Sem isonomia

Opositores da sobrevivência da Varig podem alegar que não cabe ao BNDES financiar o grupo ligado a trabalhadores da empresa, argumentando que compradores devem dispor de recursos próprios para efetivar seus negócios. Não deixa de ser um argumento. Porém, quando da farra da privatização, não foi obstáculo a que se financiasse com dinheiro público, com juros quase simbólicos, grupos estrangeiros poderosos poupandos-os dos riscos inerentes ao mundo dos negócios, cuja lógica se pretende, agora, ser aplicado sem flexibilidade na tentativa de evitar o fechamento da principal empresa aérea brasileira.

Nota zero
Um dos carros-chefe da propaganda eleitoral do governo Lula para a Educação, o ProUni, no fundo, atende aos interesses do setor privado, que encontra uma forma de vender seu excedente de vagas; fazendo com que a população carente seja empurrada para um ensino superior de qualidade mais baixa. A definição é do professor Américo Kerr, do instituto de Física da USP e ex-presidente da Associação dos Docentes da USP (Adups). Em entrevista ao site Correio da Cidadania sobre a política educacional petista, Kerra classifica o ProUni “a atuação mais desastrosa” do governo em relação ao ensino superior:
“Se esses recursos que não virão devido às isenções, aliados a uma diminuição do superávit primário, fossem utilizados corretamente, haveria condições de abrir muito mais vagas do que as que foram criadas pelo ProUni no ensino superior público. As vagas sobressalentes do setor privado não correspondem à mesma coisa que novas vagas em uma universidade pública, uma vez que a educação não é mercadoria e o conceito de educação que se tem em instituições privadas é diferente daquele do setor público, que envolve a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e instituição. No setor privado, são pouquíssimas as instituições que trabalham nessa perspectiva – buscam o lucro por meio de “escolões””, salienta.

Mercantilização
Kerr também critica a Lei de Inovação Tecnológica, que, segundo ele, afronta a visão histórica dos docentes em relação a pesquisa nas instituições de ensino superior: “Uma inovação é necessária, mas as indústrias é que têm que investir nisso. Com a lei, começa-se a ocupar a universidade pública com esse trabalho, introduzindo estímulos para que isso aconteça, aumentando salários ou deixando o pesquisador desenvolver uma inovação por meio de empresa própria. É um estímulo para que o profissional desenvolva um produto e o comercialize por fora, em vez de fixá-lo na instituição. O Estado investe muito na formação de um pesquisador. Deveria procurar mantê-lo, e não estimular que ele use a estrutura pública e monte uma empresa para vender o que desenvolveu”, defende.

Promiscuidade
Para o professor da USP existe uma promiscuidade público-privada na Lei de Inovação Tecnológica, que permite ainda que empresas usem equipamentos e a estrutura de instituições públicas. Com  isso, observa, a ciência passa a ter, também, uma visão utilitarista, ao se voltar para o desenvolvimento de um projeto que vise a se tornar um produto a ser vendido no mercado: “O desenvolvimento científico não é isso, e a função da universidade não é essa; tal situação pode até ocorrer, mas é uma atividade marginal.”, compara, acrescentando que no Estado de São Paulo está sendo elaborada uma lei ainda pior que a federal, por permitir que instituições como a Fapesp e autarquias como as universidades se tornem sócias de empresas de inovação tecnológica.
“Isso não só é um absurdo, como é inconstitucional; é uma lei que afronta toda a instituição republicana no país, um desvio de funções e recursos que não pode acontecer”, protesta.

Contexto
O professor e economista José Luis Fiori é o convidado, de, hoje, do ciclo de debates Pensando o Brasil. A palestra, que terá como tema O Brasil no contexto mundial, começa às 18h30m, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre 71/7º andar, no Centro do Rio de Janeiro.
Pauta
Em ano de eleição, alguns políticos demonstram vocação insuspeita para aquilo que jornalistas classificam de “matéria leve”. Segunda-feira, à noite, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), por exemplo, foi ao programa de Hebe Camargo para falar sobre…. relação. Enquanto Aécio discutia a relação amorosa nos estúdios do SBT, os eleitores ficaram sem conhecer seu pensamento sobre a ligação do tucanato mineiro com o valerioduto, cujo desabrochar remonta aos primeiros inquilinos tucanos do Palácio da Liberdade.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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