Seguro e genética

Até que ponto as informações genéticas das pessoas podem ser usadas na taxação de seguros, especialmente o de vida? O Centro de Pesquisas Geneva Association lançou nesse mês o estudo “Genetics and Life Insurance: A View Into the Microscope of Regulation”, discutindo o tema (www.genevaassociation.org/sites/default/files/research-topics-document-type/pdf_public//ga2017_globalageing_genetics_and_life_insurance.pdf).

O assunto é recente e controverso. Os países se dividiram em basicamente cinco linhas: há aqueles em que não existe nenhuma regulação específica sobre tal assunto, como Finlândia e Índia. Em outros, em função do vazio regulatório, já há um código de conduta entre os membros para restringir ou mesmo proibir o uso desse mecanismo. Exemplos: Japão e Grécia.

Na Austrália, a seguradora não pode pedir para o consumidor fazer um teste genético, e nem pode usar a falta dessa informação para alterar a taxação do seguro. Mas, se no passado, o segurado já fez ou, se no futuro, deseja fazer algum teste, ele poderá voluntariamente ceder essa informação para a seguradora.

Alguns países, como Alemanha e Reino Unido, proibiram o uso de testes genéticos em seguro para valores abaixo de certos limites. Porém, para importâncias seguradas muito grandes, a seguradora pode solicitar a realização de exame. Finalmente, há a completa proibição do uso do teste genético por parte do mercado segurador. Isto ocorre na França, Portugal e Canadá. “Nos próximos anos, certamente teremos mais novidades, e esse debate irá crescer bastante”, disse o consultor Francisco Galiza.

 

CPF 'made in USA'

O juiz Sérgio Moro autorizou, em 2007, a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil, denuncia o Jornalistas Livres (https://jornalistaslivres.org/2017/06/moro-autorizou-producao-de-documento-falso-e-abertura-de-conta-secreta-para-agente-de-policia-dos-eua/).

A informação consta nos autos do processo 2007.70.00.011914-0, que correu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF no Rio Janeiro. A investigação norte-americana, que buscava pegar um brasileiro que enviava dinheiro ilegalmente de lá para cá, acabou abortada na Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde foi arquivada. Os juízes acolheram o argumento da defesa de que a operação era ilegal desde a sua origem.

 

'Free'

O Partido Social Liberal (PSL) passa a se chamar Livres. Com apenas dois deputados, talvez o partido queira surfar na onda do Em Marcha!, partido com o qual Emmanuel Macron ascendeu à presidência da França. Ou do PFL, que passou a se chamar Democratas; a mudança não fez bonito nas urnas, mas deu sorte nos conchavos internos e garantiu o comando da Câmara a Rodrigo Maia.

Só resta torcer para que nenhum marqueteiro venha com a ideia de criar um slogan para fidelidade ao Livres que inclua a palavra “sempre”.

 

Punição

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) mudou a prescrição no caso de irregularidades cometidas por profissionais do setor, como fraudes e escândalos de corrupção. A resolução CFC 1525/2017 prevê que “a punibilidade dos autuados pelos conselhos de Contabilidade prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato respectivo”.

Ou seja, o prazo de cinco anos só passará a ser contado a partir do momento que o CFC/CRCs receberem a denúncia ou comunicação oficial de órgãos da Justiça sobre o caso. Antes o prazo de prescrição se encerrava em cinco anos contados da data de ocorrência do fato.

 

Rápidas

A Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Editora Expressão Popular realizam o debate de lançamento do livro Significado do Protesto Negro, de Florestan Fernandes, nesta segunda-feira, às 18h30, na Livraria Expressão Popular (Rua Abolição, 201, Bela Vista, São Paulo) *** No próximo dia 28, o Sebrae realizará a palestra sobre empreendedor individual no Shopping Jardim Guadalupe (RJ), a partir das 19h *** Estão abertas as inscrições para um curso gratuito de contação de histórias realizado pela Arte Despertar, em parceria com o Museu da Pessoa. O curso começa em 1º de julho. Informações: https://artedespertar.typeform.com/to/eHplSc *** A Associação Brasileira de Franchising Rio de Janeiro realiza em 1º e 11 de julho a palestra “Entendendo Franchising”, na sede da entidade, no Centro do Rio. Mais informações: [email protected] *** Neste domingo, o Carioca Shopping abre as portas para mais uma edição do Encontro de Carros Antigos do Antigomobilistas da Vila da Penha *** Em uma época que emprego só se consegue no campo ou em telemarketing, a Atento abre 450 vagas na cidade do Rio de Janeiro na área de atendimento ao cliente (operador). O prazo acaba neste domingo. Informações pelo telefone 0800 7714014.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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