Segurança pública na cidade de São Paulo

Segurança pública em São Paulo: avanços tecnológicos, desafios e a implementação do cão-robô no combate ao crime e apoio à população. Por Antonio Gonçalves.

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Nesta semana, a cidade de São Paulo comemora 471 anos. Motivos para celebrar não faltam; porém, o que a população mais clama segue sendo por segurança. Dois celulares são roubados ou furtados na Avenida Paulista por minuto, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Crescem o medo e a insegurança entre os moradores.

Enquanto o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e os estados continuam divergindo acerca da PEC da Segurança Pública e da falta de um Plano Nacional de Segurança Pública, os prefeitos têm implementado seus próprios projetos no quesito segurança pública, respeitando os limites municipais. Na cidade de São Paulo, não tem sido diferente.

Ciente dos problemas, o prefeito reeleito implementou medidas de maior prevenção, como o programa Smart Sampa, construiu um muro para, supostamente, isolar a Cracolândia, e pretende ampliar as forças e atribuições de segurança da Guarda Civil Metropolitana. Esse conjunto de medidas não é suficiente e, inclusive, o muro foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, novas iniciativas, desde que constitucionais, são sempre positivas.

Em tempos de pane coletiva na segurança pública, com o Governo Federal sem conseguir criar uma diretriz sólida a ser seguida pelos estados e municípios, o que se vê no cotidiano são ações isoladas, descoordenadas e de alcance limitado frente à estrutura do crime organizado transnacional, em especial das facções criminosas.

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Por isso, cada iniciativa é recebida pela sociedade civil como um alento, um fio de esperança em meio à insegurança coletiva que permeia a realidade cotidiana das cidades brasileiras. No Estado de São Paulo, as cidades enfrentam essas dificuldades de maneira uniforme.

Os prefeitos têm firmado parcerias com a Polícia Federal para armar a Guarda Civil Metropolitana, que, assim, poderia agir como uma força policial em suas cidades. Contudo, ainda é necessária uma regulamentação complementar. Nesse cenário, a capital do maior estado da Federação possui outras inovações, no tocante à segurança, que merecem destaque.

A cidade de São Paulo conta com algumas inovações tecnológicas para melhorar e aprimorar a segurança pública. Após meses de implementação, está em atividade o programa de monitoramento Smart Sampa, que permite a visualização de acontecimentos em tempo real por meio de vinte mil câmeras instaladas na cidade.

O principal alvo de controle e prevenção de crimes é a Cracolândia; porém, o programa também monitora pontos críticos de violência, roubos e assaltos. Sobre a Guarda Civil Metropolitana, o prefeito objetiva dobrar o efetivo atual, que conta com sete mil agentes. Todavia, o processo é lento, visto a necessidade de abertura de concursos, treinamento e capacitação.

Com o aumento do efetivo, a prefeitura visa otimizar o atendimento aos cidadãos. Enquanto isso, foi inserida uma inovação tecnológica no cotidiano da Guarda Civil Metropolitana: um cachorro cibernético, o denominado cão-robô.

A Guarda Civil Metropolitana defende sua utilização pela facilidade de acesso a locais que os seres humanos usualmente não conseguem adentrar. Equipado com a mesma tecnologia das câmeras do Smart Sampa, o cão-robô atua em sintonia com o programa, permitindo acompanhamento em tempo real.

Além disso, o uso do cão-robô possibilita localizar pessoas desaparecidas, foragidos da justiça e veículos suspeitos com queixa de roubo, graças a algoritmos de reconhecimento facial e por imagem.

Embora seja uma inovação, para que funcione plenamente, é necessário que o banco de dados esteja atualizado e que o cão-robô tenha amplo acesso a ele. Em termos de segurança pública, é um avanço, desde que o sistema Smart Sampa seja integrado ao banco de dados das polícias, o que atualmente não ocorre, visto que nem os Institutos Médico-Legais possuem bancos de dados unificados. Essa carência de investimento pode comprometer a eficácia da iniciativa.

É fundamental que as forças policiais e, principalmente, a prefeitura da cidade de São Paulo continuem a investir em tecnologia para oferecer ferramentas mais eficazes de investigação e prevenção. Ações como a do cão-robô são bem-vindas, desde que aliadas a aperfeiçoamentos tecnológicos e a um plano de segurança pública, otimizando resultados. Contudo, alguns questionamentos se fazem necessários.

A prefeitura não divulgou informações como a quantidade de robôs disponíveis, o alcance das suas atividades, a durabilidade da bateria, os procedimentos de manutenção e, principalmente, os custos da operação. Apesar disso, essa tecnologia viabiliza resultados que as forças policiais levariam mais tempo para obter. Afinal, para localizar desaparecidos ou foragidos, o acesso ao banco de dados policial ainda não é unificado nem ágil o suficiente para as demandas de velocidade na prisão de suspeitos ou na recuperação de veículos roubados.

Se o custo não for abusivo e houver aprimoramento do banco de dados, o cão-robô pode se revelar uma ferramenta complementar valiosa, desde que os investimentos sejam direcionados para suprir as carências ainda existentes.

Antonio Gonçalves é advogado criminalista. Pós-doutor em Desafios en la post modernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, pós-doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP e em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP e MBA em Relações Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas.

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