Sem consenso, votação da PEC Emergencial é adiada para terça

Sem consenso e em meio a pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, continua na pauta da sessão plenária desta tarde no Senado, mas apenas para que a discussão da matéria comece. “Hoje vai ser lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

O nó do debate está no trecho da proposta que acaba com os mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação. A solução apresentada na última segunda-feira (22) pelo relator, com aval da equipe econômica para garantir recursos voltados ao auxílio, gerou reação entre parlamentares e organizações da sociedade civil.

Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu Bittar, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.

O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.

“O Brasil vai dar um sinal de que não abandona esses brasileiros que precisam do Estado para se alimentar, mas isso tinha que ser feito no mesmo movimento, também aumentando o rigor fiscal, e é isso que estamos conseguindo”, afirmou Márcio Bittar.

Segundo estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGVCemif), se o auxílio for no valor de R$ 200 e os números da pandemia continuarem ruins ou piorarem, as perdas dos trabalhadores “invisíveis informais” não serão compensadas pelo auxílio. Da mesma forma, em um recorte por estado, um valor de R$ 200 não compensará as perdas “invisíveis informais dos estados mais ricos, tais como São Paulo e Rio de Janeiro. Se o valor for de R$ 250, as perdas são repostas, com pequenos ganhos em relação à renda antes da pandemia.

O estudo foi elaborado a partir dos dados da PNAD-Covid, com o objetivo de simular os efeitos do auxílio emergencial reduzido (R$ 200 ou R$ 250) sobre a renda dos invisíveis e informais em diferentes cenários otimista e pessimista – conforme as prováveis perdas decorrentes da pandemia. O pessimista se baseia nos dados da PNAD Covid-19 divulgadas em julho (IBGE, 2020) e o otimista, em dezembro (IBGE, 2020). Dentro de cada um dos cenários foram feitas simulações considerando um novo auxílio emergencial de R$ 200 ou R$ 250, sempre comparando a renda durante a pandemia com a renda usual pré-pandemia.

Utilizando os cenários anteriormente definidos, as três figuras seguintes mostram diversos recortes para um auxílio emergencial de R$ 200 – cenário pessimista (PNAD-Covid- julho 2020 – IBGE)

No caso dos invisíveis, ao levar em consideração o auxílio emergencial, o ganho para homens é de 5% e, para as mulheres, de 11%, sempre comparado à renda usual pré-pandemia. Ao analisar especificamente os invisíveis informais, mesmo com o pagamento de um novo benefício, há uma perda de 2% para homens e um ganho de apenas 2% para mulheres. Ainda no caso de homens e mulheres invisíveis informais, sem o auxílio as perdas de renda são de 30% e 37%, respectivamente, o que denota uma posição de maior vulnerabilidade aos efeitos da crise.

No caso da perda/ganho de renda para invisíveis informais por Unidade Federativa, mesmo com o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 200, sete estados (todos no Centro/Sul) e o Distrito Federal ainda registrariam perdas de renda. Por outro lado, 17 estados apresentam ganhos, quase todos no Norte e Nordeste do país. Portanto, há evidências de que um auxílio emergencial de R$ 200, em um cenário de maiores perdas por conta do recrudescimento da pandemia, é insuficiente para compensar as perdas de renda de grupos mais vulneráveis.

 

Com informações da Agência Brasil

Leia mais:

Municípios têm saúde financeira agravada com reajuste do mínimo

Comissões do Senado voltam às atividades após um ano paradas

Câmara aprova prisão de deputado que defende a ditadura

Artigos Relacionados

Campos marítimos do pós-sal estão em decadência

Os campos marítimos do pós-sal já produziram cerca de 16 bilhões de barris de óleo equivalente ao longo de sua história, ou seja, 63%...

Motoboys protestam em São Paulo

Entregadores tomaram ruas de São Paulo contra baixa remuneração e péssimas condições de trabalho

Pacheco vai instalar CPI da Pandemia após dia da Inconfidência

Porém, disse que poderá ser no dia 22...dia 27...quem sabe?

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Campos marítimos do pós-sal estão em decadência

Os campos marítimos do pós-sal já produziram cerca de 16 bilhões de barris de óleo equivalente ao longo de sua história, ou seja, 63%...

Motoboys protestam em São Paulo

Entregadores tomaram ruas de São Paulo contra baixa remuneração e péssimas condições de trabalho

BC altera norma para segunda fase do open banking

Medida complementa regulamentação que estabelece requisitos técnicos de fase que vai permitir compartilhamento de dados e transações de clientes.

Confiança do consumidor medida por Michigan ficou abaixo do esperado

Índice registrou leitura de 86,5 na prévia de abril e o esperado era 89.

Escolha de conselheiros da ANPD preocupa por conflito de interesses

Entre os indicados há diretores e encarregados de dados pessoais de grandes empresas da internet.