Seguro e genética

Até que ponto as informações genéticas das pessoas podem ser usadas na taxação de seguros, especialmente o...

Até que ponto as informações genéticas das pessoas podem ser usadas na taxação de seguros, especialmente o de vida? O Centro de Pesquisas Geneva Association lançou nesse mês o estudo “Genetics and Life Insurance: A View Into the Microscope of Regulation”, discutindo o tema (www.genevaassociation.org/sites/default/files/research-topics-document-type/pdf_public//ga2017_globalageing_genetics_and_life_insurance.pdf).

O assunto é recente e controverso. Os países se dividiram em basicamente cinco linhas: há aqueles em que não existe nenhuma regulação específica sobre tal assunto, como Finlândia e Índia. Em outros, em função do vazio regulatório, já há um código de conduta entre os membros para restringir ou mesmo proibir o uso desse mecanismo. Exemplos: Japão e Grécia.

Na Austrália, a seguradora não pode pedir para o consumidor fazer um teste genético, e nem pode usar a falta dessa informação para alterar a taxação do seguro. Mas, se no passado, o segurado já fez ou, se no futuro, deseja fazer algum teste, ele poderá voluntariamente ceder essa informação para a seguradora.

Alguns países, como Alemanha e Reino Unido, proibiram o uso de testes genéticos em seguro para valores abaixo de certos limites. Porém, para importâncias seguradas muito grandes, a seguradora pode solicitar a realização de exame. Finalmente, há a completa proibição do uso do teste genético por parte do mercado segurador. Isto ocorre na França, Portugal e Canadá. “Nos próximos anos, certamente teremos mais novidades, e esse debate irá crescer bastante”, disse o consultor Francisco Galiza.

 

CPF 'made in USA'

O juiz Sérgio Moro autorizou, em 2007, a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil, denuncia o Jornalistas Livres (https://jornalistaslivres.org/2017/06/moro-autorizou-producao-de-documento-falso-e-abertura-de-conta-secreta-para-agente-de-policia-dos-eua/).

A informação consta nos autos do processo 2007.70.00.011914-0, que correu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF no Rio Janeiro. A investigação norte-americana, que buscava pegar um brasileiro que enviava dinheiro ilegalmente de lá para cá, acabou abortada na Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde foi arquivada. Os juízes acolheram o argumento da defesa de que a operação era ilegal desde a sua origem.

 

'Free'

O Partido Social Liberal (PSL) passa a se chamar Livres. Com apenas dois deputados, talvez o partido queira surfar na onda do Em Marcha!, partido com o qual Emmanuel Macron ascendeu à presidência da França. Ou do PFL, que passou a se chamar Democratas; a mudança não fez bonito nas urnas, mas deu sorte nos conchavos internos e garantiu o comando da Câmara a Rodrigo Maia.

Só resta torcer para que nenhum marqueteiro venha com a ideia de criar um slogan para fidelidade ao Livres que inclua a palavra “sempre”.

 

Punição

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) mudou a prescrição no caso de irregularidades cometidas por profissionais do setor, como fraudes e escândalos de corrupção. A resolução CFC 1525/2017 prevê que “a punibilidade dos autuados pelos conselhos de Contabilidade prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato respectivo”.

Ou seja, o prazo de cinco anos só passará a ser contado a partir do momento que o CFC/CRCs receberem a denúncia ou comunicação oficial de órgãos da Justiça sobre o caso. Antes o prazo de prescrição se encerrava em cinco anos contados da data de ocorrência do fato.

 

Rápidas

A Fundação Perseu Abramo (FPA) e a Editora Expressão Popular realizam o debate de lançamento do livro Significado do Protesto Negro, de Florestan Fernandes, nesta segunda-feira, às 18h30, na Livraria Expressão Popular (Rua Abolição, 201, Bela Vista, São Paulo) *** No próximo dia 28, o Sebrae realizará a palestra sobre empreendedor individual no Shopping Jardim Guadalupe (RJ), a partir das 19h *** Estão abertas as inscrições para um curso gratuito de contação de histórias realizado pela Arte Despertar, em parceria com o Museu da Pessoa. O curso começa em 1º de julho. Informações: https://artedespertar.typeform.com/to/eHplSc *** A Associação Brasileira de Franchising Rio de Janeiro realiza em 1º e 11 de julho a palestra “Entendendo Franchising”, na sede da entidade, no Centro do Rio. Mais informações: [email protected] *** Neste domingo, o Carioca Shopping abre as portas para mais uma edição do Encontro de Carros Antigos do Antigomobilistas da Vila da Penha *** Em uma época que emprego só se consegue no campo ou em telemarketing, a Atento abre 450 vagas na cidade do Rio de Janeiro na área de atendimento ao cliente (operador). O prazo acaba neste domingo. Informações pelo telefone 0800 7714014.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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