Sem depoimento de Wilson Lima, CPI aprova 23 novos requerimentos

Para não depor, governador do AM conseguiu habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse na abertura da reunião do colegiado, na manhã desta hoje, que vai recorrer do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Amparado pela decisão, o governador não compareceu para depor ao colegiado para prestar depoimento hoje.

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal por desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia: “os investigados por Comissões Parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu Rosa Weber.

Ontem, a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.  No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

Hoje, em nota, Lima justificou que não pode se ausentar do estado, devido à onda de ataques ocorridos no Amazonas no fim de semana. Ele acrescentou que está coordenando uma operação em resposta aos ataques, que já resultaram em mais de 40 presos em todo o estado.

“Respeitamos a decisão, mas acredito que o governador do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e ao povo amazonense o que de fato aconteceu no estado do Amazonas. O que aconteceu lá não é rotineiro. Faltou oxigênio, e o governador poderia explicar isso a todos”, destacou Omar Aziz.

A decisão da ministra Rosa Weber recebeu críticas de senadores da base do governo. Para o senador Jorginho Mello (PL-SC), a ministra “abre a porteira” aos outros chefes de Executivos já convocados pela comissão. Outro senador, Eduardo Girão (Podemos-CE), que se identifica como independente, mas tem defendido o governo na comissão, disse que a decisão “enfraquece a CPI” .

Com a ausência de Wilson Lima, a reunião teve 23 novos requerimentos aprovados. Nessa lista, estão os que pedem a quebra dos sigilos telemático e telefônico dos ex-ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, da Saúde.

Também terão os mesmos sigilos quebrados o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro também teve a quebra de sigilo aprovada pelo colegiado.

Com essas medidas, a expectativa dos senadores é saber como se deu a atuação do Governo Federal no processo de aquisição de vacinas e também investigar o “gabinete paralelo” que daria conselhos sobre medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.

Há ainda quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das empresas PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos, Artplan e Calia Y2 Propaganda, todas responsáveis pela publicidade institucional do governo desde 2020.

Os senadores querem investigar a origem do financiamento para disseminação de fake news sobre pandemia. A CPI também aprovou o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para convocar o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Sem o depoimento do governador do Amazonas, uma das ideias era que a comissão ouvisse hoje a gravação em vídeo do depoimento da cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar à CPI. A gravação foi feita ontem à noite, em São Paulo. Nele, a médica, que é contrária ao uso da cloroquina no tratamento do novo coronavírus, respondeu a perguntas enviadas previamente pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Depois de um debate acalorado entre os senadores e de ameaças de esvaziamento da reunião, o presidente da CPI encerrou a discussão. “Para não haver exceções, não haverá votação sobre a divulgação”, disse ele.

 

Com informações da Agência Brasilia 

Leia também:

Bolsonaro e a estratégia da morte

Artigos Relacionados

Conselheiro de Bolsonaro elogia Suécia sem lockdown

No seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta terça-feira, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ao justificar ser contrário a...

Comércio digital cresce e qualidade do emprego cai

Postos de trabalho precários são os mais criados.

ONU: mais de 8,5 mil crianças foram usadas como soldados em 2020

Maioria das violações em 2020 foi cometida na Somália, República Democrática do Congo, no Afeganistão, na Síria e no Iêmen.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

CVM lança novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento

A partir de 5 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá disponibilizar o novo Sistema de Gestão de Fundos de Investimento (SGF)....

B3 acolhe novo fundo gerido pela XP Asset

Aconteceu nesta terça-feira, na B3, o toque de campainha para comemorar o lançamento de mais um ETF (Exchange-Traded Fund), que é um fundo de...

Airbus e chinesa AVIC fazem parceria

Um projeto de equipamento de fuselagem do Airbus A320 foi lançado em conjunto pela Airbus e pela Aviation Industry Corporation of China (AVIC) nesta...

BID lança guia para ajudar na emissão de títulos sustentáveis

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou um guia para auxiliar e fomentar a emissão de títulos temáticos. O lançamento acontece por meio do...

Vivant lança lata comemorativa ao Dia Internacional do Orgulho LGBT

A lata estampa as cores do arco-íris e traduz o posicionamento da empresa sobre o respeito à diversidade.