem menos seus serviços em função do adiamento de cirurgias não-urgentes recomendado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da redução de consultas. Isso gerou economia e maior tranquilidade para a maioria das operadoras de planos de saúde.

Mas pelo menos uma delas parece não estar nesta situação. A Unimed Norte/Nordeste tem visto seu número de usuários despencar no último ano, e mesmo assim as reclamações não param. Em outubro do 2019, a operadora tinha mais de 74 mil usuários e seu Índice Geral de Reclamações (IGR), indicador da ANS que mensura a quantidade de reclamações recebidas nos últimos três meses, estava em 116,13. Esse índice é uma média das reclamações a cada 10 mil consumidores.

Já em julho deste ano, a operadora já tinha perdido mais de 60% dos usuários (estava com pouco mais de 28 mil), e em agosto o seu IGR estava em 450,5. A média do mesmo índice entre as outras operadoras do mesmo tamanho ficou em 4,8. Desde o começo do ano é a operadora mais reclamada na ANS.

"Notamos que a partir do ano passado, e principalmente este ano, a Unimed Norte/Nordeste passou a registrar um número muito alto de reclamações e de forma muito acelerada. Ao mesmo tempo que fomos buscar as causas dos problemas para entender as dificuldades dos seus consumidores, nos deparamos com uma situação incomum: a ANS sabe da incapacidade de operar da Unimed Norte/Nordeste, mas ela continua a funcionar", alerta a coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete.

Segundo ela, "o que ocorreu foi que, em abril, após identificar graves problemas financeiros e de atendimento na Unimed Norte/Nordeste, a ANS determinou a alienação compulsória da carteira da operadora (Resolução 2530/2020). Isso significa que a agência reguladora identificou que a empresa estava cometendo graves infrações e que deveria promover a venda ou a transferência dos seus consumidores para outras empresas, já que não estava oferecendo um serviço de qualidade."

Contudo, a Unimed Norte/Nordeste ingressou na Justiça e conseguiu a suspensão da medida tomada pela ANS. Além disso a operadora tenta abrir um processo de recuperação judicial destinado a empresas que estão em situação financeira ruim e que precisam se reprogramar para conseguir honrar suas dívidas. No entanto, a própria lei que regula a recuperação judicial e falência proíbe que sociedades operadoras de planos de saúde passem por esse tipo de intervenção em razão da importância e interesse público dessas atividades. A lei define que, quando em dificuldades financeiras, elas devem passar justamente pelas medidas administrativas tomadas pela ANS e que a Unimed Norte/Nordeste busca evitar judicialmente.

Por isso, enquanto a Justiça não define a situação da empresa, o Idec preparou um material explicativo para que os consumidores da operadora, que se concentram principalmente na Bahia, Distrito Federal, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, saibam suas opções. Entre os destaques estão referências para quem deseja trocar de operadora, informações sobre os direitos assegurados para quem permanecer, modelo de petição para quem estiver enfrentando problemas de atendimento e explicações sobre o que pode ocorrer se a empresa passar por alienação compulsória.

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ENDOSSANDO

Prêmio Destaques 2020A HDI Seguros é patrocinadora do Prêmio Destaques 2020, promovido pelo Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG-RS), que tem por objetivo reconhecer os destaques do mercado segurador.

A votação para o prêmio já está disponível e será realizada em dois turnos, totalmente virtual, para escolher os campeões em seis categorias: Seguradora de Pessoas do Ano, Executivo de Seguradora, Comercial de Seguradora, Corretor de Seguros, Prestadoras de Serviços e Entidades do Mercado. Na primeira fase, que vai até 30 de setembro, o mercado de seguros gaúcho em geral e os não associados do Clube poderão votar no site do CVG, por meio de um breve cadastro. Os três nomes mais votados em cada categoria vão concorrer, na segunda etapa, ao troféu. Nessa fase, que estará disponível entre 5 e 21 de outubro, apenas os associados poderão participar da votação. Os vencedores serão conhecidos durante evento virtual, no dia 21 de outubro, transmitido pela plataforma Zoom.

"A HDI é parceira do CVG e não poderia deixar de participar desse momento especial para o Clube. Estamos concorrendo nas categorias Seguradora de Pessoas do Ano, Executivo de Seguradora e Comercial de Seguradora, o que reforça a dedicação e o comprometimento de toda a companhia de atender com excelência nossos corretores parceiros e segurados", destaca Murilo Riedel, presidente da HDI.

Nesta edição, em comemoração aos 30 anos da entidade, a organização do prêmio está promovendo a ação "Unidos pela Solidariedade", cujo objetivo é arrecadar 30 toneladas de alimentos junto ao mercado segurador gaúcho, em especial às empresas que habitualmente patrocinam a festa. Os alimentos serão destinados a 30 entidades do Rio Grande do Sul. Mais informações sobre a campanha de doações podem ser obtidas pelo e-mail secretaria@cvgrs.com.br.

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Canal de parcerias comerciais Em linha com o objetivo de desenvolver cada vez mais projetos nos trilhos da inovação e da transformação digital, a seguradora Prudential do Brasil acaba de lançar um serviço inovador no mercado de seguros, inicialmente para o seu canal de parcerias comerciais. Chamado de 'Cotação Inteligente', o novo sistema tem o objetivo de servir como um grande apoio ao trabalho dos corretores e consultores de seguro que atuam nas empresas parceiras da seguradora, agilizando e otimizando ainda mais a elaboração de novas propostas de seguro de vida para os clientes.

Ao utilizar como base a inteligência artificial e o conceito de machine learning – que se traduz de forma simples como um aprendizado de máquina feito a partir de perfis de comportamento, sugerindo novas soluções e experiências para as pessoas -, o Cotação Inteligente permite que os corretores e consultores de seguros incluam de forma simples dados sobre o perfil e necessidades de proteção financeira de cada cliente. A partir disso, automaticamente a ferramenta interpreta as características informadas e gera uma recomendação sobre os produtos de seguro de vida, com as coberturas e opcionais mais indicados e alinhados com o perfil de cada consumidor, oferecendo ainda mais agilidade, eficiência e assertividade ao trabalho. Os profissionais poderão ainda aproveitar o material oferecido pelo sistema para fazer eventuais adaptações necessárias a partir de seu entendimento pessoal do cliente e do que ele precisa em termos de proteção financeira. O resultado é uma apólice ainda mais personalizada e exclusiva, aumentando a satisfação do cliente.

"O 'Cotação Inteligente' é um projeto que nos traz muito orgulho e representa um novo passo da Prudential do Brasil em sua visão de inovação e da transformação digital. Por meio desta nova solução, estamos levando a experiência, conhecimento e especialidade da companhia em proteger vidas para as mãos dos nossos parceiros, os capacitando ainda mais para realizar as vendas dos seguros de vida, consolidando nosso objetivo de ser a melhor parceira como seguradora para empresas que queiram trabalhar com esse mercado", destaca a vice-presidente de Parcerias Comerciais, Patricia Freitas.

O Cotação Inteligente ainda tem a característica de ser evolutivo, ou seja, com o passar do tempo e a inclusão dos diversos perfis de clientes, ele vai aprendendo com as customizações feitas pelos corretores e consultores de seguro, refinando ainda mais suas recomendações e otimizando cada vez mais o seu desempenho, aumentando a efetividade dos parceiros.

"Esta solução é única no mercado de seguros e traz um enorme ganho de produtividade e velocidade de conversão, com propostas ainda mais adequadas aos clientes. Sem contar a facilidade para o trabalho dos parceiros, já que ela possui o funcionamento bem didático e se retroalimenta das experiências anteriores para sugestões futuras ainda melhores", finaliza André Veloso, diretor de Soluções Digitais da Prudential do Brasil.

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Pronto Atendimento Digital – A Sharecare anunciou parceria com a Vale Saúde Sempre (VSS), empresa de cartões pré-pagos no segmento da saúde. Agora, além de oferecer a possibilidade de realizar consultas médicas e exames laboratoriais e de imagens, com qualidade e preços baixos, a VSS oferece aos seus clientes os serviços Ligue Saúde e PA Digital 24h, com a possibilidade de consultas médicas por vídeo, sem precisar sair de casa, de onde estiver, a partir de R$ 60.

Esses serviços têm como objetivo atender remotamente às pessoas com qualquer sintoma ou que necessitem de orientações de saúde, evitando que se desloquem fisicamente a prontos-socorros ou hospitais sem necessidade, diminuindo o risco de possíveis contaminações.

"Pensando sempre na saúde de nossos clientes, em parceria com a Sharecare, desenvolvemos mais uma iniciativa para favorecer a segurança e bem-estar. Em qualquer lugar, a qualquer momento, com o Ligue Saúde, médicos e enfermeiros especializados em atender dúvidas de saúde e situações de urgência ou emergência estarão aguardando a ligação. O apoio da equipe de saúde capacitada funciona 24 horas, sete dias por semana sem necessitar de agendamento, com comodidade e sem limite de utilização", explica Eduardo Brigagao, CEO da Vale Saúde Sempre.

O acionamento do Ligue Saúde é bem simples, basta acessar o aplicativo Vale Saúde Sempre, com o e-mail e senha cadastrados, ou ligar diretamente no 0800. O usuário, então, é atendido por um profissional de saúde que realiza a triagem inicial antes de direcionar o caso à equipe médica. O atendimento é rápido, segue algoritmos e protocolos clínicos validados para garantir a segurança do paciente, sem a necessidade de exposição em hospitais.

"A solução de Pronto Atendimento Digital possibilita, ainda, a consulta imediata com o médico por Telemedicina. O paciente recebe atendimento remoto a partir de um clique no Aplicativo, com conforto e resolutividade em demandas que não necessitam de atendimento presencial. Desde o início da pandemia, A Sharecare realizou mais de 60 mil atendimentos remotos e conseguiu reverter mais de 70% das solicitações com recursos próprios", finaliza Nicolas Toth, CEO da Sharecare Brasil.

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