Seguradoras: Marco regulatório de sustentabilidade padroniza temas ASG

Harmonia entre os conceitos da Circular Susep nº 666/2022 com a Resolução CMN nº 4.944

As seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização consideram o normativo com os requisitos de sustentabilidade – publicado no Diário Oficial e que entrou em vigor nesta segunda-feira (1) – um marco regulatório das questões Ambiental, Social e Governança (ASG) para o setor, estimulando a evolução de forma padronizada dessa pauta.

“O setor de seguros reconhece que a atuação do regulador é fundamental para construção de políticas que fomentem melhor gestão de questões ASG. A harmonia entre os conceitos da Circular Susep nº 666/2022 com a Resolução CMN nº 4.944 – que compõem o arcabouço financeiro ASG e climático para instituições financeiras – mitiga custos operacionais para cumprimento regulatório”, avalia Solange Beatriz Palheiro Mendes, diretora- executiva da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Para facilitar o entendimento das exigências regulatórias, os requisitos da minuta de Circular Susep são divididos em quatro etapas. A de aculturamento abrange a Política de Sustentabilidade, as ações relacionadas e a definição de uma governança. Já a análise qualitativa compreende exigências relacionadas a gestão de riscos, critérios para precificação e subscrição para seleção de investimentos e para seleção de fornecedores e prestadores de serviços.

Na terceira etapa, que trata de performance, as empresas enquadradas como S1 e S2, conforme segmentação da Susep, deverão adotar metodologias quantitativas de mensuração de riscos que considerem eventos associados aos riscos de sustentabilidade. Por último, o documento prevê o registro e divulgação das informações em um Relatório de Sustentabilidade, descrevendo as ações das supervisionadas no desenvolvimento e oferta de produtos e serviços, assim como o desempenho de suas atividades e operações relacionadas à Política de Sustentabilidade.

Para Solange Beatriz, o nível de maturidade com o qual as empresas tratam e desenvolvem ações sobre o tema ainda é diferente. “Segundo a última edição do Relatório de Sustentabilidade da CNseg, publicado com dados de 2020, cerca de 90% das empresas participantes afirmaram que já integram questões ASG em seus planejamentos estratégicos e 47,4% incluem critérios de sustentabilidade na gestão de investimentos e nos processos de subscrição de riscos. Apesar de muitas empresas possuírem políticas socioambientais consolidadas, ao criar regras gerais e definir elementos mínimos para todas supervisionadas, a Susep estabelece condições para que o setor como um todo evolua e desenvolva ações de sustentabilidade mais concretas”.

A Circular Susep nº 666, de 29.06.2022, que estava em consulta pública de dezembro de 2021 até março de 2022, foi amplamente discutida pelo setor de seguros.

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