Sem estudo ambiental prévio, 17ª Rodada da ANP pode acabar na justiça

Licitação de 2013, a 12ª, até hoje está sub judice.

A 17ª Rodada de Licitações que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) pretende realizar em outubro pode acabar na justiça. O motivo é a falta de estudos prévios de avaliação de impacto ambiental.

Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), lembra que foi o que que ocorreu com a 12ª Rodada, realizada em 2013, e até hoje sub judice. O leilão chegou a ser realizado, mas até hoje está judicialmente suspenso.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram argumentos contra a inclusão de determinadas áreas mais sensíveis ambientalmente na licitação.

A ANP, contudo, afirma em seu site, na página relativa à 17ª Rodada, que “é equivocada a afirmação de que seria possível realizar estudos conclusivos de análise de impactos das atividades exploratórias antes do processo de licenciamento”.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vai encaminhar requerimento à petroleira para que a companhia não participe da 17ª Rodada, na qual serão ofertados 92 blocos exploratórios marítimos nas bacias de Campos, Santos, Pelotas e Potiguar.

“A Anapetro questiona a ANP sobre a legitimidade de um certame em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental”, destaca o presidente da Anapetro, Mário Alberto Dal Zot, também diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A legislação determina que, no caso da não realização desses estudos, os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), envolvidos no processo, podem emitir parecer conjunto e definir as áreas a serem incluídas nas licitações. Foi o que aconteceu na 17ª Rodada.

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