Sem eira nem beira

Não seria o caso de buscar uma reforma tributária que privilegiasse a distribuição de renda?

Cerca da metade da população brasileira, 99,6 milhões de pessoas, corresponde à força de trabalho do país. Mas somente 30 milhões estão na total formalidade (empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado – excluindo-se trabalhadores domésticos). São 14 milhões de desocupados, 5,7 milhões de desalentados, 22,9 milhões trabalhadores por conta própria, 4,8 milhões de trabalhadores domésticos e 9,7 milhões de empregados sem carteira assinada no setor privado.

Os dados não são recentes e fazem parte da última Pnad Contínua do IBGE, divulgada ao final de janeiro, que abrange o trimestre encerrado em novembro de 2020. A pior notícia, entretanto, não é o desemprego e a informalidade no país, mas sim que esta situação vem se agravando ano a ano e não é à toa toda a discussão sobre o auxílio emergencial.

Sim, o auxílio deveria servir somente para emergências e, sim, o governo não dispõe de recursos para sair distribuindo por aí. As mazelas que a pandemia expôs, porém, são mais graves e estruturais que a distribuição de R$ 600. A concentração de renda, que junto com a inflação destruiu a economia brasileira nos anos 80, é um monstro que ganhou força nos últimos anos.

Para se ter uma ideia, o Brasil está no topo do ranking quando falamos nesse problema. De acordo com Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da ONU, somos medalha de prata em má distribuição de renda, atrás apenas do Catar, mas estamos quase no ouro. O percentual mais rico da nossa população concentra 28,3% da renda total, enquanto o Catar registra 29%.

Estamos à frente de países como a Índia, com seu sistema de castas, e nada fazemos para mudar. Ao contrário, criamos formas de ampliar as diferenças, como a reforma trabalhista que flexibilizou a lei. Dentre as mudanças, trazidas estava a possibilidade de as empresas contratarem trabalhadores com menos de 40 horas semanais, os chamados intermitentes. Como resultado, o número de intermitentes (modalidade em que se recebe pelas horas trabalhadas) não parou de crescer. Bom para o curto prazo, pois se cria mais postos de trabalho que não seriam criados se houvesse uma maior rigidez da legislação. Ruim para o longo prazo, com a precarização das relações de trabalho gerando a perda de renda.

Os fatores concentração de renda e precarização das leis do trabalho unidos à inflação são extremamente preocupantes como um caminho a se trilhar. O crescimento da massa de miseráveis, impacta a violência e impede o desenvolvimento econômico: sem renda, sem consumo, sem vendas, o que leva à contração dos investimentos das empresas. Em suma: não é à toa que fica tudo concentrado no governo.

Outros dados também do IBGE demonstram o tamanho do rombo. No ano de 2019, o Brasil tinha 13,7 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza extrema, com menos de US$ 1,90 por dia ou R$ 151 por mês, segundo a cotação e a metodologia utilizadas na pesquisa. O contingente representa 6,5% da população brasileira. A concentração só vem piorando desde 2014, que registrava um percentual de 4,5% da população.

Algumas medidas precisam ser tomadas com urgência para reverter a situação. Não seria o caso de buscar uma reforma tributária que privilegiasse a distribuição de renda com impostos sobre grandes fortunas? Não seria o caso de aumentar a fiscalização dos programas sociais e ampliar o benefício para essa ampla gama de miseráveis?

A precarização do trabalho gera pobreza, que gera ausência de consumo, que gera a queda dos investimentos, que gera a queda da arrecadação de impostos. Sem receita, o governo fica limitado a ajudar a população mais carente, e o efeito bola de neve está criado. Pobreza gera pobreza e aumenta o número dos sem eira nem beira.

Leia mais:

A hora de os postes mijarem nos cachorros

Como fica a economia pós-vacina?

Quebrada ou não, economia exibe fissuras estruturais

Ana Borges
Colunista.

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