Sem prorrogação de patentes, STF pode baratear tratamento de saúde

Um ano após o primeiro caso registrado de Covid no país, o Brasil ainda patina no enfrentamento à doença. A pandemia pressionou como nunca o sistema de saúde e levou ao aumento também das mortes causadas por outras doenças. Um pedido de liminar que está nas mãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pode facilitar o acesso da população a tratamentos de diferentes enfermidades, inclusive daquelas relacionadas às sequelas deixadas pela Covid.

É o que consta no pedido apresentado no último dia 24, pelo procurador-geral da República Augusto Aras para que seja suspenso imediatamente o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. Este trecho da legislação prevê que as patentes de invenções terão o prazo prorrogado automaticamente caso demorem 10 anos ou mais para serem aprovadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela análise de pedidos de patentes. Internacionalmente, o prazo máximo para uma patente de medicamento vigorar é de 20 anos. No Brasil, porém, graças ao artigo 40, esse período pode superar os 30 anos. Na prática, isso faz com que vários medicamentos importantes que já tiveram suas patentes expiradas no exterior sigam sendo produzidos no Brasil exclusivamente por laboratórios que detém as patentes, encarecendo o tratamento para diversas enfermidades e até os custos do SUS, que compra vários medicamentos para distribuir gratuitamente.

“Estamos acompanhando com atenção o pedido da PGR e vemos com satisfação a possibilidade de o STF aceitá-lo e assim suspender o parágrafo único do artigo 40 da LPI. Entendemos ser importante acelerar essa decisão, que é justa, legal, necessária e constitucional”, afirma Gustavo Svensson, especialista em propriedade intelectual e secretário geral do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI).

Segundo a PGR, há pelo menos 74 medicamentos com a patente prorrogada no Brasil, incluindo fórmulas para o tratamento de diferentes tipos de câncer, HIV, diabetes e hepatites virais. “Há, inclusive, fórmula fabricada com exclusividade por laboratório japonês (favipiravir), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase de estudos científicos sobre os potenciais efeitos contra o novo coronavírus”, afirma o procurador-geral da República, Augusto Aras, no pedido encaminhado ao STF.

Em meio ao difícil cenário da pandemia, o impacto da derrubada do parágrafo único do artigo 40 pode ser significativo. Dados levantados pelos cartórios de registro civil de todo o país mostram que 2020 foi o ano mais letal desde o início da série histórica, em 1999. Ao todo, foram registrados 1,4 milhão de óbitos no Brasil no ano passado, sendo que o número de mortes em domicílio disparou 22% em relação ao ano anterior. Este aumento é atribuído, em grande parte, ao receio da população que enfrenta outros problemas de saúde em para hospitais devido a Covid.

Na manhã desta quinta-feira, chegaram os insumos para que o Instituto Butantan fabrique mais 14 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga, vinda da China, desembarcou no aeroporto internacional de Guarulhos. É a maior remessa de matéria-prima recebida até o momento.

O lote enviado pelo laboratório Sinovac tem 8,2 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA). No dia 10, o Butantan havia recebido 5,6 mil litros de IFA e no dia 3, uma remessa de 5,4 mil litros. Desde o dia 17 de janeiro, o Butantan entregou 14,4 milhões de doses de vacina que foram distribuídas para todo o país pelo SUS.  A previsão é que até o final deste mês, o instituto forneça mais 21 milhões de doses e que até o final de abril tenha sido entregue um total de 46 milhões de doses.

 

Com informações da Agência Brasil

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