A proposta do governo para isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e uma alíquota mínima do IR para os super-ricos, quem ganha salário acima de R$ 50 mil mensais, “é a única que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual”, conclui estudo do Ministério da Fazenda divulgado nesta sexta-feira.
Caso a proposta do governo já tivesse sido aprovada, o chamado Índice de Gini – medição estatística que indica desigualdade na distribuição de renda – que atualmente está em 0,6185, diminuiria para 0,6178, “promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda”, diz o estudo.
No cenário em que fosse garantida somente a isenção e descontos às rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo sobre as altas rendas, haveria piora da desigualdade de rendimentos no país (índice de Gini de 0,6192 (quanto mais próximo de 1, mais desigual).
O se baseou em dados relativos a 2022 das declarações de IRPF e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PnadC-A).
“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e pode até ampliar a desigualdade de renda”, diz o estudo “Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas proposta no PL 1.087/25 na progressividade e na desigualdade de renda”.
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O “imposto mínimo” (IRPFM) incidiria, segundo a proposta apresentada pelo governo, no 0,2% dos contribuintes mais ricos do país – os chamados “super-ricos” – que são aqueles que recebem salário mensal de pelo menos R$ 50 mil – o que corresponde R$ 600 mil por ano.
A partir deste valor, a alíquota vai aumentando gradativamente até atingir 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês. O imposto mínimo para os super-ricos possibilitaria, segundo o governo, custear a redução do IRPF para 14,5% da população.
A isenção de IRPF seria total para quem ganha até R$ 5 mil por mês; e parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, a reforma integral proposta no PL nº 1.087 é “essencial para promover um sistema tributário mais justo e equitativo e para contribuir para a redução da desigualdade de renda no Brasil”.
Com informações da Agência Brasil
